MG Terá Comitê Contra Violência



Fonte: Jornal O Temopo

 

LICITAÇÃO BANCO DO BRASIL

Encerrou o pregão do banco do Brasil nesta Sexta-feira 11/05/2012, após uma disputa acirrada, os lotes 01, 02, 03, 04, 06 e 08, tiveram a finalização continuando tudo na mesma. Continuam prestando serviços para o Banco nestes lotes do Banco do Brasil, as empresas VIC (LOT 01 BH E GRANDE BH), GRUPO PROTEX (LOTE 08 SUL DE MINAS E 06 ZONA DA MATA), CJF (LOTE 04 TRIÂNGULO MINEIRO) e UNISERVIS (LOTE 02 REGIÃO DE DIVINÓPOLIS E 03 REGIÃO DE TRÊS MARIAS).

Apesar de terem continuado as mesmas empresas, o sindicato trabalhou para que não permanecessem as mesmas condições passadas, e impugnou o edital da licitação a fim de tirar obrigações pesadas para a classe ONDE TIVEMOS EXITO. A partir de agora não é mais função do vigilante atender a disparos de alarmes, levar para casa ou guardar consigo senha e outros meios de acessar o banco, nem tão pouco abrir e fechar as agências.

Conseguimos após o empenho de toda nossa diretoria e apoio jurídico demonstrar que a classe não é obrigada a realizar SERVIÇOS DA POLÍCIA E DOS PRÓPRIOS BANCÁRIOS. Fique atento, e procure o sindicato para reclamar seus direitos caso as empresas forcem a execução destes serviços! FIQUE ATENTO: NENHUMA DAS EMPRESAS PODE USAR VIGILANTES COM COMPENSAÇÃO DE HORA NEGATIVA, OU PAGAR SALÁRIO INFERIOR AO PISO a não ser vigilantes que cubram horário de almoço e sejam contratados das 10 até as 15 horas, OU DEIXAR DE CUMPRIR QUAISQUER REQUISITOS DE CONVENÇÃO COLETIVA.

O PRESIDENTE DO SINDICATO DE VIGILANTES DE MINAS GERAIS ESTÁ LANÇANDO UMA CAMPANHA E IREMOS A MÍDIA SOLICITAR O RETORNO DA VIGILANCIA 24 HORAS NAS AGENCIAS BANCÁRIAS, NÃO FIQUE DE FORA, APROVEITE E DENUNCIE OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELOS SERVIÇOS QUE DURANTE OS ULTIMOS ANOS ESTES BANCOS TEM NOS FORÇADO A FAZER.

NA DÚVIDA PROCURE O SEU SINDICATO


Lei Geral da Copa em votação - Senado inicia votação do projeto de Lei Geral da Copa

Começou há pouco a votação do projeto da Lei Geral da Copa (PLC 10/12). Como os senadores não modificaram a redação, o texto é o mesmo aprovado em março pela Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais polêmicos da matéria, a permissão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos, foi mantido no texto em discussão.

A votação no Senado foi acelerada após requerimento de urgência que dispensou o exame de quatro comissões temáticas e levou o projeto diretamente para o Plenário. A rapidez na votação foi defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em reunião ocorrida na terça-feira (8).

A Lei Geral da Copa disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para essa entidade e seus associados. O projeto suspende parte do Estatuto do Torcedor.

As regras da Lei Geral da Copa também valem para a Copa das Confederações de 2013 – ambos os torneios serão realizados no Brasil. A Copa das Confederações serve como preparação para a Copa do Mundo e reúne as seis seleções campeãs continentais, o país-sede e o atual campeão mundial (Espanha).


Fonte: Agência Senado


Saidinha sem limite



Fonte: Jornal Estado de Minas


Saidinha rende mais de R$ 1 mi aos bandidos neste ano em BH


Fonte: Jornal Hoje em Dia

 


Bandidos explodem agência bancária do Itaú em Contagem

A onda de ataques a caixas eletrônicos continua forte na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na madrugada desta sexta-feira (27) o alvo dos bandidos foi uma agência do Banco Itaú que fica na BR-381, bairro Amazonas, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com a Polícia Militar, os suspeitos usaram bananas de dinamite para explodir os equipamentos e deixaram a agência bancária parcialmente destruída.

Três caixas foram danificados, três ficaram intactos e um foi aberto. Neste último teriiam sido encontrados R$ 30.360. Parte do teto da agência tambpém desabou com a força da explosão.

Militares do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) foram acionados, já que os criminosos abandonaram uma bolsa preta no local. Após investigações foi constatado que não havia nenhuma bomba na mala, apenas a quantia de R$ 6.140 na bolsa.

A perícia esteve no local e ainda não há informações sobre a quantia levada pelos assaltantes. De acordo com uma testemunha, sete homens teriam participado da ação e usado dois carros, que estavam parados próximos à agência, na fuga.

Também na manhã desta sexta-feira, o caixa eletrônico instalado numa regional da prefeitura de BH no bairro Guarani foi arrombado. Os ladrões teriam usao um maçarico para abrir o equipamento.

Na cidade de Cambui, no Sul de Minas, outro caixa eletrônico foi explodido e, na fuga, os assaltantes ainda teriam trocado tiros com a PM, ferindo um dois policiais.

A Polícia Civil investiga se o roubo de 50 quilos de dinamite de uma mineradora em Campo Belo, ocorrida no último sábado (21) teria ligação com os ataques desta semana a caixas eletrônicos no Estado.

No sábado, homens armados de revólveres e pistolas automáticas renderam um vigia da mineradora Viver Minas Vibrit e levaram duas caixas de bananas de dinamite, cordéis e espoletas para detonação.

Segundo o Exército Brasileiro, responsável pelo controle de explosivos no país, em 2010 foram roubados 162 quilos de pólvora negra também pertencentes a mineradoras da cidade, localizada na região Centro-Oeste do Estado..

Fonte: Blog Leal Júnior





Trabalhador não quer só aumento de salário, quer ser reconhecido e valorizado

Brasília – Além de aumento salarial e redução da jornada, os trabalhadores brasileiros querem mais segurança, capacitação profissional, assistência à saúde, valorização e reconhecimento da atividade que exercem. Foi o que constatou a Agência Brasil, que foi às ruas para descobrir se as reivindicações dos trabalhadores coincidem com as demandas apresentadas pelas centrais sindicais neste 1o de Maio.

Na pauta de reivindicação dos sindicalistas estão, entre outros pontos, a redução da taxa de juros, o fim do fator previdenciário, a valorização das aposentadorias, a igualdade entre homens e mulheres, o trabalho decente, o fim do imposto sindical e a regulamentação da terceirização.

Entretanto, as reivindicações que afetam mais diretamente o dia a dia dos trabalhadores foram as mais citadas pelos entrevistados: a redução da jornada sem corte de salários, educação e qualificação profissional e o aumento salarial. Das 13 pessoas ouvidas pela Agência Brasil, seis reclamaram da excessiva jornada de trabalho e nove reivindicaram salários mais altos.

As centrais sindicais pedem ainda a valorização do salário mínimo, que hoje é R$ 622. Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor deveria ser aproximadamente R$ 2,4 mil para cobrir todas as necessidades básicas previstas na Constituição Federal.

Grande parte dos entrevistados declarou que gosta da profissão que exerce e não quer mudar de área. Entretanto, pede mais valorização e reconhecimento por aqui que faz.

Leia, abaixo, as reivindicações dos trabalhadores ouvidos pela Agência Brasil:

Wanderson Gomes da Silva, 33 anos, flanelinha.

"Estou nessa profissão há 20 anos e gosto de trabalhar como vigia de carros. Eu faço meu horário e não gosto de trabalhar para outras pessoas. Já trabalhei com carteira assinada, mas prefiro trabalhar por conta própria. Não pretendo ficar rico com minha profissão, mas com ela é que como e bebo. Parei meus estudos na 3ª série e depois disso nunca mais entrei em uma sala de aula. Estudar é muito bom, mas não dá para estudar e trabalhar. Tive que escolher trabalhar, pois preciso encher minha barriga. Minha família é muito humilde. Pago INSS porque não sei o dia de amanhã. A maior dificuldade no meu trabalho é não ter salário fixo, é muito difícil não ter certeza de quanto vou receber no fim do mês. Não tenho grandes sonhos, tenho orgulho de dizer que sou vigia e lavador de carro: faço exercício, ocupo a mente e ainda ganho dinheiro."

Aparecida Ribeiro de Assis, 70 anos, cabeleireira.

"Muitas coisas precisam ser melhoradas na minha profissão. A quantidade de horas que trabalhamos é excessiva. Não tenho horário fixo de trabalho, dependo da clientela e isso varia muito. Pretendo trabalhar para mim mesma, já abri salão várias vezes, mas nunca deu certo. É muito difícil manter um estabelecimento, além da burocracia que enfrentamos para regularizar o negócio. Espero trabalhar aqui [no salão de beleza] temporariamente, mas da profissão de cabeleira eu não quero sair, faço o que gosto. O maior problema na minha profissão é o baixo salário. Trabalho muito e ganho pouco. A minha profissão prejudica a saúde de alguns profissionais. Problemas como alergias, bursites e tendinites são comuns."

Paulo César Santana, 45 anos, motoboy.

Minha profissão é bem complicada. O trânsito é o pior ponto para quem pilota uma moto. Sem contar que não somos valorizados, o salário é ridículo. Sustentar uma família com R$ 800 ao mês não é fácil. Para melhorar, tudo tem que mudar: questão de respeito, o tempo trabalhado. Trabalho dez horas por dia e, infelizmente, não tenho outra opção. O trabalho é muito arriscado e o perigo é constante. Não temos nenhum tipo de seguro de vida, nem plano de saúde, isso dá insegurança. Como não estudei, tenho que 'ralar' em cima da moto mesmo. Nunca consegui prestar atenção nas aulas, me arrependo muito por não ter estudado, talvez tudo fosse diferente, né? Tenho vontade de subir de cargo na empresa que trabalho, mas, para isso, tenho que me especializar em alguma área da mecânica.

Rodrigo Funke, 33 anos, manobrista

"Sou manobrista há quatro meses. Trabalho nove horas por dia com uma hora de almoço. Antes de conseguir esse trabalho, fazia serviços esporádicos. Se não fosse manobrista, gostaria de ser motorista ou vigilante. Gostaria que melhorasse o salário porque ele não é suficiente para sustentar a família. Nessa profissão, somos discriminados, as pessoas não respeitam muito. Para completar minha renda, faço outros trabalhos, como pintura, reparos de casa e serviços de bombeiro hidráulico. Tenho ensino médio completo. Se pudesse, faria um curso superior de engenharia mecânica. Tenho vários cursos na área de escolta armada, de vigilância e carteira de motorista de caminhão. De vez em quando eu consigo trabalho nessas áreas, mas é difícil, precisa de indicação. O problema do mercado de trabalho não é a concorrência, mas a dificuldade para ser selecionado. Se você não conhecer alguém que te indique, não vai pra frente, fica estagnado. Não importa se você tem vários cursos, boa qualificação, é preciso ter contatos para conseguir lugar no mercado de trabalho.

Edvan Ferreira da Silva, 29 anos, porteiro.

Trabalho como porteiro há seis anos. Antes disso, trabalhava em fazenda. Estudei até o ensino médio, porque não tinha condições financeiras para pagar uma faculdade. Já fiz cursos profissionalizantes, de vigilante, de atendimento ao cliente, de informática. Se eu pudesse fazer faculdade, faria medicina veterinária. Trabalho de segunda a sábado, 12 horas por dia, o que é proibido pelo sindicato. O normal é oito horas. Minha jornada inclui uma hora de almoço e três horas extras. O salário devia ser melhor. Nossa categoria ganha muito pouco. O trabalho é tranquilo.

André Luiz Ferreira Passos, 36 anos, auxiliar de serviços gerais.

Trabalho como auxiliar de serviços gerais há um ano e seis meses. Antes disso, trabalhava em um supermercado. Não estou satisfeito com o trabalho, ganho pouco e é ruim enfrentar o sol quente para varrer a grama. Tenho curso de vigilante e operador de microcomputador, mas ainda não consegui oportunidade para trabalhar com essas funções. Acho que deveria ter mais auxiliares. Aqui, somos apenas três e às vezes o serviço é pesado. Trabalho oito horas por dia, as horas poderiam ser reduzidas. Acho que a empresa poderia fornecer material para trabalhar, como botas e chapéu.

José Romão Palmeira, 36 anos, padeiro.

Trabalho como padeiro há 16 anos. Gosto da profissão. Trabalho das 8h às 16h20. Acho que muita coisa devia ser melhorada, o salário, o transporte. Eu moro no Itapoã [a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília], o ônibus vem cheio, demora. Antes de ser padeiro, eu era ajudante de pedreiro, no Tocantins. Juntando o meu salário e o da minha esposa, a gente passa 'arrocho'. Ela é cozinheira, trabalha no Lago Norte. Estudei só até a 7ªsérie, estava com planos de voltar a estudar este ano. Mas minha esposa está estudando, então devo retomar esse sonho mais para frente. Com certeza o estudo vai dar uma condição melhor, porque, sem isso eu vou continuar sendo padeiro o resto da vida.

Claudiane de Freitas, 22 anos, cobradora de ônibus.

Sou cobradora há um ano e dois meses. Meu trabalho só não é melhor por causa das condições. Trabalho na linha que vai para Águas Lindas [cidade do Entorno do Distrito Federal] e a viagem é cansativa, por causa da pista cheia de buracos. Muitas vezes trabalho 12 horas por dia, o salário é pouco. Eu não quero passar o resto de minha vida como cobradora, sou jovem quero uma coisa melhor. Trabalho com carteira assinada, só que não tenho benefícios como plano de saúde. Na minha opinião, deveria ter, porque a gente fica muito tempo sentado e acaba com problemas na coluna. Tem muita gente 'encostada' por causa disso. O prejuízo, infelizmente, a gente carrega nas costas.

Diogo Mendes, 49 anos, médico.

Trabalho no Hospital de Base de Brasília, em um hospital privado e no meu consultório. Tenho 23 anos de formado. A medicina dá muito trabalho, porque, apesar de você cuidar da saúde [da população], não tem tempo de cuidar da própria saúde e também não tem tempo de cuidar da família. É um trabalho que demanda tempo, dedicação, atualização e investimento do indivíduo e das instituições. É muito bom e gratificante ser médico. Contudo é preciso conscientizar a população de que os médicos não têm condições dignas de trabalho. O médico trabalha com jornadas de 20, 40 ou 60 horas semanais, mas, na prática, trabalha de 80 a 100 horas por semana. Não estamos satisfeitos com o salário. Historicamente, nosso salário está diminuindo. Eu gosto da minha profissão, mas preciso pagar contas, como todo mundo. A questão de gostar ou não é secundária, porque, uma vez que você está trabalhando, assume uma série de responsabilidades com o seu empregador, com a sua família e com a comunidade. Ou você abandona a profissão ou tem que cumprir essas obrigações.

Samjhai Ghandi, 32 anos, caminhoneiro

Antes de ser motorista de caminhão eu trabalhei como consultor de vendas. Trabalhei uns seis anos para outras pessoas, até conseguir conquistar o meu próprio caminhão. Era um sonho antigo, o primeiro que comprei foi roubado e não tinha seguro. Agora, comprei outro e sou realizado profissionalmente. Trabalho cerca de 15 horas por dia, de segunda a sábado. Enfrento problemas todos os dias, o trânsito de Brasília é complicado, é difícil achar estacionamentos para caminhões, sem contar as numerosas vias em que caminhões não podem transitar em certos horários. A profissão não é valorizada, apesar do trabalho duro que enfrentamos todos os dias. Faço cerca de 40 entregas por dia. O salário é baixo, o trabalho, cansativo. Pegamos peso todos os dias, tenho problemas nas costas e não tenho plano de saúde.

Jéssica Urcino Ferreira, 20 anos, secretária

Eu não me sinto realizada profissionalmente somente por um motivo: o salário poderia ser melhor. O salário mínimo é muito baixo. Para mim, seria impossível sustentar uma casa e uma família com R$ 622. Porém meu ambiente de trabalho é maravilhoso.Sempre sonhei em ser secretária, me identifico muito com a dinâmica do trabalho. Valorizo muito minha profissão e, por isso, se algum dia eu contratar uma secretária, vou remunerá-la melhor. Eu gostaria que minha categoria fosse mais valorizada, pois somos, muitas vezes, porta-vozes e fazemos um tipo de conexão dentro do ambiente de trabalho. Trabalho como terceirizada e gostaria que a terceirização fosse regulamentada. Sinto uma enorme pressão por parte de todo mundo que mora aqui em Brasília. Todos julgam que é necessário passar em concurso público. Mas acho que não deveríamos ser obrigados a passar em concurso para ter estabilidade. Acho isso um grande erro.

Maria Joana de Oliveira Carmélio, 59 anos, servidora pública.

Eu gosto do que faço. Vai fazer 30 anos que sou concursada. Não sou formada. Acho bom o serviço público, mas, para os jovens que estão começando agora, é sempre bom ter algo a mais. Eles não podem deixar que o funcionalismo público tome conta, nem se acomodar. Eu gostaria que houvesse um reajuste na data-base. Eles aumentam para uns e não aumentam para outros. Acho que tinha que ser para todo mundo. O salário não dá para tudo, a gente tem que esticar. A jornada de trabalho é oito horas por dia, segunda a sexta. Não me imagino fazendo outra coisa. Agora, tudo o que eu quero é conseguir a aposentadoria e viajar um pouco.

Ramiro Pereira da Silva, 47 anos, pipoqueiro

"Há quatro anos trabalho como autônomo vendendo pipoca em vários lugares de Brasília, onde tem movimento eu estou lá. Antes eu trabalhava de motorista no comércio, o que eu ganhava não dava para sustentar a família. Trabalhei mais de 20 anos com carteira assinada. Hoje, o que eu ganho dá para o sustento da casa e ainda pago faculdade para uma filha e cursinho para a outra. Eu não estudei porque morava na zona rural e só consegui o ensino fundamental incompleto. Quando mudei para a cidade tive que trabalhar e não pude mais estudar. Se eu tivesse estudado, queria ser advogado ou jornalista. Me arrependo muito, por isso, faço de tudo para os meus filhos estudarem."

Fonte: Plantão News




Ocorrências de ataque a caixas eletrônicos aumentam 114% em Minas


Criminosos estão deixando o maçarico de lado e usando arsenal de guerra nos ataques a caixas eletrônicos. Nos últimos seis dias foram quatro investidas contra terminais fora de agências bancárias em Minas Gerais, todos com dinamites e bombas, duas só na madrugada de ontem, em Ibirité e Betim, na Grande BH. A ação explosiva contra esses equipamentos está se alastrando com velocidade de rastilho de pólvora e contribuiu para um aumento de 114% dos assaltos no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011. O crescimento levou a Polícia Civil a mudar de estratégia para tentar impedir a ação de quadrilhas e buscar ajuda da Polícia Federal e do Exército, que controlam e fiscalizam o comércio de explosivos. Em BH, uma rede de supermercados proibiu a reposição de dinheiro nos caixas para evitar a ação de criminosos.

Por volta da 0h30 de ontem, criminosos invadiram uma farmácia na Avenida Ítalo Bernardes, em Ibirité, e explodiram um caixa 24 horas. Segundo a PM, eles não conseguiram tirar o dinheiro do equipamento, mas roubaram R$ 580 da loja. Com a explosão, parte do teto da drogaria caiu e muitos medicamentos foram destruídos. Duas horas depois, em Betim, quatro homens explodiram um caixa do Bradesco, em frente a um shopping. A polícia não sabe informar a quantia roubada. O grupo fugiu em um Palio, pela BR-381, no sentido São Paulo.

De acordo com Federação Brasileira de Bancos (Febraban), dos 179 mil caixas eletrônicos instalados no país, 46,5 mil estão fora de agências, quase um quarto do total. No ano passado, foram 203 ocorrências de ataques em Minas, fora os casos registrados como furtos simples em delegacias do interior. No primeiro trimestre deste ano, foram 73 casos no estado, enquanto, no mesmo período do ano passado, houve 34 investidas. A principal suspeita da Polícia Civil é de que as dinamites estejam sendo furtadas de mineradoras, mas o chefe do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio, delegado Márcio Simões Nabak, não descarta hipótese de contrabando. "Da mesma forma que entram armamentos e drogas pelas nossas fronteiras, entram explosivos", disse. As mineradoras são orientadas a informar a polícia sobre qualquer desvio de explosivo dentro da empresa ou no transporte.

"Está havendo desvio ou facilitação para essa dinamite chegar às mãos dos marginais. Quem está municiando essas quadrilhas? De onde estão vindo esses explosivos? Ou está sendo desviado de forma ilegal de empresas ou essas empresas estão sendo vítimas de roubo", afirmou o delegado. Segundo a polícia, grande parte das quadrilhas é formada por mineiros, mas paulistas também participam dos ataques. Os crimes aumentaram tanto que o serviço de inteligência da Polícia Civil foi acionado. "Já temos nomes de criminosos", informou.

Para evitar o registro de ocorrências como furto simples, a polícia estuda mudança no seu sistema. Os casos deverão ser discriminados como furto a caixa eletrônico com emprego de explosivos. "Vamos ter um mapeamento mais eficaz para traçar estratégias de combate. É o crime da moda. Teve onda de chupa-cabra, depois passaram para o sequestro-relâmpago de gerente bancário. Em seguida, houve a saidinha de banco. Agora, é o furto com explosivo de caixa eletrônico", avaliou o delegado. "Câmera de segurança não resolve mais e muitos ladrões não se importam em mostrar o rosto", disse.

Em Minas, são várias quadrilhas e o delegado acredita não haver ligação uma com a outra. . "Se tiver, é um caso ou outro", disse. O modo de agir delas é diferente, mas todas atacam depois das 22h, principalmente de madrugada e nos fins de semana, segundo ele. BHe lidera nesse tipo de crime. De janeiro de 2011 até ontem foram 39 casos na capital. Em segundo lugar está Uberlândia, no Triângulo, com 17 casos, Contagem e Betim, na Grande BH, com 15 e seis crimes, respectivamente.

Medo

Comerciantes que têm caixas eletrônicos em seus estabelecimentos estão aterrorizados com a onda de ataques, segundo o delegado. "Ninguém mais quer caixa eletrônico com medo de o bandido destruir tudo, como aconteceu em Ibirité", disse Márcio Nabak.

De acordo com o Exército, explosivos e acessórios são produtos de interesse militar e, por isso, a corporação controla a fabricação, o transporte e o comércio. O uso é permitido somente por pessoas habilitadas. Apesar do controle, no ano passado, o Exército registrou em Minas cinco roubos de cargas de explosivos do tipo espoletas, retardo, dinamite e nitrocarbonato, em Contagem, na Grande BH, Lagoa da Prata, no Centro-Oeste, e em São Tomé das Letras, no Sul de Minas. Em 2010, foram três, com desvio de explosivo granulado, cordel e pólvora negra.

Varejo exige aluguel para contratar vigias

A placa com a mensagem "caixa inoperante" está afixada nos 97 caixas eletrônicos distribuídos pelas 110 lojas de uma rede de supermercados em todo o estado. Longe de pane geral, as máquinas deixaram de funcionar por uma questão de segurança. Os roubos aos terminais de autoatendimento levaram os Supermercados BH a suspender a reposição de dinheiro nos equipamentos até que os bancos concordem em pagar um aluguel pelo espaço. O dinheiro será usado para a contratação de vigias. A decisão foi tomada na semana passada, quando a rede sofreu o segundo ataque com o uso de explosivos somente este ano. Por causa da ofensiva aos centros de compra, a Associação Mineira de Supermercados (Amis) vai solicitar reunião com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para cobrar a captura das quadrilhas.

"A atuação desses grupos ocorre no comércio em geral, mas eles encontraram nos supermercados um alvo factível", afirma o superintendente da Amis, Adílson Rodrigues. Segundo ele, a entidade tem orientado os associados a direcionar o sistema de segurança aos caixas eletrônicos. "Hápossibilidade de focalizar as câmeras nessas máquinas. Estamos pedindo isso aos supermercados porque podemos contribuir mais com as investigações", ressalta. Rodrigues explica que o contrato dos bancos com supermercados varia: há lojas que cedem o espaço e outras recebem comissão sobre o pagamento de contas. "Mesmo assim, a porcentagem dos supermercados é ínfima e com essa onda de crimes quem perde principalmente é a comunidade", diz.

De acordo com a gerente administrativa da rede de supermercados, Sheilla Lima, a instalação de caixas eletrônicos feita há sete anos tem como objetivo a comodidade dos clientes. Mas, com os roubos, foi preciso interromper a prestação do serviço. O primeiro ocorreu em Pirapora, no Norte de Minas, em 20 de fevereiro, e o segundo ataque, na quarta-feira passada, na loja da Avenida Portugal, na Pampulha. Nos dois casos, os criminosos quebraram as vidraças dos estabelecimentos durante a madrugada e em minutos explodiram os equipamentos. "Atualmente, os caixas funcionam em sistema de comodato (empréstimo gratuito), mas, do jeito que está fica inviável. Pedimos que retirassem todo o dinheiro das máquinas", conta.

VIGILÂNCIA

Para reativar os caixas, a rede de supermercados exige o pagamento de aluguel pelo espaço, que será revertido para contratação de vigias. "É uma pena porque há caixas que ficam com mais filas até do lado de fora", afirma Sheilla, que terá reunião hoje com representantes de um dos bancos para discutir o assunto.

A onda de ataques a caixas eletrônicos também assusta empresários do ramo de drogarias. Na madrugada de domingo, bandidos explodiram um caixa eletrônico dentro de uma farmácia, em Ibirité, na Grande BH. Parte do teto da loja caiu e muitos medicamentos ficaram destruídos. O ataque assustou o diretor da Associação de Farmácias e Drogarias em Minas Gerais (Asfad), Guilherme Macedo, que estudava instalar esses equipamentos em suas duas lojas. "Pensei em instalar como atrativo, mas ficamos temerosos", diz.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que a segurança dos caixas fora de agências é de responsabilidade dos próprios estabelecimentos comerciais. Além disso, o seguro dos equipamentos varia conforme o contrato definido por cada instituição financeira e a questão do aluguel proposta pelos supermercados depende de cada banco. Em nota, a Febraban lamenta o ataque com explosivos e afirma que as estratégias de seguranças permitidas pela legislação a esses estabelecimentos comerciais – vigilância e dispositivos eletrônicos – é insuficiente frente aos artifícios empregados. "Os bancos atuam em estreita parceria com governos, polícias (Civil, Militar e Federal) e com o Poder Judiciário, para combater os crimes e propor novos padrões de proteção", completa.

Fonte - Portal EM




2ª Pesquisa da CNTV e Contraf-CUT revela 1.591 ataques a bancos em 2011



Clique na imagem acima para acessar o PDF


Exército aponta avanço pelo Brasil das armas de choque, de uso restrito

Um levantamento realizado pelo Exército Brasileiro a pedido doUOL apontou que o uso das armas de choque elétrico --mais conhecidas como Tasers, ou, na nomenclatura técnica, "pistolas de lançamento de dardos energizados"-- teve um crescimento expressivo de 2008 a 2011, no país, quando o número de autorizações para a compra passou de duas, em 2008, para dez, ano passado. Ao todo, no período, foram 7.730 armas liberadas para importação a Estados, municípios e instituições privadas.

A arma, que será utilizada para reforçar a segurança na Copa de 2014 no país, causou a morte de dois brasileiros só este mês, na Austrália e em Santa Catarina, e é vista com ressalvas por especialistas das áreas médica e de segurança.

Mesmo considerada pelo Exército --responsável pela fabricação, o comércio, a importação, a exportação e o tráfego do equipamento no país-- como de uso restrito e de venda proibida no comércio, não são poucos os sites que comercializam o produto à vista, em pagamento facilitado em até dez parcelas e em modelos e voltagens à escolha do cliente.

Na última sexta-feira (13), por exemplo, a reportagem constatou em um único site a oferta de ao menos 28 modelos de marcas e voltagens diferentes de armas de choque a preços que variavam de R$ 50 a R$ 150.

De acordo com o Exército, a aquisição do Taser só pode ser feita por importação ou diretamente do fabricante nacional, de modo que, além das Forças Armadas, somente órgãos de segurança pública, órgãos públicos que possuem segurança orgânica, guardas municipais e empresas de segurança privada podem adquirir o produto. No caso dessas empresas, a aquisição é regulamentada pelo Departamento de Polícia Federal.

Pelo levantamento realizado pelo Centro de Comunicação Social do Exército, a pistola de choque teve a importação autorizada a 13 municípios e a órgãos estaduais de 14 unidades da federação. Na maior parte dos casos, de acordo com o Exército, os pedidos são formulados a guardas municipais e a secretarias de Segurança Pública, que as distribuem às polícias.

Pelo decreto do Comando do Exército nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, ficou estabelecido que todos os órgãos de segurança que adquirirem armas de choque elétrico precisam de treinamento adequado.

A arma
Com voltagem de 50 mil volts e um miliampére de corrente elétrica na versão regulamentada, a arma é apontada pela própria instituição como possuidora de "propriedades de risco" --motivos pelos quais só pode ser manuseada, em tese, "às pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente". No caso, a capacitação do portador fica sob a responsabilidade do órgão que a adquire.

Além dos sites visitados pelo UOL, este mês uma equipe da BandNews conseguiu comprar uma pistola Taser de um agente penitenciário em São Paulo. A compra, denunciada em reportagem, aconteceu dentro do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. A arma foi entregue à Polícia Federal, que instaurou inquérito para apurar suposto crime de contrabando.

Sobre essas vendas do produto a pessoa física, o Exército informou que, uma vez recebida denúncia sobre o comércio clandestino de produtos controlados, "é aberto processo administrativo para apuração do fato e, havendo indícios de crime, a denúncia é encaminhada ao Ministério Público".

Cidades e Estados autorizados
No Brasil, conforme o levantamento feito a pedido do UOL, receberam autorizações para importação, desde 2008, os Estados de Goiás, Distrito Federal, Acre, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Bahia.

Já os municípios que foram autorizados a importar a arma foram Fortaleza (CE), Araucária, Apucarana, Campo Largo (PR), São Leopoldo e Caxias do Sul (RS), Potirendaba, Americana, Franca, Piracicaba (SP), Porto Alegre (RS), Uberaba (MG), Itapetinga (BA) e Cornópolis (SE).

Fonte: Camaçari




Rastreamento de armas

Em 2006, o Comando Militar do Leste desencadeou uma grande operação militar no Rio de Janeiro para localizar fuzis roubados de um quartel. O desvio de armas do Estado para o crime organizado é um dos ingredientes do aumento da violência urbana, mas não é o único.

Pesquisa do Viva Rio indica que 90% das armas no país (15 milhões) estão em poder da sociedade civil. Desse total, 50% são ilegais. Para ampliar o controle sobre as armas, apresentamos proposta que obriga os fabricantes a colocarem chip de rastreamento nas armas vendidas no Brasil.

Depois do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios caiu 11%, a partir de 2004. Mesmo assim, estimativas do Ministério da Saúde indicam que no ano passado 35.233 pessoas foram assassinadas por armas de fogo - mais de 70% dos homicídios cometidos no Brasil. É preciso fazer mais.

A Lei de Controle de Armas brasileira previu a criação de um banco de dados nacional para integrar as bases da Polícia Federal, Polícia Civil e Exército. Até hoje o sistema não foi integrado.

O Ministério Público Militar investigou mais de 223 casos de roubo de pistolas, fuzis e metralhadoras de 2004 a 2008 em unidades das Forças Armadas. Descobriu que mais de 30 mil itens foram furtados em vários estados brasileiros - a metade no Rio de Janeiro.

Outro problema grave diz respeito ao controle das armas das empresas de segurança privada. As 3.181 empresas do setor registradas no Brasil detêm 223 mil armas de fogo.

A CPI do Tráfico de Armas da Câmara Federal, que funcionou em 2005 e 2006, revelou que 17% das armas apreendidas com criminosos e analisadas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro tinham sua origem numa empresa de segurança privada.

Na Alemanha, o Departamento de Polícia de Hamburgo decidiu usar um sistema de identificação de rádio frequência (RFID). Etiquetas pequenas e chip RFID são incorporados em coletes à prova de balas e armas de fogo usados pelos policiais.

Um software é usado para controlar e gerenciar os itens. O sistema identifica automaticamente e registra cada equipamento durante a entrada e saída dos policiais e também rastreia as armas e coletes à prova, enquanto os policiais estão de plantão.

O projeto em discussão obriga o uso de "chips" eletrônicos em todas as armas, nacionais ou importadas, no prazo de quatro anos.

No chip, que é um circuito eletrônico miniaturizado para armazenamento de dados, deverão conter informações como nome do órgão ou da agência a qual a arma está vinculada, o calibre e a capacidade dos cartuchos, a espécie, a marca, o modelo e o número de série. O texto inclui, ainda, uma multa diária de R$ 200 mil para os fabricantes que, ao final do prazo, não tiver se adaptado à inclusão do chip.

Os recursos das multas deverão ser revertidos de forma complementar para instituições públicas que tratam de vítimas alvejadas por armas de fogos.

Se aprovada, a nova lei permitirá que, caso uma arma seja roubada, a polícia terá mais facilidade para rastreá-la de acordo com as informações passadas. O objetivo é que as autoridades tenham um maior controle sobre a movimentação das armas e seja mais um instrumento para reduzir a violência no país.

Com uma maior restrição no acesso a armas, tragédias como o massacre de crianças numa escola em Realengo, no Rio de Janeiro, poderiam ser evitadas.

Cândido Vaccarezza é Deputado federal pelo PT-SP

Fonte: Brasil Econômico


Segurança em grandes eventos é tema de discussões na LAAD 2012

Empresas e governos buscam aprimoramento das ações em ocasiões de porte

Para falar em eventos de porte nos próximos anos, é preciso pensar no Brasil. Prestes a receber a conferência Rio+20, em junho deste ano, o País ainda será sede da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. É por essas razões que o Seminário de Segurança LAAD 2012 dedica um módulo à segurança em grandes eventos.

Secretário Extraordinário para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Dr. Valdinho Jacinto Caetano foi o responsável pela abertura do ciclo de palestras e detalhou medidas que estão sendo analisadas em conjunto com todas as esferas de poder para otimizar os serviços de segurança em grandes ocasiões: "estamos trabalhando com o reforço preventivo em aeroportos e pontos de fronteira, além da maior fiscalização sobre produtos importados. Também estamos agindo com o Ministério das Relações Exteriores para facilitar a identificação em caso de infrações."

Com relação aos eventos esportivos, Caetano afirmou que o comportamento de torcedores é uma preocupação, mas não dita os rumos das ações da secretaria: "sabemos que alguns grupos são conhecidos por causar problemas em seus países. Mas estamos atentos a todas as vertentes sem exageros. A segurança está preparada, mas trabalha principalmente para que não ocorram transtornos e todos possam aproveitar a festa."

O posicionamento é parecido com o de Guy Zuri, Diretor do Departamento de Segurança Nacional do Israeli Export & International Cooperation Institute (I.E.I.C.I), que, no caso da Copa do Mundo, ressalta a importância de se manter o foco do evento, que é voltado para esporte e entretenimento: "a segurança lida com dois tipos de problemas em megaeventos esportivos: ameaças terroristas, que são uma questão mundial, e também problemas localizados, como as torcidas. O objetivo da inteligência é oferecer o máximo de segurança da forma mais aberta possível. A prioridade do evento é que as pessoas se divirtam."

Com larga experiência em segurança de megaeventos como o Superbowl 2012 e os Jogos Olímpicos de 92, 2000 e 2004, a israelense ISDS trabalha, sobretudo, com a prevenção. Garantir que a segurança seja a primeira preocupação dos organizadores é uma das missões da empresa: "segurança começa muito antes de se construir um estádio, por exemplo. É preciso determinar áreas críticas e pontos vulneráveis. Deve ser feito um trabalho analítico de cada ameaça, pois assim como na área médica, o mais difícil é o diagnóstico. Se não houver capacidade de avaliação e prevenção, nem adianta começar", analisa o Consultor Sênior da ISDS, Shemi Alaloof, que aponta ainda os fatores primordiais para o bom funcionamento de um esquema de prevenção: "O fator humano é o mais importante. A capacitação deve ser intensa e o planejamento adequado e com alternativas para cada local. No caso dos eventos esportivos, mais uma vez, a segurança não começa nos estádios. Mas sim nas fronteiras, nos aeroportos e até mesmo na escolha e controle dos voluntários."

Último dia

A LAAD Security 2012 chega ao fim amanhã, assim como o II Seminário de Segurança LAAD. O destaque fica por conta do Módulo de Segurança Corporativa do seminário. O Diretor de Segurança da TV Globo, Roberto Marconi, falará sobre a preparação do gestor diante das oportunidades. Já o Gerente de Segurança de Operações da TIM, Jocimar de Quadros, vai discursar com o tema "Soluções em tecnologias móveis".

Um panorama sobre segurança cibernética será o tema da palestra do delegado Higor Vinícius Nogueira Jorge, especialista na investigação de crimes cibernéticos pela Polícia Civil de São Paulo. Na palestra especial de fechamento do evento o tema será o Estatuto da Segurança Privada.

Fonte: Tecnologia e Defesa


Segurança pessoal de executivos

Com o aumento da criminalidade, muitas pessoas principalmente celebridades, executivos, empresários, etc, procuram se proteger com os meios que a segurança privada oferece, além de um carro blindado, residir em um condomínio fechado, alguns contratam e implantam um esquema de segurança pessoal "VIP". Segundo especialista em segurança pessoal Leo Botelho "hoje não é mais um luxo de pessoas ou empresas com elevado poder econômico, mas uma necessidade de todos os cidadãos comuns que vivem nesse país. Para começar, busquemos o sentido da palavra "segurança". Estamos falando de um conjunto de ações e sistemas (eletrônicos ou humanos) que integrados ao ambiente, ao operador e ao usuário, diminuem ou dificultam uma ação criminosa. Não se trata de uma arte simples.

Temos que entender que não existe 100% de segurança. Se algum profissional disser que você está integralmente seguro, certamente ele estará mentindo. "Essa é, aliás, uma ótima maneira de descobrir se alguém é realmente um profissional de segurança" conclui em seu artigo no Jornal da Segurança.

Como tudo evolui aquele profissional mal encarado, truculento e de pouca instrução tem ficado para trás. O verdadeiro homem de segurança tem que ser totalmente oposto aos itens citados. Qualificação é imprescindível ao agente de segurança pessoal, pois uma pessoa desqualificada em um meio que não é o seu, pode cometer erros graves podendo levar a acontecimentos catastróficos. Então, o modo mais fácil para se adquirir os conhecimentos necessários, dentre outros, é fazer cursos de qualificação e reciclagem periodicamente, sempre mantendo o padrão dentro das técnicas atuais.

Conhecida como segurança pessoal ou por muitos como segurança vip, é o ato de se proteger um dignitário, ou Vip (very important person ou pessoa muito importante), seja em casa, no trabalho, lazer ou qualquer local que se faça necessário, visando em primeiro lugar a integridade física do vip, até com o sacrifício da própria vida , pois o agente de segurança é pago para proteger o dignitário a qualquer custo.

Realizar a proteção do VIP é fundamental, pois nessa profissão um simples erro pode custar todo o esquema de segurança e o pior, custar a vida do protegido.

A seg. pessoal tem por objetivo proteger o executivo/dignitário contra riscos intencionais e não intencionais que possam afetar sua vida, integridade física, imagem e seu conforto nas situações de embarque, desembarque, deslocamento, no trabalho, lazer, em eventos e em sua residência, visando proteger o executivo.

Para aqueles que nunca utilizaram uma escolta, e pretendem contratar, fica a pergunta, como deve ser a segurança pessoal ? A prevenção sempre deve prevalecer, pois é a modalidade mais importante e eficaz no combate ao crime; deve ser executada com precisão e seriedade para diminuir ou colocar fora de risco a integridade física da autoridade. 24h por dia deve haver prevenção, em momento algum pode existir negligenciamento na segurança. Em situações que você achar que não há perigo de ser atacado, redobre as prevenções, assim não será surpreendido. Resumindo a missão da seg. Pessoal é executar medidas capazes de prevenir assaltos, atentados, emboscadas e seqüestros, zelar pela integridade física, proporcionar a tranqüilidade necessária e manter a ordem nos locais imediatos onde estejam os executivos e dignitários.

Destacamos que um dos problemas aqui no Brasil é referente a subestimar os criminosos, muitos executivos não possui nenhum tipo de segurança, muito menos procedimentos de segurança preventiva. Existe um "bloqueio psicológico no qual acham que nunca vai acontecer nada. Muitos só mudam o pensamento após algum fato como roubo/seqüestro acontece com algum familiar o mesmo.

Os executivos que são os integrantes da alta administração das empresas em geral ( presidentes,superintendentes, diretores e gerentes ) e os dignitários que são aqueles que exercem cargos elevados e que ocupam cargos eletivos na área pública ( presidente da republica, governadores, senadores, deputados, etc) , ambos possuem no seu cotidiano a necessidade de tomarem providências reais e possíveis para a sua própria segurança e de seus familiares.

As atividades relacionadas com o trabalho destas pessoas por si só, já são estressantes, por isso, urge a necessidade de implantar a segurança pessoal que irá dar tranqüilidade, calma, sossego e paz. A missão segurança pessoal é proporcionar tudo isso. No livro " Segurança pessoal de executivos e dignitários do Coronel da reserva da PM/RS Luis Iponema ele define da seguinte maneira " Segurança pessoal são todas as medidas preventivas tomadas visando dar tranqüilidade a autoridade do executivo e do dignitário, em qualquer situação que estejam". Conclui o coronel.

Lembre-se. A prevenção é o maior obstáculo para as ações criminosas .

Siderley Andrade de Lima, consultor de segurança patrimonial.



Trabalhador terceirizado suscita preocupações no Senado

Números preocupantes sobre a contratação de trabalhadores terceirizados no Brasil foram discutidos, na manhã desta quarta-feira (04), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O próprio presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), considerou inacreditável que quatro, em cada cinco mortes por acidente de trabalho no Brasil, ocorram com empregados de empresas prestadoras de serviço.

A informação foi dada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta. O procurador também disse que, em cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada.

Entre os números examinados pela comissão, surpreenderam também aqueles apresentados por Miguel Pereira (representante da CUT). Ele disse que o terceirizado ganha, em média, 27% do que recebe o trabalhador contratado diretamente pela instituição. E mais: 50% do setor não contribui para a previdência.

O procurador Sebastião Caixeta observou que o sistema de terceirização no Brasil é conhecido por tornar precário o vínculo empregatício, além de inferiorizar, do ponto de vista social, o empregado – sem falar da imposição de jornadas de trabalho exaustivas.

Já a consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, disse que o mais preocupante no momento é a "irresponsabilidade de administradores públicos", como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que terceirizam o trabalho e não fazem o pagamento em dia para as empresas.

A maioria dos debatedores argumentou que a terceirização deve ser regida por legislação mais eficiente, com segurança jurídica para o trabalhador e para a empresa, e com integral respeito ao que dispõe a Constituição Federal na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Nessa linha, Miguel Pereira afirmou que é preciso priorizar a vida; respeitar as diferenças de identidade e igualdade dos trabalhadores; garantir o direito à sindicalização; fiscalizar o cumprimento da responsabilidade solidária das empresas em relação aos direitos trabalhistas; e penalizar as empresas infratoras.

Falando das normas vigentes nessa área, o presidente da Federação Interestadual de Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que a legislação atual tem favorecido o "calote oficial" das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Em sua opinião, além de aperfeiçoar a legislação, é preciso conscientizar os setores empresariais para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.

Também presente ao debate, o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, defendeu a terceirização plena, alegando que esse é um setor que vem trabalhando de forma cada vez mais idônea e competente. Laércio Oliveira disse que o fundamental agora é discutir a segurança jurídica desse setor para que ele continue avançando.

Fonte: Agência Senado



Maior ladrão de bancos do país está preso na Nelson Hungria

Considerado uma das últimas lendas do chamado novo cangaço, o paraibano Rubens Ramalho de Araújo, de 48 anos, o Rubão, foi preso na última quarta-feira (28), após dois anos de investigações da Divisão Especializada de Operações Especiais (Deoesp) da Polícia Civil de Minas. Apontado como líder de uma quadrilha de roubo a bancos, o criminoso era procurado em, pelo menos, dez Estados. Só em Minas, havia três mandados de prisão contra ele. A longa ficha criminal do novo "Lampião" inclui a participação no assalto ao Banco Central de Fortaleza, no Ceará, em 2005, quando foram roubados quase R$ 160 milhões. Conforme consta nas investigações, nas últimas duas semanas, os policiais descobriram que Rubão estava na casa de um primo, na periferia de Palmas, em Tocantins, onde planejava uma ação criminosa. De posse da informação, uma equipe de investigadores seguiu para a cidade na segunda-feira (26). Armados com fuzis e pistolas .40, os policiais se prepararam para o pior, tendo em vista o fato de o suspeito já ter fugido cinco vezes e ter sido resgatado outras duas de presídios. "Foi uma operação cirúrgica. Ele saía da residência em um Honda Civic quando foi abordado, sem chance de reação. Ainda percebemos o momento em que a sua mulher tentou acionar os comparsas dele. No entanto, imaginando que se tratava de policiais maranhenses, eles não conseguiram nos localizar", contou um dos investigadores da 1ª Delegacia Especializada de Repressão a Organizações Criminosas (Deroc), responsável pela ação. Após a prisão, os policiais seguiram de carro em direção a Goiás. Foram seis horas de viagem até o aeroporto de Goiânia, onde eles embarcaram rumo à capital mineira. Rubão foi apresentado à imprensa, em Belo Horizonte. Descontraído, ele disse que é um "pobre coitado" e que não sabia que era procurado. "Isso é fantasia de televisão", afirmou. Entre os crimes pelos quais ele deve responder estão roubo à mão armada e formação de quadrilha, mas Rubão também pode estar envolvido em assassinatos. Ele foi levado para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.

Cangaço
Na liderança de uma quadrilha de pelo menos 15 criminosos, Rubão praticou uma dezena de roubos país afora. Usando armas de grosso calibre, incluindo fuzis e a metralhadora .50, eles tinham como alvo agências bancárias e carros-fortes em pequenas cidades do interior. "Nos crimes, eles rendiam os destacamentos de polícia dos municípios e, depois, atacavam as agências. Só atiravam e matavam quando se sentiam ameaçados. Agiam nos mesmos moldes dos antigos cangaceiros", contou o delegado Márcio Nabak.

Assaltos e mortes em MG
Em Minas, Rubão organizou várias ações criminosas nos últimos três anos, segundo as investigações. Foram dois roubos a carros-fortes, em Ipatinga e Itabira, no Vale do Aço. Numa das ações, dois seguranças morreram. Em Mesquita, na mesma região, o alvo da quadrilha foi uma agência bancária. Rubão também participou do roubo a um banco de São Gotardo, no Triângulo Mineiro, que terminou com a morte do policial militar Vandec Costa da Silva. A maioria dos crimes da quadrilha de Rubão aconteceu na região Nordeste do país. Em 2005, ele esteve junto com os criminosos que praticaram o maior roubo do Brasil, no Banco Central de Fortaleza. "Alegando que sofria de claustrofobia, ele não entrou no túnel que ligava uma casa até o cofre do banco e, por isso, saiu apenas com R$ 5 milhões", contou um dos investigadores. Em São Paulo, ele agiu sozinho num dos maiores shoppings da América Latina, o Iguatemi. Armado com um fuzil, roubou R$ 500 mil de um carro-forte que iria abastecer os caixas de um banco. Em todos os crimes, as ações foram bem-sucedidas.

Fonte: O Tempo Contagem



Bandido se atrapalha e corta tendão durante assalto a banco em Uberaba

Um homem de 35 anos foi preso na noite desta segunda-feira (2) quando tentava roubar um banco popular em Uberaba. O crime foi na Avenida Guilherme Ferreira, no Centro. De acordo com a Polícia Militar, o autor arrombou o banco e, além de se ferir com os estilhaços de vidro, cortou o tendão do pé ao tentar fugir.

O bandido foi preso em flagrante e levado à Unidade de Pronto Atendimento São Benedito. Ele aguarda no local uma vaga para ser encaminhado ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC/UFTM), onde deverá passar por uma cirurgia.

Durante todos os procedimento médico o autor esteve sob escolta da PM e deverá permacer na companhia da polícia durante os demais atendimentos hospitalares. Assim que receber alta, o autor será encaminhado à penitenciária.

Fonte: G1



Vigilante tenta deter assalto e leva tiro na mão

Um vigilante foi feito refém e levou um tiro na mão durante assalta a uma empresa na cidade de Botucatu, no início da madrugada desta segunda-feira (2).

De acordo com informações da Polícia Militar, o vigia de uma garagem de ônibus foi surpreendido por dois homens armados, um deles com arma de fogo e outro com uma chave de roda, ambos encapuzados.

Após render o vigia, os homens arrombaram o cofre da empresa, de onde retiraram cerca de R$ 1 mil. Percebendo a distração de um dos assaltantes, o vigia tentou pegar a arma e acabou levando um tiro na mão. Ele saiu correndo em busca de socorro e foi encaminhado o hospital da Unesp, onde segue em estado de observação.

O local do crime, que fica na avenida deputado Dante Delmanto, foi preservado para realização perícia.

Fonte: Diário de São Paulo


Vigilante é exemplo de dedicação ao serviço público

A Prefeitura Municipal de Cuiabá entregou nesta quinta-feira (29-03) o prêmio 'Servidor Eficiente' edição 2011, para os 19 funcionários que tiveram trabalho reconhecido em suas diferentes áreas de atuação no serviço público. O prêmio 'Servidor Eficiente' tem exatamente o objetivo de reconhecer o mérito profissional dos trabalhadores que se destacam, apresentando as melhores práticas de desempenho e que servem de exemplo.

Entre os 19 escolhidos está o vigilante da Escola Municipal de Ensino Básico Tereza Lobo, Agapito Magalhães da Silva, que foi recebido na manhã desta quinta-feira pelo secretário municipal de Educação Perminio Pinto Filho, diretores e funcionários da SME.

Antes de receber seu prêmio, uma viagem com acompanhante e despesas pagas para o litoral, o vigilante Agapito contou um pouco de sua trajetória na Escola Tereza Lobo, no bairro Dom Aquino. Sempre demonstrando orgulho e satisfação pelo trabalho que desenvolve, Agapito contou que começou a trabalhar na unidade de ensino em 1973, onde permanece há exatos 39 de seus 67 anos, conhecendo cada pedacinho do prédio que enfrentou uma das maiores enchentes já registadas em Cuiabá, ocorrida em 1974, que praticamente acabou com o antigo Bairro Terceiro, hoje Dom Aquino.

E foi exatamente nesse período que Agapito viveu uma das mais curiosas situações no local de trabalho. No período da enchente, muitas escolas serviram de local para acomodar os desabrigados pelas cheias. Um certo dia, chegou na escola um senhor que queria conhecer as instalações. De prontidão o vigilante Agapito cuidou de "barrar a entrada" do senhor. "Aqui ninguém entra sem autorização", tratou de avisar.

O visitante não retrucou e, educadamente e calmamente, informou que ele era José Villanova Torres, prefeito de Cuiabá. Agapito, assustado, logo pensou: "Estou demitido". Pelo contrário, poucos dias depois recebeu o reconhecimento do prefeito por cumprir com rigor e competência as suas funções.

São fatos como esse que levaram Agapito a ser escolhido o 'Servidor Eficiente' da Secretaria Municipal de Educação. Nos 39 anos de trabalho prestado o vigilante nunca teve uma falta sem justificativa e, durante esse longo período, acabou se transformando em um verdadeiro "faz tudo" na escola. Narra que tem a escola como sua segunda casa. Por isso, cuida de tudo. Do telhado, dos banheiros, da limpeza. Um pouco de cada coisa: "não me sinto apenas um vigilante, gosto de cuidar da coisa pública e cobro as pessoas para que façam o mesmo", diz orgulhoso.

O secretário Perminio Pinto Filho parabenizou o servidor e disse esperar que ele sirva de exemplo para os mais jovens, que estão começando a trajetória no serviço público e que possam ter o mesmo amor e dedicação demonstrada pelo vigilante Agapito.

O 'Servidor Eficiente' da SME deu outra demonstração de preocupação com a Escola Tereza Lobo, indagando sobre quando a escola passaria por uma reforma. "Nunca vi um serviço ser feito por lá. Só promessa", disse. O secretário Perminio informou então que o prefeito Francisco Galindo está destinando R$ 10 milhões para reforma de 76 escolas municipais e que a Tereza Lobo está entre as unidades que passarão pelos serviços. O vigilante emendou: "Agora eu acho que sai".

Agapito Magalhães da Silva esteve acompanhado da diretora da Escola Tereza Lobo, Ana Francisca Peres que trabalha na unidade de ensino há 14 anos e faz questão de reconhecer que Agapito é um exemplo de dedicação, um homem que deve sempre ser respeitado, não apenas como funcionário exemplar, mas como cidadão do bem.

O vigilante Agapito como os demais 18 servidores representantes de cada uma das secretarias municipais ganhou uma viagem de quatro dias para as cidades de Natal (RN) ou Maceio (AL), com tudo pago (passagem, hotel e pensão completa café da manhã, almoço e jantar), com direito a acompanhante.

Fonte: 24 horas News

Câmara aprova texto da Lei Geral da Copa

A liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas, um dos pontos mais polêmicos dos debates sobre a lei, terá de ser negociada pela Fifa com cada estado-sede.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Lei Geral da Copa (PL 2330/11),que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol(Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante o evento esportivo.As regras do projeto valem também para a Copa das Confederações,que o Brasil sediará em 2013.

O texto aprovado é o parecer do deputado Vicente Candido (PT-SP), elaborado com base na proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Um dos pontos mais polêmicos, a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas terá de ser negociada pela Fifa com cada estado.

A regra geral que permitia a venda de bebidas foi retirada do texto pelo relator, mas o Plenário manteve artigo que suspende normas do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) sobre o tema. Como o estatuto é genérico sobre a venda de bebidas, cada estado regulamentou o assunto de maneira diferente.

Vicente Candido explicou que, nos estados onde as leis estaduais apenas se referem ao artigo suspendido, a bebida alcoólica está liberada durante a Copa. Naqueles em que existir um Termo de Ajuste de Conduta(TAC) com o Ministério Público, que tem força de lei, a liberação terá de ser negociada com o Ministério Público local. "Em alguns casos, a negociação será com o legislativo local e, em outros casos, com o Ministério Público", disse o relator.

Em votação nominal, o Plenário rejeitou dois destaques sobre o tema. Um do PSDB e outro do PSC. Ambos pretendiam proibir a venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos.

Outro artigo do estatuto que será suspenso durante a Copa do Mundo proíbe a prática de preços abusivos dos produtos alimentícios vendidos nos estádios.

Segurança
Inicialmente contestada pelo governo, permaneceu no texto aprovado a cláusula que atribui à União a responsabilidade por danos causados à Fifa por ação ou omissão, inclusive os decorrentes de incidentes ou acidentes de segurança relacionados aos eventos.

Se os danos forem causados por terceiros, a União indenizará a Fifa e ficará sub-rogada dos direitos contra quem causou os danos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Suspeitos de fazer um dos maiores assaltos prestam depoimento em BH

Os cinco suspeitos de envolvimento em um dos maiores assaltos em Minas Gerais prestaram depoimento na noite desta quinta-feira (22), em Belo Horizonte. Um dos homens chegou acompanhado por policiais civis e escondeu o rosto na entrada do prédio do Ministério Público Estadual (MPE). A operação que levou às prisões envolveu o Departamento de Operações Especiais e o Grupo de Combate às Organizações Criminosas da Polícia Civil de Minas, em conjunto com o setor de combate ao crime organizado do MPE.

O roubo foi em setembro de 2010 e os criminosos levaram R$ 46 milhões de uma empresa de transporte de valores no bairro Ouro Preto, na Região da Pampulha, em BH. Trinta pessoas disfarçadas de policiais foram às casas de um tesoureiro e de um chefe de segurança e fizeram mais de dez reféns.

Funcionários e parentes foram levados para um sítio na Região Metropolitana e, segundo o inquérito, eram ameaçados. Parte da quadrilha foi presa em São Paulo e um dos suspeitos estava em São João Del Rei, na Região Central de Minas. De acordo com a polícia, as investigações ainda estão em andamento.

Fonte: G 1

Fim da greve dos vigilantes

A greve dos vigilantes, que durou dez dias, chegou ao fim ontem, depois de uma reunião, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), entre o sindicato dos patrões e funcionários. No encontro, que durou cerca de seis horas, ficaram acertados um reajuste de 8% no salário, vale-alimentação de R$ 8,33 e acréscimo de 9% no salário pelo risco de morte.

"Não foi o que queríamos no início da greve, mas é um valor justo. Se não tivéssemos paralisado, o valor nunca seria esse", afirmou o presidente do sindicato dos vigilantes, Romualdo Ribeiro.

SALÁRIO VIGILANTE

PISO SALARIAL = R$ 1.109,00
RISCO DE VIDA = 9% - R$ 99,81
TOTAL SALÁRIO + RISCO DE VIDA = R$ 1.208,81
TICKET = R$ 8,33 POR DIA
CESTA BÁSICA = R$ 78,20

Fotos da Greve

Greve em Belo Horizonte

Greve em Belo Horizonte

Greve em Uberlândia

Greve em Uberlândia

Greve em Uberlândia

Greve dos vigilantes é mantida e agencias bancária não podem funcionar

De acordo com o diretor do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, de Sete Lagoas e Região, José Onofre da Cruz, há um lei federal obrigando a presença dos seguranças para ocorrer as atividades bancárias. Aquele que descumprir a lei será punido com severidade, pois está expondo a vida dos clientes.

Durante o primeiro dia de greve, 12 de março, apenas uma agencia do Bradesco não respeitou a lei e funcional sem vigilante. Bancos que funcionaram são de vigilantes que não aderiram ao movimento.

A marcha de protesto dos vigilantes, realizada na manhã de hoje, parou na agência do Sicobe, onde não teve adesão a greve, para protestar. “Todos tem o direito de não participar da greve. Mas fica o alerta: não vamos facilitar a entrada dos funcionários para trabalhar. Todos deveriam participar, pois quando alcançamos a melhoria reivindicada, toda a categoria fica beneficiada”, explana o diretor sindical.

Os manifestantes reivindicam salário de R$ 1259,66, vale refeição de R$ 18,00 por dia, 30% do risco de vida acrescida à folha de pagamento. Melhores condições e equipamentos de trabalho.

Por lei, a categoria tem direito ao reajuste salarial de 7% ao ano. Porém, o empregador costuma dar por conta própria um reajuste que varia de 5,5% a 6,5%.

Fonte: Sete Lagoas 360

Vigilantes de banco fazem greve

Agências ficam fechadas para atendimento externo, por questões de segurança

Os vigilantes se concentraram em frente ao BB no Centro de Ipatinga portando faixas e fazendo apitaço IPATINGA - A greve dos vigilantes de Minas Gerais, que começou na última segunda-feira (12), em Belo Horizonte, chegou ao Vale do aço nesta sexta-feira (16). Muita gente que foi às agências bancárias ficou surpresa, já que o atendimento foi feito somente pelos caixas eletrônicos.

Segundo o diretor do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais - Subsede do Vale do Aço, Samuel Carlos Loures, foram afetadas as agências dos bancos do Brasil, Itaú, Santander e Bradesco do Horto, Canaã e Centro de Ipatinga e de Coronel Fabriciano.

Os bancos tiveram que fechar as portas para o público externo, embora os funcionários estivessem trabalhando, já que a segurança estava comprometida sem os vigilantes para ficar de prontidão.
Na parte da tarde houve concentração da categoria nas agências do Centro de Ipatinga do Banco do Brasil e do Banco Itaú. Durante a manifestação, os vigilantes ficaram do lado de fora dos bancos portando faixas e fazendo apitaço.
Samuel Carlos diz que na segunda-feira (19) o movimento será estendido às cidades de Timóteo, Caratinga e Governador Valadares.

A categoria reivindica reajuste salarial de 16,8%, ticket-alimentação de R$ 18 e acréscimo salarial de 30% por causa de risco de morte. A proposta recebida pelo sindicato e rejeitada pelos trabalhadores foi de 6,08% de aumento salarial, vale-refeição de R$ 6,50 e 3 % de acréscimo por risco de vida. Caso a proposta não seja melhorada os vigilantes ameaçam continuar a greve por tempo indeterminado. A campanha salarial vem se arrastando desde outubro do ano passado.

Fonte: Jornal Vale do Aço

Convocamos todos os vigilantes para a grande assembléia amanha.

Concentração às 7 horas, Av. dos Andradas, 511, centro – BH/MG onde sairemos em passeata ate a Superintendência regional do trabalho na rua Tamoios, 596, centro – BH/MG na tentativa de conseguir com os patrões uma proposta que atenta a categoria.

Pelo menos 40 bancos foram afetados por greve

Número de Bancos afetados dobra

Protesto de vigilantes complica o trânsito

Paralisação de vigilantes fecha bancos da capital

A greve dos vigilantes, iniciada na segunda-feira, chegou ontem aos bancos. Pelo menos 20 agências no centro da capital, segundo o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas (Sindesp-MG) e confirmados pelo Sindicato dos Vigilantes de Minas, tiveram que suspender o atendimento. A decisão é continuar de braços cruzados por tempo indeterminado. Ontem à tarde, houve protesto de cem deles no centro da capital.

Segundo os vigilantes, nenhuma solicitação dos grevistas foi atendida. "O que queremos é que nossos direitos sejam respeitados", afirmou o presidente da entidade, Romualdo Ribeiro. Eles reivindicam aumento salarial de 10%, além de reajuste de 30% no adicional de risco de vida e R$ 10 em vale-alimentação. O salário da categoria, hoje, é R$ 1.026,85. A categoria reivindica R$ 1.259. Os patrões oferecem 3% de aumento.

A expectativa dos trabalhadores é que mais vigilantes possam aderir ao movimento. "Na segunda, éramos 500, hoje, já somos 700", disse Ribeiro. Em Minas, são mais de 28 mil vigilantes. (Jhonny Cazetta)

Fonte: Jornal O Tempo

Segurança pública e privada - Competências da Segurança

Com a evolução da criminalidade e com a falta de estrutura ou Gestão do Estado para combater a violência e o crime organizado, as organizações estão mais expostas e podem ser atingidas por algum tipo de intervenção negativa, fruto dos roubos, sabotagens entre outras.

Teanes Carlos Santos Silva

A sensação de insegurança pode ser um dos fatores de instabilidade financeira e, conforme os tipos de perdas, desencadeiam processos que podem paralisar a empresa, afetando a sua condição financeira e/ou continuidade.
Segundo Lopes Junior, Souza (2000) a sociedade brasileira, principalmente a que se concentra nas grandes cidades, possui nos nossos dias a dimensão clara do que é a insegurança. Paradoxalmente não conhece a dimensão e não possui a cultura de segurança.

Para (Portella, 2005, p.11) a palavra segurança deriva dos advérbios latinos secure e securus, originalmente significando sem preocupação, em segurança ou isento de perigo. Modernamente significa um estado de ausência de perigo, como uma atividade para afastamento de riscos/perigos e até para denominar os próprios instrumentos de proteção, conforme relata

Dessa forma é interessante entendermos as competências da segurança Pública e Privada, que em algum momento se complementam.

A Constituição Federal (CF) caput do art.144, define a segurança pública como "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)".

De acordo com Plácido e Silva (apud Portella, 2005, p.11) Segurança Pública significa o "Estado proporcionado pelo afastamento, por meio de organizações próprias, de todo o perigo ou todo o mal que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade e dos direitos de propriedade do cidadão".

O autor Diogo de Figueiredo (apud Portella, 2005, p.38) descreve Ordem Pública como sendo o objetivo da segurança pública, que é a "situação de convivência pacífica e harmoniosa da população, fundada nos princípios éticos vigentes na sociedade".

Para atender a CF é necessário que a Segurança Pública utilize os seguintes órgãos:

ü Polícia Federal; instituída por lei como órgão permanente, organizado pela União e estruturado em carreira; destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional; prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

ü Polícia Rodoviária Federal: destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

ü Polícia Ferroviária Federal; destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

ü Polícias Civis; dirigidas por delegados de polícia de carreira, que incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, além das funções de policiamento preventivo especializado.

ü Polícias Militares; compete a realização do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

ü Corpos de bombeiros militares; além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

ü Os municípios vêm desenvolvendo ao longo dos tempos seu corpo de guarda, conhecido como Guarda Municipal, cuja finalidade principal é a proteções dos bens próprios do município.

Através da descrição de competências dos órgãos de segurança pública, evidencia-se que não é possível, para eles, promoverem a proteção interna nas empresas, razão pela qual se fundamenta a necessidade e a existência da segurança privada.

Na visão de Portella (2005) o conceito de segurança privada é o "Conjunto de estruturas (atividades) e de funções que deverão produzir atos e processos capazes de afastar ou eliminar riscos que possam afetar a vida, a incolumidade e a propriedade das pessoas, mediante o emprego de organizações privadas, autorizadas pelo poder público"

Este autor também estabelece dois conceitos sobre segurança física onde o primeiro é: "um estado proporcionado pelas garantias possíveis contra riscos prováveis a que esteja sujeito um determinado objeto de proteção" e segundo, o "Conjunto de estruturas (atividades) com capacidade para oferecer as garantias possíveis contra riscos prováveis, a que um objeto de proteção está sujeito".

O conceito de segurança patrimonial para Andrade (2003, p.16) é estabelecido da seguinte maneira: "proteger as instalações, os recursos e os conhecimentos, principalmente científico-tecnológicos, de propriedade de um empreendimento ou de pessoas. Também diz respeito a residências".

Segurança patrimonial para Filho (2004, p.129) "é o emprego de um conjunto de medidas técnicas que visam a salvaguardar o patrimônio da instituição" (...), quer seja pública ou privada.

Um dos principais objetivos da empresa é obter mentalidade de segurança.

Para outro autor, todos devem participar do problema, caso contrário, os meios mecânicos de nada valerão. Isto é obtido por meio de um programa de instrução sobre segurança, que deve conter a doutrina de segurança, campanha educativa, treinamento intensivo e simulado (FILHO, 2004, p.129).

O controle das atividades de segurança privada no Brasil é realizado pelo Departamento de Polícia Federal – (DPF), através de sua especializada, denominada Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP.

A lei 7.102, de 20 de junho de 1983, posteriormente atualizada pelas Leis nº. 8.863, de 28 de março de 1994 e nº. 9017, de 30 de março de 1995. A lei em questão foi regulamentada pelo Decreto nº89. 056, de 24 de novembro de 1983, que foi alterada pelo Decreto nº. 1592 de 10 de agosto de1995. Com isso, permitiu ao DPF estabelecer procedimentos uniformes direcionados ao controle das empresas prestadoras de serviços de segurança privada, às empresas que executam serviços de segurança orgânica e aos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros, através da Portaria nº. 992, de 25 de outubro de 1995, alterada pela Portaria 387/2006 com as seguintes alterações posteriores:

Errata publicada no D.O.U. Nº 190, seção 1, PG. 27, de 03 de outubro de 2006Alterada pela Portaria n. 515, de 28 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. n. 230, seção I, p. 63, de 30 de novembro de2007Alterada pela Portaria n.358, de 19 de junho de 2009, publicada no D.O.U. n. 119, seção 1, p. 67, de 25 de junho de 2009Alterada pela Portaria n. 408, de 15 de junho de 2009, publicada no D.O.U. n.135, seção 1, p. 52, de 17 de julho de 2009, e pelaPortaria n.781, de 18 de janeiro de 2010, publicada no D.O.U. n. 12, de 19 de janeiro de 2010.Alterada pela Portaria n. 1670, de 20 de outubro de 2010, publicada no D.O.U. n. 204, de 25 de outubro de 2010.

Portanto, concluí-se que a segurança, seja pública ou privada, auxilia a sociedade, quer seja no aspecto empresarial, pessoal ou social, realizando atividades de prevenção, repressão ou reação.

Em ambos os casos houve evolução. Não é aceitável uma segurança que trata apenas com a força; é imprescindível o planejamento e o uso da inteligência como objetivo estratégico.

Fonte: Opinião: Teanes Carlos Santos Silva

Homem será indenizado por abordagem motivada por racismo

Homem revistado por policiais militares devido a suspeita de que fosse assaltante será indenizado pelo Banco Real, pela empresa Proservi Serviço de Vigilância e pelo segurança que solicitou a abordagem. Confirmando entendimento de 1º Grau, Desembargador da 10ª Câmara Cível do TJRS concluiu que a atitude do guarda foi motivada por racismo, fixando o valor da reparação em R$ 6 mil.

O autor da ação é negro e narrou que, no dia 26/10/2005, foi abordado por patrulha do Batalhão de Operações Especiais (BOE) para prevenção a delitos contra bancos enquanto aguardava um amigo defronte à agência do Banco Real, localizada no centro de Santa Maria. Um dia antes, ele esteve na mesma agência a fim de solicitar formulários para a abertura de conta-corrente para seu filho. Alegou que a ação foi motivada por preconceito racial, postulando ação de reparação pelo dano moral sofrido.

O Juiz da 2ª Vara Cível de Santa Maria, Régis Adil Bertolini, condenou o vigilante, a Proservi Serviço de Vigilância e o Banco Real ao pagamento de indenização na quantia de R$ 10 mil.

Na apelação, o Santander, responsável pelas agências do Banco Real, afirmou inexistir atitude anormal ou preconceituosa. Salientou ainda que qualquer ação irregular do vigilante, funcionário da empresa Proservi, não está relacionada à instrução do banco. Já a Proservi sustentou que o vigilante acionou a Brigada Militar devido a atitudes suspeitas do autor, cumprindo estritamente seu dever profissional, e não por sua aparência, já que o próprio funcionário também é negro.

Recurso

Ressaltando o fato de a Câmara já ter entendimento sedimentado sobre essa matéria, o Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz registrou que analisaria o recurso de forma monocrática, sem levar para sessão julgamento, conforme o artigo 557 do Código de Processo Civil.

Citando a sentença do Juiz de 1º Grau, o Desembargador considerou que o autor foi exposto à situação vexatória que excede à normalidade, situação essa motivada pelo preconceito racial. Ressaltou depoimento de testemunha que ouviu o vigilante afirmar ter chamado os policiais por causa da atitude suspeita de um negrão que esteve no local um dia antes.

O magistrado ponderou que, o fato de o autor ter adentrado na agência bancária no dia anterior e estar parado do outro lado da rua no dia seguinte não dá margem, por si só, para suspeitas que fundamentem o acionamento da Brigada Militar, o que somente se explica pelo preconceito racial. Considerou que o vigilante cometeu ato ilícito, pois excedeu os limites do direito de guarda do patrimônio, atingindo o direito constitucional do autor de ser de tratado com dignidade e respeito, sem preconceito de raça ou de cor.

Aderindo ao entendimento do Juiz Régis Bertolini, o Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz redimensionou o valor da indenização para R$ 6 mil a fim de adequar a quantia aos parâmetros da 10º Câmara Cível.

A defesa ajuizou Embargos de Declaração, que foram julgados em 7/2 e acolhidos parcialmente, apenas para suprir omissão a respeito da correção monetária e dos juros incidentes sobre o valor da reparação.

Apelação Cível nº 70041466665

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Aposentados e representantes de trabalhadores pedem fim do fator previdenciário

Aposentados, pensionistas e representantes dos trabalhadores da iniciativa privada e de sindicatos defenderam, nesta segunda-feira (27), o fim do fator previdenciário e uma nova política de valorização dos benefícios daqueles que ganham acima do salário mínimo. O assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos, na manhã desta segunda-feira (27), por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).

Para os participantes da audiência, o atual sistema de cálculo dos benefícios é ruim e prejudica os aposentados desde sua criação em 1999. O coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto, chamou o fator de "matemática perversa" e "monstrengo tucano", por ter sido criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Já o representante da Nova Central Sindical, Celso de Miranda Pimenta, defendeu a extinção imediata do método de cálculo, afirmando que "não há remédio para um mal incurável".O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, considerou o fator previdenciário o "pior dos mundos".

Complemento de renda

O representante do Ministério da Previdência Social, Dênisson Almeida Pereira, admitiu que o fator previdenciário provocou a redução do valor médio dos benefícios, sendo que o objetivo inicial não era este. Uma das consequências, segundo ele, é que muitos aposentados continuaram a trabalhar, fazendo da aposentadoria uma forma de completar a renda.

- A aposentadoria não foi feita para ser um complemento de renda, mas para substituir os ganhos de quem estava na ativa - afirmou.

O representante do governo alertou ainda para o crescente envelhecimento da população brasileira e a necessidade de investimento em políticas públicas para os idosos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados por Dênisson Pereira, o Brasil tem hoje pouco mais de 19 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 2050, serão 64 milhões.

Propostas

Durante a audiência pública, alguns dos convidados apresentaram soluções alternativas ao fator previdenciário. A Força Sindical, por exemplo, defende um sistema que valorize o tempo de contribuição e em que o aposentando tenha idêntica remuneração ao do período da ativa.

- Os trabalhadores da iniciativa privada começam a trabalhar cedo no Brasil, o atual sistema reduz a aposentadoria, em média, em 42% - reclamou o diretor institucional do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, Paulo José Zanetti.

De acordo com a proposta da Força Sindical, ficariam mantidos os atuais parâmetros de tempos de contribuição mínimos equivalentes a 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, previstos na Constituição. A renda mensal do benefício seria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade atingir 80 para a mulher e 90 para o homem. Seria o caso, por exemplo, de uma mulher de 50 anos que contribuísse por 30 anos, ou de um homem de 55 que contribuísse por 35 anos. Quando a soma fosse inferior a 80 ou 90, haveria a aplicação de um fator redutor. Caso contrário, seria aplicado um fator multiplicador.

Críticas ao PT

Diante das críticas ao fator previdenciário, algumas delas direcionadas ao PSDB, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), questionou a razão de o governo petista ainda não ter feito nada para alterar ou acabar com o atual mecanismo, após nove anos no poder, uma vez que se posicionou contra a fórmula quando ela foi criada.

- O atual governo diz que é contra o fator e que este é perverso. Então é preciso mudar, não é? Por que não mandam um projeto com esse objetivo? Eu estou pronto para votar a favor dessa mudança - declarou o senador.

Reajustes

O aumento para aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo também foi tema de discussão. Os convidados foram unânimes na defesa de um reajuste real dos benefícios acima da inflação.

- O que se faz com o aposentado brasileiro é massacre, não tem qualificação. Gente que passou 40 anos contribuindo sobre dez salários hoje recebe menos da metade - lamentou o vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Almeida.

-O reajuste para os beneficiários foi um dos pontos polêmicos na votação da proposta orçamentária para 2012, no fim do ano passado no Congresso Nacional. Na ocasião, os aposentados reivindicaram reajuste de 11,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo. Esse percentual correspondia à correção da inflação, mais um aumento real. O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garantiu apenas a reposição inflacionária de 6,3%.

- Agora estamos cumprindo um compromisso com a categoria, que é buscar, ao longo de 2012, um entendimento com o governo a fim de melhorar a situação dos beneficiários. Se a situação continuar do jeito que está, vai chegar um tempo em que todos vão ganhar apenas um salário mínimo - afirmou Paim.

Outros números sobre a Previdência apresentados na audiência

* O aumento real de 1% para os benefícios acima de um salário mínimo provoca uma elevação de despesa da ordem de R$ 1,3 bilhão somente no ano em que é aplicado reajuste;

* A soma anual das aposentadorias emitidas por tempo de contribuição, passou, em valores nominais, de R$ 10,5 bilhões, em 1995, para cerca de R$ 76,7 bilhões em 2011;

* Em 2011, as aposentadorias por tempo de contribuição responderam por quase 1/3 do valor total dos benefícios emitidos (31,1%).

* Em dezembro de 2011, o valor médio líquido das aposentadorias por tempo de contribuição foi de R$ 1.277,10; enquanto a média de todos os benefícios do Regime Geral de Previdência Social nesse mês foi de R$ 757,71;

* A idade média dos homens brasileiros que se aposentam por tempo de contribuição é 54 anos. A das mulheres é de 51 anos.

* No período de 1995 a 2011 os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo tiveram um ganho real da ordem de 15,8% acima da inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Agência Senado


CNBB lança Campanha da Fraternidade 2012 com o tema saúde pública

Com o tema Fraternidade e Saúde Pública, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou hoje (22) a 49ª Campanha da Fraternidade, que pretende sensibilizar os fiéis sobre a situação das pessoas que enfrentam longas filas de atendimento e falta de vagas em hospitais públicos do país. Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, não é exagero dizer que a saúde pública no país não vai bem.

De acordo com ele, é preocupante a decisão do governo de cortar cerca de R$ 5 bilhões da área de saúde. 'Os problemas verificados na área da saúde são reflexo do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, que não tem, muitas vezes, como horizonte, os valores ético-morais e sociais'.

No texto-base da campanha, a CNBB expõe as grandes preocupações da Igreja com relação à saúde pública, como a humanização do atendimento aos pacientes e o financiamento da saúde pública, classificado pela confederação, como 'problemático e insuficiente'. A entidade critica ainda a escassez de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto da campanha compara os gastos da saúde no Brasil com o de alguns países em que 70% do que é dispendido na área vêm do governo e 30%, do contribuinte. Já no Brasil, em 2009, o governo foi o responsável por 47% (R$ 127 bilhões) dos recursos aplicados na saúde, enquanto as famílias gastaram 53% (R$ 143 bilhões).

No entanto, segundo dom Leonardo, a Igreja reconhece também alguns avanços na área, como a redução da mortalidade infantil, a erradicação de algumas doenças infecto-parasitárias e o aumento da eficiência da vacinação e do tratamento da aids. 'São significativos os avanços verificados nas últimas décadas na área da saúde pública'.

De acordo com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, que participou do evento, este ano a saúde terá orçamento 17% maior que em 2012, R$ 72 bilhões. 'O aumento de R$ 13 bilhões é o maior aumento nominal que já existiu de recursos para a saúde de um ano para o outro, desde o ano 2000. O meu papel como ministro não é ficar esperando os recursos virem, mas, sobretudo, fazer mais com o que temos'.

Segundo ele, o debate sobre o financiamento da saúde continua e será mais amplo com o apoio da campanha da fraternidade. O ministro disse ainda que o contingenciamento de R$ 5 bilhões, com o corte do Orçamento anunciado pelo governo na semana passada, não afetará nenhum programa da pasta. 'Tudo o que estava programado pelo Ministério da Saúde e foi encaminhado para o Congresso Nacional está absolutamente mantido'.

Segundo o membro do Conselho Nacional de Saúde Clóvis Boufleur, a campanha da fraternidade pretende efetivar a participação de conselhos estaduais e municipais de saúde. Entre os temas que serão debatidos nos conselhos, está a violência, a obesidade e a gravidez na adolescência. 'A violência dentro de casa se transformou em um problema de saúde. A partir dos 4 anos de idade, os acidentes e a violência são as principais causas de mortes de crianças e jovens'.

Fonte: Agência Brasil


Receita antecipa liberação do programa do Imposto de Renda nesta sexta

A Receita Federal irá liberar em sua página na internet o programa de computador para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda às 8h desta sexta-feira (24), e não mais às 18h, como tinha anunciado antes. O novo horário foi confirmado pelo supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

Se der certo este ano, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declaração antes do prazo nos próximos anos para facilitar o preenchimento pelo contribuinte. Segundo Joaquim Adir, com a antecipação, o contribuinte poderá fazer a declaração com tranquilidade e se familiarizar com o aplicativo.

As pessoas físicas que preencherem a declaração logo no início, terão, no entanto, que esperar até março para enviar o documento. O prazo para entrega do documento será de 1º de março a 30 de abril pela internet ou em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A Receita informou ainda que o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termina no dia 29 de fevereiro.

A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial da União.

A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias, mas o contribuinte deve ter cuidado, porque a omissão de informações e a inconsistência nos dados podem levar a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.

Fonte: Agência Brasil

Mais dois requerimentos pedem a votação em plenário do PL 1033

Pela terceira vez o deputado Amauri Teixeira (PT/BA) apresenta requerimento solicitando a inclusão do PL 1033, que concede o adicional de risco de vida para os vigilantes, na Ordem do Dia para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. No dia 14/02, além do Deputado Amauri Teixeira, a Deputada Rosane Ferreira (PV/PR) também apresentou requerimento pela votação da matéria em plenário. A CNTV orienta as entidades para que reforcem a campanha junto à categoria para pressionar os parlamentares a manifestarem apoio ao Adicional de Risco de Vida dos Vigilantes.

Deputado Amauri Teixeira (PT/BA) Deputada Rosane Ferreira (PV/PR)

Retrospectiva 2011: segurança privada

Vividos os doze meses corridos em 2011, avaliando com visão macro da gestão de riscos, prevenindo perdas e contribuindo com a lucratividade do negócio, foram atingidos os resultados esperados conforme planejado pela segurança privada? Confira os questionamentos do articulista Teanes Carlos Santos Silva.

Ano após ano, faz-se o planejamento estratégico para o período seguinte. Sabe-se que um bom planejamento necessita de bons profissionais, multifuncionais e polivalentes oriundos de boas formações universitárias e com experiência prática relevante. Nesse sentido a segurança empresarial evoluiu nos últimos anos, contudo percebe-se uma menor procura pelos cursos tecnológicos em gestão segurança empresarial e afins.

Diante disso existem algumas questões para análise:

Formaram-se menos turmas e menos tecnólogos ou há também maior evasão nos cursos de segurança privada?

A qualidade dos cursos evoluiu ou ainda necessita de aferição?

É válido considerar o emprego atual do discente para efeito de estágio, mesmo que as atividades sejam todas operacionais? É de conhecimento que a maiorias dos executores estão longe dos gestores, portanto, como aprenderão a gestão?

O mercado propiciou diversas oportunidades para evolução do conhecimento e técnicas de gestão e operação por meio do grande volume de eventos. Se por um lado encontramos alguns com participação a custo zero; encontramos também os que exigiram investimento fora da realidade da maioria dos profissionais. Houve para todos os gostos e bolsos. Independente dos valores identificamos a alta qualificação dos palestrantes e instrutores, com destaque na experiência empresarial. Houve também casos que apresentaram confusão de temas, muita desorganização e que, obviamente, nada agregando ao cotidiano de quem atua na segurança empresarial.

O mercado sofre do paradoxo, da demanda por gestores bem formados em gestão de segurança, com ampla experiência, contudo oferece salários de níveis inferiores da hierarquia. Embora exista o CBO, não existe piso salarial para a categoria e a grande maioria sem plano de carreira e salário.

Algumas associações dos profissionais de segurança empresarial atestam a capacidade de conhecimento dos profissionais, disponibilizando uma certificação profissional, contudo, o mercado não as solicita nas descrições das vagas e nem paga mais por isso, portanto é um fator desestimulador em busca de mais conhecimento nesta área. Se o mercado não reconhece e valoriza as certificações dos gestores, e se não há salários compatíveis com a responsabilidade e riscos da função e plano de carreira, é de se esperar uma migração desses profissionais para outras áreas, à exemplo dos operacionais como vigilantes, porteiros e similares.

As associações têm papel social preponderante na valorização da classe, cabendo ainda, estimular continuamente o profissional, em todo território brasileiro; contudo, observamos que há espaço para maior envolvimento dos seus associados. Algumas ainda devem mapear e melhor identificar quem são, onde estão, o que fazem, quando fazem e em que tipo de negócio estão atuando seus associados, como indústria química, petróleo, automobilística, operadora logística ou indústria alimentícia entre outras. Outras não cumprem o seu objeto de estatuto, bem como não estão unidas e alinhadas em discursos e com ações em prol da evolução e valoração do seguimento da segurança privada.

Será a saída, constituirmos sindicato e confederação ou conselho de classe, ou é melhor deixar com o CRA?

Todo segmento que se preze precisa de regulação e na segurança privada não é diferente, contudo a legislação federal está fora da realidade, além de não alcançar todas as atividades de negócios.

Diante disso, insisto para que além de bom senso, e para não cairmos, por exemplo, no problema da agricultura, que peca com aplicação aplica excessivamente veneno, haja uma padronização mínima nos planos de segurança com base em norma técnica, para, também, não pecarmos pelo excesso nas medidas e recursos de segurança recomendados, portanto deve-se pensar em normalizar o seguimento. Corroborando com esta necessidade, dentro do contexto, existe em andamento o tão discutido Estatuto da segurança privada. Espero que ele seja aprovado com base técnica e não política, bem como que saia da gaveta brevemente, como vem prometendo as autoridades.

A tecnologia para a segurança evoluiu em todos os aspectos, especialmente os relacionados a equipamentos. Mas não é difícil observar que o mercado da segurança eletrônica ainda se apresenta sem fiscalização e sem regulamentação oficial. Encontramos também empresas e profissionais que medianamente sabem instalar equipamentos e a infra-estrutura necessária para prover segurança. Necessitam de mais conhecimento para realizarem uma manutenção adequada em sistemas de CFTV, sobretudo nas câmeras.

Está na moda temas com foco em grandes eventos, especificamente a copa do mundo e olimpíada, porém quando encerrados, como serão tratadas as questões de segurança privada nos locais onde ocorrerão os campeonatos a nível estadual e brasileiro nas diversas séries alfabéticas? A polícia militar continuará a realizar a segurança das pessoas nos estádios ou teremos um novo modelo?

No caso da Copa 2014, por se tratar de evento particular e lucrativo, dentro de um ambiente privado, deve a segurança das pessoas ser realizada por empresa terceira dentro do empreendimento, com a inegável e inconfundível integração com a segurança pública e demais órgãos?

É notório que a segurança privada evoluiu, onde antes atuava com a reação e força, hoje atua com inteligência, planejamento e prevenção, mitigando os riscos.

Também se percebe que as mesmas mentes pensantes do seguimento se destacam. A prova disso está nos eventos, que como chamada utilizam e apresentam constantemente os mesmos protagonistas, assim, como fica a sucessão, diante da falta criatividade e inovação? Como será, então, para este seguimento que tem necessidade permanente de reter talentos e conhecimento? E ainda questiono: Se houvesse mais valorização, incentivando a busca pela educação continuada e melhoria contínuas, o profissional interessado poderia se expor mais, mostrando suas idéias e transformando-as em ações relevantes para a segurança privada?

A mídia seguimentada é a mesma, sem evolução aparente. Cumprem seu objeto de negócio, cobrindo vários eventos em todo Brasil. Muitos livros foram publicados e se espera a publicação de muitos outros, contribuindo para a disseminação do conhecimento aos profissionais da área e os que vierem a fazer parte, bem como aos usuários da segurança.

A gestão de riscos também passou por transformações, sendo nesse caso a consolidação do tema com uma NBR, dando um guarda chuva para este tema. Em breve, após passar pela consulta nacional da ABNT, será publicada a NBR ISO 31010, oriundo do Projeto 63:000.01-002 (ISO/IEC 31010) Gestão de riscos – Técnicas para o processo de avaliação de riscos e fará parte da NBR ISO 31000 existente.

Também vale a pena refletir: Estávamos preparados para os ataques aos caixas eletrônicos e estamos preparados para a migração destes criminosos?
Conseguimos analisar cenários, de tal forma, a nos anteciparmos ao movimento social dos criminosos, haja vista que a bandeira vermelha tinha sido levantada quando começaram os roubos e furtos de explosivos?

As empresas enxergam a segurança empresarial como diferencial competitivo, no entanto, outra grande parcela de empresas, se quer, conhece a existência do profissional dessa área, razão pela qual, a segurança do trabalho é quem toma conta desse assunto em muitas empresas.

Concluindo, vale ressaltar que os temas de segurança privada para reflexão são muitos, e uma revista não teria espaço suficiente, contudo o objetivo deste artigo é fomentar uma discussão inteligente. Cabe a cada gestor a responsabilidade e comprometimento de disseminar tais reflexões. Reflexões estas que tem prioridades diferentes, dependendo do tamanho da organização e tipo de negócio, cujo objetivo é levantar uma bandeira; a bandeira da melhoria contínua, visando, principalmente a recuperação manutenção saudável dos negócios e transmissão de, ao menos, uma sensação de segurança.

Teanes Carlos Santos Silva, gestor de Segurança Empresarial.
teanes@transportabrasil.com.br

Fonte: Portal Transporta Brasil

Bancos tiram porta giratória das agências

A Folha de S.Paulo publicou nesta quinta-feira (9) uma reportagem de página inteira, com chamada na capa, sobre a retirada de portas giratórias com detectores de metais em agências do Itaú Unibanco e Bradesco. Para a Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), essa medida absurda, iniciada no ano passado por ocasião das reformas nas unidades do Itaú em cidades sem lei municipal que obrigue a colocação desse equipamento, aumenta a insegurança e coloca ainda mais em risco a vida de trabalhadores e clientes. Na reportagem, a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira Leite, afirma temer uma volta da onda de roubos a bancos. Para o presidente da CNTV, José Boaventura Santos, "é um retrocesso". "Um atentado contra a vida dos funcionários e dos clientes."

Mais insegurança

Segundo a matéria, "os principais bancos privados do país iniciaram um processo de retirada das portas com detectores de metal das agências espalhadas pelo país". "Feita de forma gradual e sem alarde, a ação é um refluxo da disseminação destes equipamentos deflagrada nas décadas de 1980 e 1990, quando o Brasil via recordes de roubos a bancos. Naquela época, São Paulo registrava mais de 1.200 roubos por ano. Em 2011, foram 251 casos registrados", destaca a reportagem. Na avaliação de Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, esses números comprovam a eficácia das portas giratórias, pois a queda ocorreu justamente após a sua instalação. "A retirada das portas pode aumentar os assaltos, na medida em que as quadrilhas vivem atacando as agências e postos de atendimento mais vulneráveis e inseguros", alerta.

Desculpa insustentável

Consta na reportagem que, "segundo fontes ouvidas pela Folha, apesar da queda nas ocorrências, as portas giratórias estão sendo retiradas devido ao grande número de processos judiciais. São ações de danos morais de clientes constrangidos diante de dificuldades de acesso às agências após o travamento das portas". "O Tribunal de Justiça de São Paulo diz não saber quantas ações desse tipo correm nos fóruns. Pesquisa feita pela Folha aponta que mais de 1.000 já foram julgadas no Estado. Parte os bancos vencem, mas são obrigados a manter batalhões de advogados para defendê-los. Os processos pesquisados renderam de R$ 5.000 a R$ 15.000 em indenizações." Ainda segundo a reportagem, "são casos em que as pessoas foram impedidas de entrar em bancos por portarem marcapassos, pinos metálicos na perna e até casos de policiais barrados quando foram atender ocorrências". Para a Contraf- CUT, essa desculpa dos bancos não se sustenta, sobretudo porque os bancos sequer apresentam dados para justificar. "Tais processos judiciais são certamente insignificantes diante de
milhares de ações trabalhistas e de milhares de reclamações de clientes contestando as altas taxas de juros e a cobrança indevida de tarifas", ressalta Ademir. "Além do mais, a vida não tem preço", enfatiza o dirigente sindical. Descaso dos bancos Conforme a reportagem, "novas agências estão sendo construídas já sem os equipamentos. As antigas estão sendo reformadas para a retirada. Isso vale para todos os tipos de agência e não apenas para as chamadas prime". "O Itaú confirma. Diz que retirará essas portas em todas as agências do país. Só manterá onde for obrigado por lei [municipais ou estaduais] ou por insegurança. Já o Bradesco nega, apesar de casos registrados pela reportagem". "De 12 agências do Bradesco visitadas pela Folha em São Paulo, 9 não têm mais portas giratórias. No Itaú, 4 - em 9 unidades – também não têm. No total, de 48 agências de várias bandeiras, 15 estão sem o equipamento." Ademir explica que a retirada das portas ocorre em São Paulo porque não existe lei municipal, apesar da luta do Sindicado dos Bancários na Câmara Municipal. Teve até uma lei aprovada, mas foi vetada pelo então prefeito José Serra, após pressão dos banqueiros. Ainda segundo a reportagem, "equipes de segurança dos bancos, incluindo do Bradesco, comunicaram a retirada das portas aos policiais da Delegacia de Roubo a Banco. Segundo o delegado Rodolpho Chiarelli Junior, funcionários ligados à segurança bancária confirmam que a principal motivação são os processos de indenização".

Agências "mais amigáveis" para quem?

Segundo a reportagem, "o Itaú afirma que o processo de retirada das portas giratórias faz parte de uma política para tornar as agências mais amigáveis para os clientes". "Agências vulneráveis e inseguras ficam mais amigáveis para bandidos que assaltam agências e postos e praticam a saidinha de banco, uma vez que terão um obstáculo a menos para praticar ações criminosas", aponta o diretor da Contraf-CUT. No ano passado, de acordo com levantamento da Contraf-CUT e CNTV, 49 pessoas foram mortas em assaltos envolvendo Remodelação insegura Ainda conforme a reportagem, além da retirada das portas giratórias, "o banco diz que as agências passam por uma remodelação também para tornar menos ostensivas as guaritas da vigilância. Essa política surgiu após a fusão com o Unibanco, que já não utilizava portas com detector de metal". "O banco diz que, apesar das mudanças, o nível de segurança será mantido. Afirma também que as portas serão substituídas por outros equipamentos, mas não informa quais". Na matéria, "o Bradesco nega ter uma política para retirada das portas. Em nota, diz que as agências sem os equipamentos seguem "um plano de segurança próprio aprovado pela Polícia Federal".

Números sobre investimentos não batem

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que a segurança de seus funcionários e clientes é "uma preocupação central" dos bancos associados e, por isso, há um investimento anual de R$ 9,4 bilhões nessa área. A Subseção do Dieese na Contraf-CUT avaliou os números dos balanços dos primeiros nove meses de 2011 dos cinco maiores bancos do país (Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander). Enquanto lucraram no período R$ 37,9 bilhões, destinaram R$ 1,9 bilhão para despesas com segurança e vigilância. O Itaú bateu novo recorde e lucrou R$ 14,620 bilhões no exercício de 2011. No entanto, gastou R$ 482 milhões com segurança e vigilância, o que representa somente 3,30% em relação ao lucro do ano. Já o Bradesco lucrou R$ 11,02 bilhões no ano passado. Por sua vez, investiu R$ 333 milhões em segurança e vigilância, o que significa apenas 3,02% em comparação ao lucro anual. "Os números da Febraban não batem com os balanços. Vamos cobrar esclarecimentos e explicações na retomada da Mesa Temática de Segurança Bancária, ainda sem data agendada pela Fenaban", salienta Ademir. "Além disso, os bancos precisam investir mais em segurança, pois hoje aplicam muito pouco diante de seus lucros estrondosos", completa.

Trabalhadores apoiam portas giratórias

Questionada pela Folha, a Febraban não comentou a retirada das portas giratórias das agências. Também em nota, mencionou que a lei federal 7.102 estabelece que a implantação das portas giratórias é opcional. "Um entre outros dispositivos mecânicos ou eletrônicos de segurança." Para a Contraf-CUT e a CNTV, as portas giratórias deveriam ser obrigatórias para todas as agências e postos de atendimento bancário, sendo uma das propostas dos trabalhadores para o projeto de lei que cria o estatuto de segurança privada, que está em estudo no Ministério da Justiça, a partir de iniciativa da Polícia Federal. "Além disso, apoiamos projetos de leis municipais e estaduais que determinam a instalação de portas giratórias e outros equipamentos, como forma de prevenir assaltos e sequestros e proteger a vida de trabalhadores e clientes", conclui Ademir.

Fonte: Contraf-CUT com Folha de S.Paulo

Bancários denunciam irresponsabilidade do Bradesco em Pernambuco

Funcionários que tomam conta de quatro Postos de Atendimento (PAAs) do Bradesco, em cidades diferentes. Espaços sem qualquer estrutura e nenhuma segurança. Trabalhadores que precisam largar seu posto para se deslocar até outro PAA e ajudar no abastecimento das máquinas. Trabalhadores com menos de cinco anos de banco tendo que tomar conta de postos nestas condições - muitos sem terem efetivada sua promoção. Eis alguns dos problemas encontrados pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco em sua viagem ao interior do estado, na última semana de janeiro.

Os maiores problemas foram encontrados pela dupla Adeílton Filho, secretário de Cultura, Esporte e Lazer do Sindicato e o diretor Gilvan Santana. Eles visitaram as cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaúba, Flores, Iguaraci, Itapetim, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo, Betânia e Tuparetama. E foram, pela primeira vez, nos municípios de Brejinho, Quixapá, Ingazeira e Santa Teresinha.

Encontraram todo tipo de problemas, especificamente nas agências e postos do Bradesco. "Em alguns lugares não tem água e nem condições de se usar o banheiro. Vimos um funcionário tomando conta de quatro PAAs, em cidades diferentes. Um absurdo!", denuncia Adeílton, que também levou as denúncias à Rádio Gazeta, que é sediada em São José do Egito e alcança 30 municípios da região.

Segundo Adeílton, a maioria dos que estão à frente dos PAAs tem poucos anos de banco e muitos continuam recebendo apenas como escriturários porque a promoção não foi efetivada. "Vimos funcionários tendo que largar seu posto e se deslocar a outra cidade para ajudar no abastecimento das máquinas de autoatendimento, que precisa ser feito com a presença de dois trabalhadores", conta o diretor.

Os problemas não se restringem aos postos nem às agências de pequeno porte. Na maioria dos municípios, faltam requisitos mínimos que garantam a segurança. O Sindicato já entrou em contato com o banco, que afirmou desconhecer esta realidade. "Estamos elaborando um relatório para ser entregue à diretoria do Bradesco", diz Adeílton.

Problema se repete

Situação semelhante foi encontrada pelos diretores Fábio Sales e Ronaldo Batista, que visitaram Afrânio, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Salgueiro, Verdejante, Mirandiba, São José do Belmonte e Custódia. "Encontramos agências novas do Bradesco, como a de São José de Belmonte. Mas com segurança frágil: apenas um vigilante e sem portas com detector de metais. Nos PAAs, então, nem se fala: a estrutura é muito precária e um único funcionário precisa dar conta de tudo", relata Fábio Sales.

A dupla encontrou problemas, também, em outras instituições. No Banco do Brasil, os trabalhadores se queixaram das mudanças, com o fim do setor de compensação. "Eles reclamam que tudo passou a ser feito nas agências: o serviço aumentou e o número de funcionários é o mesmo", explica Fábio.

No Santander de Salgueiro, o problema é com as reformas, que já causaram acidentes com dois trabalhadores da empresa que executa as obras. Em Cabrobó, quem se queixa são os funcionários da Caixa. Lá, existe a perspectiva de inauguração de uma agência deste banco. Mas o processo ainda está em licitação e, enquanto isto, os bancários trabalham em uma "unidade temporária de atendimento", com estrutura precária.

Pressão e assédio

As viagens também mostraram cenários em que a pressão gera situações de assédio moral. A presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, o secretário-geral Fabiano Félix e o diretor Flávio Coelho visitaram as agências de Palmares, Catende e Água Preta. E constataram situações de assédio em uma das unidades.

Problemas à parte, todos os diretores foram calorosamente recebidos, em todos os municípios. "Mesmo em Palmares, onde existe outro sindicato, que é alvo de discussão judicial, muitos bancários preferem se sindicalizar conosco, porque percebem que somos mais representativos e que a unidade vai fortalecer a categoria", diz Jaqueline.

O outro grupo de diretores em caravana pelo interior foi Chico de Assis, Maria José Leódido e Marcílio Rosalvo. Eles foram para Agrestina, Altinho, Cupira, Panelas, Lagoa dos Gatos e São Joaquim do Monte. "Fomos muito bem recebidos e anotamos várias sugestões", diz Chico.



Fonte: Seec PE

 


Segurança Privada na Copa

Seguranças devem fazer curso para trabalhar nos estádios da Copa

SÃO PAULO - Em reunião com o comitê organizador da Copa, realizada ontem no Rio de Janeiro, as entidades de classe que representam o setor de segurança privada nas cidades-sede discutiram o modelo que será adotado durante o evento. Apenas vigilantes de empresas privadas trabalharão nos estádios de futebol e, para isso, eles terão que passar por um curso de extensão para grandes eventos, elaborado pela coordenadoria-geral de controle de segurança privada da Polícia Federal.

A Fifa informa que a Polícia Federal deve investir R$ 9,8 milhões até 2014 "para regular, fiscalizar e controlar a atividade de segurança privada no país".

Segundo o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo (Sesvesp), que representa 180 entidades, ao menos 50 mil profissionais serão escalados para fazer a segurança da Copa do Mundo de 2014. Cada estádio deve ter três mil vigilantes cadastrados na Polícia Federal para atuar no interior das arenas: tendas de patrocinadores, área de circulação de pessoas, estacionamentos e catracas.

O Brasil tem 540 mil vigilantes trabalhando em 1.500 empresas regulamentadas, sendo que 167 mil profissionais atuam no Estado de São Paulo, de acordo com dados do Sesvesp.

Fonte: Valor Online





Vitória da categoria

Vigilantes do DF encerram greve e retornam imediatamente ao trabalho

O Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF) decidiu em assembleia nesta segunda-feira (30) interromper a greve iniciada na noite da última quinta-feira (26). Os vigilantes concordaram em retornar a seus postos de trabalho até as 22h desta segunda.

Eles aprovaram proposta de aumento de salário de 20% (que inclui ganho real e risco de vida), tíquete-refeição de R$ 17. Ficou acertado também que o Sindicato das Empresas de Segurança Privada tem 60 dias para apresentar uma proposta de plano de saúde.

A proposta aprovada foi acertada em reunião com as empresas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nesta segunda. Os grevistas reivindicavam aumento de 15% no salário e tíquete-refeição diário de R$ 25. Hoje, o salário base é de R$ 1.299 e o tíquete, de R$ 13,50. Eles pediam também o cumprimento de um acordo que acordo teria estabelecido adicional por risco de vida de 30% de 2010 a 2014.

"Não é o que a gente queria, mas foi um acordo bom. A gente avalia de forma positiva porque na audiência os ânimos se exaltaram e foi o que deu para negociar", disse o diretor do Sindesv-DF, Gervalino Rodrigues. O encontro no Tribunal durou aproximadamente três horas.

Do lado de fora do TRT, na 513 Norte, cerca de 8 mil trabalhadores esperavam para votar a proposta apresentada, segundo estimativa do sindicato. Representantes de outros sindicatos e o presidente da Central Única dos Trabalhadores no DF (CUT-DF), José Eudes Oliveira , foram até a concentração e manifestaram apoio á categoria.

O Sindesv-DF afirma que 70% dos 18 mil vigilantes do DF aderiram à paralisação. Eles trabalham em bancos, prédios públicos e privados.

Multa
Na sexta, o Tribunal Regional do Trabalho no Distrito Federal determinou que 60% dos empregados voltassem aos postos de vigilância sob pena de multa diária de R$ 150 mil. O Sindesv entrou com pedido de pedido de detalhamento do cumprimento da decisão.

Esse pedido foi rejeitado pelo TRT, mas Rodrigues afirma que o sindicato só foi notificado da decisão nesta segunda e que por voltar hoje ao trabalho, não será necessário pagar a multa.

Transtornos
Durante a greve, bancos e serviços públicos, como hospitais e zoológico, fecharam ou reduziram o atendimento por causa da falta de vigilantes. A paralisação provocou o fechamento das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB). Apenas 30% das agências do Banco de Brasília (BRB) funcionaram.

O zoológico ficou fechado no final de semana e hospitais do DF fecharam alguma portarias. A Secretaria de Saúde informou que pediu apoio à Casa Militar do governo do Distrito Federal e da Secretaria de Segurança Pública para suprir a segurança nos hospitais.

Fonte: G1 DF





Bandidos explodem caixa eletrônico e fogem com dinheiro

Um caixa eletrônico foi explodido, na madrugada de ontem, em uma agência bancária do bairro Renascença, região Nordeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, testemunhas viram três homens correndo com duas caixas de metal nas mãos e outros dois suspeitos dando cobertura em um carro prata, cujo modelo não foi identificado. Foi o décimo caso de arrombamento de caixa eletrônico no Estado em apenas dois meses.

Duas alavancas de metal, usadas para arrombar a agência, foram deixadas para trás pelos criminosos. Um dos caixas ficou completamente destruído. Os bandidos levaram as gavetas com dinheiro, mas o valor não foi informado pelo banco. O grupo tentou ainda arrombar outro caixa, mas não conseguiu.

A força da explosão danificou toda a agência. Pelo menos outros quatro caixas foram atingidos. Câmeras de segurança e portas de vidro ficaram destruídas. Por causa dos estragos, o banco não funcionou ontem.

Outros casos. Na semana passada, pelo menos três bandidos explodiram um caixa eletrônico no prédio da Prefeitura de Raposos, na região metropolitana.

Por causa dos casos recentes de roubos do tipo, o delegado Islande Batista, chefe do Departamento de Operações Especiais da Polícia Civil (Deoesp), designou uma equipe para apurar a origem dos ataques.

"Há uma preocupação muito grande quanto a isso. Conseguir explosivos legalmente é algo muito complicado. Vamos checar os furtos recentes desse tipo de material para rastrearmos possíveis autores", afirmou Batista. (KA)





Ladrão é espancado por testemunhas no Centro de BH

O suspeito se passou por flanelinha e roubou a bolsa de uma mulher na Rua Goitacazes com Rio de Janeiro

Um ladrão foi espancado por testemunhas no fim da noite de quinta-feira, no Centro de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), Eli Rodrigues se passou por flanelinha e roubou a bolsa de uma mulher na Rua Goitacazes esquina com Rio de Janeiro.

O suspeito não contava que seria perseguido por populares e preso. Depois do roubo, Eli correu e foi alcançado por testemunhas. As pessoas bateram nele e seguraram o ladrão até a chegada dos militares. Ele precisou ser encaminhado para atendimento no Hospital João XXXI, sob escolta policial, e logo depois levado para a Delegacia Secciona Centro. Eli foi autuado em flagrante por furto.

No Bairro Minaslândia, Região Norte da capital, ladrões que estavam em motos roubaram uma pessoa na Rua José de Alencar Rogedo. Após denúncia, militares conseguiram prender dois homens e apreender dois menores. Todos foram levados para a Delegacia de Venda Nova.





Caixas eletrônicos são arrombados em Contagem

Os equipamentos ficam numa agência do Banco Santander, na Rua Rio Negro, Bairro Riacho das Pedras

Três caixa eletrônicos foram arrombados no Bairro Riacho das Pedras, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo o 39º Batalhão da Polícia Militar (PM), por volta de 6h desta quinta-feira uma testemunha denunciou o arrombamento na agência do Banco Santander, na Rua Rio Negro.

Ao chegar no local militares não encontraram suspeitos, apenas as máquinas danificadas. Segundo a PM, tudo indica que foram usados maçaricos para arrombar os equipamentos. O gerente da agência foi acionado, mas a PM ainda não soube dizer se os criminosos levaram dinheiro dos caixas.




Crime sobre duas rodas dispara e Polícia Militar monta bloqueio

Graças à agilidade na fuga, motos já são usadas em 36% dos ataques ao comércio em BH. Operação Impacto chega à capital hoje, prevendo cerco nos semáforos e ações táticas nas ruas

Agilidade no trânsito, baixo consumo de combustível, crédito fácil. Os mesmos atrativos que fazem cada vez mais gente optar pelo transporte em motocicleta se tornaram chamariz para ladrões e transformaram as duas rodas em tormento para as vítimas e em desafio para a polícia. Só no ano passado, mais de um terço dos assaltos a estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte foram cometidos com a ajuda de motos. O índice alarmante, de 36%, obriga a Polícia Militar a montar estratégia especial para tentar deter o avanço do que se transformou em meio de fuga preferido no mundo do crime. Essa forma de ação é difícil de combater, por ter como principais traços a rapidez na fuga e o anonimato do assaltante, com identidade escondida pelo capacete. E, embora já assustador, o percentual de uso do veículo em assaltos é ainda maior, pois ficam foram da conta de ataques a comerciantes outros delitos, como as chamadas saidinhas de banco.

A partir de hoje, a PM põe na rua várias operações para abordar motociclistas suspeitos e promete tornar investidas em semáforos e nas ruas uma rotina na capital. A operação batizada de Impacto contará com pelo menos três tipos de abordagens, que poderão ocorrer simultaneamente. Será promovida em todas as áreas comerciais da cidade, incluindo as principais vias de acesso a essas regiões. Para isso, foram feitas análises de locais, horários e modo da ação criminosa em cada local.

Nos estudos do comandante do Policiamento da Capital, coronel Rogério Andrade, além do aumento do número de casos de roubo usando moto, foi traçado um perfil dos criminosos: "São homens, atuam em dupla, usam capacete, pilotam motos que têm certa potência e agem armados. Um deles permanece na motocicleta e outro desembarca e rouba o estabelecimento ou a pessoa", detalha. A grande capacidade de mobilidade e possibilidades de fuga são apontadas também como fator-chave. Os levantamentos constataram que os roubos ocorrem principalmente em grandes corredores de trânsito ou próximo a eles.

Uma das ofensivas da Operação Impacto consiste em ações rápidas nos sinais de trânsito. Enquanto o semáforo estiver vermelho, policiais vão fazer um pente-fino e destacar alguns motociclistas, que serão levados para a lateral da rua ou avenida para averiguação. Militares à paisana do Tático Móvel, Patrulha de Operações e do Grupo de Prevenção Motorizado (GPmor) também ficarão espalhados, observando suspeitos em motos ou aqueles que andam a pé, com capacete na mão.

Viaturas serão adaptadas para receber um sistema de som que servirá de alerta à população. Em determinadas áreas, a polícia passará informando no megafone que uma operação poderá ser desencadeada a qualquer momento – nos semáforos ou com o fechamento de quarteirões inteiros. A ideia é não assustar cidadãos que estiverem no local. "Essa é uma estratégia de segurança para atacar o problema. É necessária uma intervenção diferenciada para obter uma diminuição significativa desse tipo de crime, que passou a envolver moto por causa da versatilidade do veículo", afirma o coronel.

A implantação do sistema de som tem o apoio da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio). "É preciso tomar medidas para atenuar a situação, uma vez que acabar com o problema é difícil. A moto é hoje um grande perigo, devido à facilidade de locomoção no trânsito", afirma o presidente da entidade, Lázaro Luiz Gonzaga. O sindicato e a federação dos motociclistas também se reunirão com a PM, a partir de hoje, para firmar parcerias.

Nos bairros, a expectativa é grande. O presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio, Gegê Angelino, destaca a Avenida Prudente de Morais, um importante corredor da capital, como estratégico para a ação da PM. "Temos muita reclamação sobre a criminalidade na região envolvendo motoqueiros e garupeiros e estamos preocupados, pois a avenida, que tem um trânsito fortíssimo, passou a ser ligação para vários bairros e isso facilita a fuga dos bandidos", relata.

Ofensiva rápida espalha o medo

Em agosto do ano passado, Alexandre Teixeira, de 38 anos, sobreviveu a dois tiros depois de ser assaltado no Restaurante Maurício, onde trabalha com o pai, José Maurício Teixeira, de 55 anos. A ação dos ladrões durou três minutos e dois segundos, como mostrou uma das câmeras do circuito interno de vigilância do estabelecimento, apontada para a rua. Dois assaltantes chegaram a pé, usaram o capacete para esconder o revólver e fugiram em uma motocicleta YBR de cor escura. "Moto é fácil de trocar a placa e de desovar depois do crime. Eu, que nunca tive medo de moto, fiquei com pavor. Não posso ver uma parada na esquina que acho que serei abordado", diz o empresário, que costumava participar de enduros na juventude. Seis meses depois, os dois bandidos continuam soltos e Alexandre sofreu a última cirurgia na perna para retirar os estilhaços de bala, mas já está trabalhando normalmente. "Só pensava em ficar vivo para cuidar dos meus dois filhos", completa ele, que reagiu ao assalto, o sétimo em seis anos do restaurante, além de 15 arrombamentos.

"Eu estava na lanchonete quando vi que a moto avançou o sinal da Avenida do Contorno (com Rua Gonçalves Dias) e percebi que era assalto. Na hora, liguei para a polícia do celular. Tentei ver a placa, mas o cara tirou um adesivo do tanque de gasolina e tapou a identificação", conta o representante comercial L.C.P., de 35 anos. Ele conversava com conhecidos em uma lanchonete, às 13h30, quando presenciou uma saidinha de banco praticada com a ajuda de motocicleta em plena Avenida do Contorno, há cerca de 15 dias. Segundo ele, o empresário atravessava na faixa de pedestres com cerca de R$ 5,5 mil quando foi abordado pelo garupa da moto, que levou o dinheiro, pulou de volta na moto e fugiu com o comparsa, ambos com a identidade oculta pelo capacete. Segundo os comerciantes da região, foram registradas nove saidinhas de banco nos últimos três meses no mesmo ponto.

Interior

Os trabalhos que serão implementados em BH tiveram origem no Centro-Oeste mineiro, onde o coronel que agora está à frente do CPC atuou. O programa contou com a participação de 51 municípios, onde foram feitas várias blitzes. Nelas, o motoqueiro era orientado a parar, desligar o veículo, tirar o capacete e levantar o braço direito. A ideia é orientar os condutores para que o procedimento se repita na capital. As autoescolas também serão alvo da PM.

Memória

São Paulo tentou proibir a garupa

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou no fim do ano passado projeto de lei que proibia as motocicletas de levarem passageiros na garupa. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de novembro, proibia que os garupeiros fossem carregados nos dias úteis nas cidades paulistas com mais de 1 milhão de habitantes. Na ocasião, o governador chegou a afirmar que não seriam medidas como essa que diminuiriam a criminalidade, mas sim a atuação da Polícia Militar.



Inscrições abertas para curso de inglês

Sindicato oferece curso de idiomas para a categoria. O objetivo é capacitar os trabalhadores para o mercado de trabalho.

Clique aqui para download do formulário de inscrição



CARTA DE BRASÍLIA

Sindicatos de vigilantes de Brasília, Goiás, Goiânia, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia, juntamente com a CNTV- Confederação Nacional dos Vigilantes e FITV – Federação Interestadual dos Vigilantes reuniram-se hoje em Brasília-DF, discutiram e acertaram ações comuns, apoios nas negociações e enfrentamento com os patrões e na mobilização dos vigilantes destes Estados nas campanhas salariais em andamento.

Neste contexto comprometeram-se a:

a.Condenar a prática dos patrões nas mesas de negociações, especialmente em Minas, Brasília, Goiás, Goiânia e Tocantins, de negar salário mais digno, Risco de Vida de 30%, alimentação por dia de trabalho e melhores condições de trabalho;

b.Apoiar qualquer decisão de luta dos trabalhadores desses Estados, principalmente em caso de GREVE;

c.Reafirmar os principais pleitos da categoria: Reajuste de Salário que reponha a inflação e assegure ganhos equivalentes a lucratividade e crescimento do setor de segurança privada (media de 16% em 2010), 30% de Risco de vida, plano de saúde, alimentação por dia de trabalho, fim do banco de horas e etc.

d.Denunciar o golpe da recuperação judicial (Pré - falência) da empresa Coral Vigilância e a tentativa de chantagear os trabalhadores nas negociações coletivas, sabendo-se que os seus donos dilapidaram a empresa para aplicar um calote milionário nos milhares de vigilantes.

e.Por fim, os dirigentes resolveram eleger um grupo de Coordenação e Apoio aos Sindicatos e aos trabalhadores durante as negociações e mobilização, transformando a campanha de um estado como de interesse dos vigilantes de toda a região e todo o país.

Brasília-DF, 19 de janeiro de 2012.

CNTV – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES VIGILANTES
FITV – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES VIGILANTES
SINDICATOS DOS VIGILANTES DO DISTRITO FEDERAL
SINDICATOS DOS VIGILANTES DE GOÍAS
SINDICATO DOS VIGILANTES DE GOIANIA/GO
SINDICATO DOS VIGILANTES DE TOCANTINS
SINDICATO DOS VIGILANTES DO EST. DE MINAS GERAIS
SINDICATO DOS VIGILANTES DO MATO GROSSO DO SUL
SINDICATO DOS VIGILANTES DO ESTADO DA BAHIA.


Curso de capacitação em idiomas


Lei do celular em banco não funciona em BH

Em 2011, o descumprimento da lei por parte dos bancos e a lentidão dos órgãos fiscalizadores contribuíram para a prática do crime A lei que proíbe o uso de celular dentro de agências bancárias de Minas Gerais, que foi pioneira no país e completa um ano nesta quinta-feira, continua longe de ser respeitada. A proibição do uso do telefone móvel, instituída para combater o crime conhecido como saidinha de banco, poderia ter evitado pelo menos 40% dos crimes dessa modalidade. É o que estima a Polícia Civil.

“Infelizmente a lei não pegou porque os bancos estão interessados em arrecadação, não em garantir a segurança dos clientes”, diz Islande Batista, chefe do Depatri (Departamento de Investigação de Crime contra Patrimônio). Mas o cenário pode mudar. Segundo o delegado, cerca de 90% das vítimas de saidinha de banco que entraram na Justiça estão ganhando a causa contra o banco que permite o uso do celular ou não instalou biombos, outra determinação da lei.

Além disso, o Procon do Ministério Público Estadual promete entrar na briga. Em dezembro, foi publicado um formulário que regulariza a fiscalização dos agentes nas agências no Diário Oficial.

Em 2011, o descumprimento da lei por parte dos bancos e a morosidade dos órgãos fiscalizadores contribuíram para a prática do crime. Considerando apenas os grandes assaltos, de valores acima de 120 salários mínimos e encaminhados, foi roubado em Belo Horizonte, no ano passado, mais de R$ 1,5 milhão.

“O último balanço aponta que foram entre 60 e 70 saidinhas por mês”, conta o delegado. O desrespeito à legislação foi flagrado pela reportagem.

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirma que é favorável à lei e que orienta os bancos a cumpri-la, mas alega que os bancos não têm poder legal para proibir o uso ou apreender o celular.

Fonte: eBand - São


Juros: um gráfico que precisa ser divulgado e compreendido pelo povo

A Folha Online mostra a aprovação do Orçamento para 2012, pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública no ano que vem, o que representa 47,19% de todo o orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária, conforme se vê no gráfico acima.

Apesar de grande mobilização dos aposentados (reivindicando aumento real para as aposentadorias maiores que um salário mínimo) e dos servidores públicos do Judiciário (pela recomposição de perdas inflacionárias), o governo não acatou nenhum destes pleitos, alegando "falta de recursos" e a crise internacional. Desta forma, o governo "combate" a crise da mesma forma que os países do Norte: cortando gastos sociais para salvar o setor financeiro.

A extrema intransigência da presidente Dilma gerou revolta entre os parlamentares da própria base do governo. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) chegou a executar uma manobra de "obstrução", por meio do pedido de verificação de quorum, o que faria a sessão se encerrar, e a votação do orçamento ser adiada para o ano que vem. Aumento real para aposentados Porém, diante da pressão da base do governo, Paulo Pereira aceitou retirar o pedido de verificação, aceitando em troca apenas a promessa do governo de que irá negociar tais pleitos, além da mera troca do negociador do governo (Duvanier Ferreira seria substituído pela secretária da ministra do Planejamento, ou pelo ministro Gilberto Carvalho).

Ou seja: na prática, nada garante que haja um aumento nos recursos para os aposentados ou servidores públicos. As aposentadorias no valor de um salário mínimo receberão um aumento real, equivalente aos 7,53% aplicados ao salário mínimo. Apesar de o governo festejar este aumento, cabe ressaltar que, desta forma, o governo Dilma acumulará, em seus dois primeiros anos, um aumento real médio anual de 3,4%, inferior até mesmo à média de FHC.

Continuando-se nesta média anual, serão necessários 37 anos para se chegar aos R$ 2.349,26 exigidos pelo artigo 7º, IV da Constituição, que garante um salário que garanta "moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social".

Altas taxas de juros Outras notícias importantes de hoje - dos jornais O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense - mostram o crescimento brutal do endividamento devido às altas taxas de juros, e também à emissão de mais títulos da dívida para a obtenção de recursos - aos maiores juros do mundo - para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar a empresas privadas cobrando taxas bem menores.

Finalmente, no plano externo, é interessante destacar também duas notícias - dos jornais Valor Econômico e O Globo - que mostram os privilégios dos bancos, que são salvos pelo Estado com dinheiro público.

Enquanto o primeiro traz artigo de um ex-economista chefe do FMI, reconhecendo que os bancos privados foram salvos às custas do Estado, o segundo mostra a ajuda de meio trilhão de euros do Banco Central Europeu aos bancos privados, a juros de 1% ao ano, para que estes bancos emprestem aos países, ganhando taxas
de juros 5 vezes maiores, ou seja, ganhando às custas do povo.

(Fonte: Auditoria da Dívida Cidadã)


Pesquisa nacional aponta 49 mortes em assaltos envolvendo bancos em 2011

Pesquisa nacional mostra que 49 pessoas foram assassinadas em assaltos envolvendo bancos em 2011, uma média de 4 vítimas fatais por mês, o que representa um aumento de 113,04% em relação a 2010, quando foram registradas 23 mortes. O levantamento foi realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), com base em notícias da imprensa e apoio técnico do Dieese.

São Paulo (16), Rio de Janeiro (9), Goiás (4), Paraná (4) e Rio Grande do Sul (4) foram os estados com o maior número de casos. A principal ocorrência foi o crime de "saidinha de banco", que provocou 32 mortes. Já a maioria das vítimas foram clientes (30), seguido de vigilantes (8) e policiais (6).

Para a Contraf-CUT e a CNTV, essas mortes refletem, sobretudo, a carência de investimentos dos bancos para prevenir assaltos e sequestros. Segundo dados do Dieese, os cinco maiores bancos que operam no país apresentaram lucros de R$ 37,9bilhões de janeiro a setembro de 2011. Já as despesas com segurança e vigilância somaram R$ 1,9 bilhão, o que significa5,2%, em média, na comparação com os lucros.

"Essas mortes comprovam o descaso e a escassez de investimentos dos bancos na proteção da vida de trabalhadores e clientes, bem como revelam a fragilidade da segurança pública diante da falta de policiais e viaturas nas ruas e ações de inteligência para evitar ações criminosas", avalia o diretor da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

"Esses números assustadores reforçam a necessidade de atualizar a lei federal nº 7.102/83, que se encontra defasada diante do crescimento da violência e da criminalidade. Precisamos de um estatuto de segurança privada com medidas eficazes e equipamentos de prevenção para garantir a proteção da vida, eliminar riscos e oferecer segurança para trabalhadores e clientes", salienta o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.

Fonte: ContrafCUT e CNTV


Artigo - Preservação de Local de Crime

Este artigo visa difundir conhecimento entre os administradores sobre a "Preservação de Local de Crime" dentro de sua empresa, contribuindo de forma significativa com o trabalho da autoridade policial.

André Luiz Padilha Ferreira O profissional de segurança quando se depara com uma situação anormal no seu posto de serviço deve obrigatoriamente adotar algumas medidas para a preservação desta área, especialmente quando se trata de um local onde ocorreu um crime.

O Gestor de Segurança Privada que atuam na função Gerencial, Coordenação, Supervisores e Inspetores, tem por obrigação orientar os colaboradores (vigilantes e agentes de portaria) das empresas que trabalham em postos alocados sobre a importância da PRESERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME, que é uma peça fundamental para orientação e direcionamento da linha de investigação que a autoridade policial irá adotar no transcorrer da investigação e elucidação do crime, que culminará na identificar e na prisão dos autores da infração penal.

NOÇÕES BÁSICAS DE ISOLAMENTO NO LOCAL DO CRIME.

A criminalística é o estudo da cena do crime, após o evento, visando o levantamento de provas com o objetivo de identificar o(s) criminoso(s) para colaborar com a investigação. O local onde ocorreu um crime contra a pessoa ou contra o patrimônio tem características únicas, e que
precisa ser preservado, e o vigilante estando neste local deve contribuir de forma ignificativa, trabalhando para preservar o local inidôneo. Para isso deve conhecer alguns termos técnicos:

LOCAL DO CRIME – Pode ser definido genericamente, como sendo uma área física onde ocorreu um
fato – não esclarecido até então, que apresente características e/ou configurações
de um delito. Portanto onde ocorreu uma inflação penal.

Que pode ser na área interna, externa ou mista.

LOCAL DE CRIME IDONÊO
– Local preservado, não houve nenhum tipo de violação e nenhum tipo de trânsito de pessoas ou veículos pelo local delimitado, permanece imaculado.

LOCAL DE CRIME INIDONEO

– Local onde já houve trânsito de pessoas, furto de objetos, foi usado produto químico para limpeza, movimentação ou mudança de local do cadáver, limpeza da arma deixada pelos marginais, mudança de posicionamento de objetos considerados imprescindíveis para a elucidação e autoria do delito.

INTERNO – Dentro das instalações físicas do patrimônio, na sua área interna. Protegido por paredes e coberturas.

EXTERNO – Compreendido na parte externa do patrimônio, como por exemplo, a calçada, ruas e etc.
Está exposto a intempéries (sol, chuva, vento e etc.).

MISTO – Está parte é a mais complexa para delimitar a área do crime, pois o delito pode iniciar-se na parte interna do patrimônio (quintal, pátio, estacionamento) e ser consumado na
parte externa (calçada, rua).

TÉCNICAS OPERACIONAIS PARA PRESERVAÇÃO DE LOCAL DO CRIME:

1) Sempre o local de que deve ser isolada é área onde estiver a maior concentração de vestígios;
2) Não se esquecer de arrolar testemunhas;
3) Acionar imediatamente o órgão policial e a empresa o mais rápido possível;
4) Isolar e delimitar área onde ocorreu o delito, com fita zebrada,cordas, cavaletes, sinalizadores, cones ou qualquer outro tipo de obstáculos que impeça o trânsito livre de
pessoas e veículos;

5) Não permitir o trânsito de pessoas dentro da área delimitada, desta forma evita-se furtos no interior do patrimônio;

6) Em casos de acidente de trânsito dentro da área interna da empresa, se a vitima estiver com vida, providenciar os primeiros socorros, paralisar ou desviar o trânsito no local do acidente, preservando também a vida dos socorristas no local, se possível solicitar apoio para os demais agentes de portaria ou até mesmos aos funcionários da empresa (cipistas ou cipeiros);

7) Em casos de crime contra a pessoa (homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio, lesões corporais leves, medias e graves, suicídio, disparo de arma de fogo). Quando a vitima estiver viva, providenciar os primeiros socorros, aguardar a chegada dos para-médicos, solicitar informações tipo nome da vitima, endereço, telefone de contato, entre outras informações, e depois repassar tal informações para o policial ou outra autoridade competente no local, não se esquecer de confeccionar ocorrência administrativa ou B.O (Boletim de Ocorrência) se for necessário;

8) Em casos de crime contra a pessoa em que a vitima estiver sem vida, não mexer, mudar ou alterar a posição do corpo em hipótese nenhuma;

9) Em casos de crime contra o patrimônio (arrombamento, furto, roubo de residências e veículos, danos materiais e etc.), o local deve ficar isolado e não pode haver qualquer tipo de mudança no layout do local, deve permanecer intacto. Deve ser avisado o proprietário do local também, Toda atenção para prevenir a ação de saqueadores.

10) Em casos de incêndio em empresas, somente os veículos autorizados podem adentrar no local do sinistro. Especial atenção para eventuais saques que podem ocorrer durante e depois do incêndio.

Em todos os casos acima citados, o vigilante(s) deve fazer uma analise rápida da situação, e solicitar apoio operacional para a empresa. Abaixo conforme dispõem o Código Processual Penal, todas as fases que a autoridade policial deve adotar durante a investigação criminal e conforme Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Inciso com redação dada pela Lei nº 8862, de 28.03.1994).
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
IV - ouvir o ofendido;
V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título VII,
deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por 2 (duas) testemunhas que lhe tenham ouvido a
leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.


O vigilante que de forma direta ou indireta esteve no local do crime também poderá ser uma peça fundamental para o desenrolar da investigação, principalmente em casos de furtos e arrombamentos no seu posto de serviço. O vigilante na grande maioria dos delitos serve como testemunha, pois é uma testemunha ocular do fato anti-social que ocorreu. Daí a importância de repassar todos
os mínimos detalhes (cor da camisa, cor dos cabelos, cor dos olhos, altura e peso aproximadamente, sotaque, idade presumida, hora provável do acontecimento, placa de veículo, quantitativo dos infratores e etc.).

Todos estes detalhes servem para identificar e mapear a forma operdandi dos infratores.

Fonte: André Luiz Padilha Ferreira.
Analista em Segurança de Riscos Empresarias e Coorporativos. Gestor de Segurança Privada. MBA em Recursos Humanos.
E-mail: anpadilha.ferreira@gmail.com
Endereço Profissional: http://br.linkedin.com/pub/ a n d r%C3%A9 - l u i z - p a d i l h a - ferreira/3b/624/121

 


Entra em vigor lei que exige certidão negativa de débito trabalhista

Entra oficialmente em vigor nesta quarta-feira (4) a lei que exige a apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) pelas empresas que querem participar de licitações públicas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), entretanto, concedeu 30 dias para as companhias com dívidas trabalhistas regularizarem a situação sem que sejam imediatamente afetadas pela medida.

Pelo Ato do TST nº 01, publicado ontem, os devedores terão um mês para quitar ou justificar a falta de pagamento antes de serem "negativadas". "É prudente a concessão de prazo razoável para que o devedor interessado, após inscrito no banco de dados, adote as providências necessárias
para a correção de eventuais inconsistências ou a satisfação do crédito em execução", afirma o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. A certidão será emitida a partir das informações contidas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que, até ontem, tinha cerca de um milhão de empresas inscritas.

A lista de inadimplentes passa a ser divulgado hoje pelo tribunal. Foram cadastrados no banco mais de 1,5 milhão de processos que aguardam execução. O documento poderá ser impresso gratuitamente pelo site do TST. A inclusão de nomes de empresas na lista de devedores será automática. De acordo com as regras que foram aprovadas pelos ministros do TST, em agosto, basta que a dívida seja confirmada pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que conste o nome da empresa como devedora.

Pela norma do TST, a empresa será negativada a partir do 31º dia se não honrar a dívida ou esclarecer o motivo do não pagamento. O tempo concedido é considerado importante porque muitos advogados já verificaram erros no banco durante a consulta pública aberta às empresas no fim do ano passado.

"Há clientes que já quitaram o débito e continuam inscritos e outros que eram responsáveis solidários e ainda estão como inadimplentes mesmo tendo o devedor principal já feito o pagamento", afirma Otávio Silva, sócio da área trabalhista do Siqueira Castro Advogados.

Silva afirma que entrou com despachos nos plantões judiciais de vários tribunais para conseguir a exclusão de grandes empresas da área de mineração e construção civil.

"Juntos eles possuem mais de 300 processos em execução pelo país. Muitos deles consegui retirar do banco", diz. No Maranhão, advogados ainda não conseguiram confirmar se há processos incluídos indevidamente. De acordo com Pollyana Letícia Nunes Rocha, do Ulisses Sousa Advogados Associados, a listagem dos devedores no Estado começou apenas em dezembro por causa da greve dos servidores, que suspendeu o atendimento ao público. "Por isso, ainda não confirmamos dados concretos sobre a inclusão de processos já quitados, pois nos andamentos do site do TRT da 16º Região constam apenas inclusão, exclusão, alteração, não sendo específico qual das três foi realizada", diz. De acordo com advogados, é possível entrar com mandado de segurança na Justiça caso a empresa adimplente não consiga a exclusão. Segundo Eliane Ribeiro Gago, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, esta seria a última alternativa. "O procedimento mais adequado e rápido seria a elaboração de uma petição endereçada ao juízo da execução juntando o comprovante de quitação do débito", diz.

O sistema de identificação de devedores foi criado para resolver uma situação constrangedora na Justiça do Trabalho. Atualmente, de cada cem pessoas que ganham uma ação trabalhista, apenas 31 recebem. São cerca de 2,5 milhões de processos em fase de execução. Para Dalazen, isso significa que a taxa de congestionamento da execução trabalhista brasileira atinge "o preocupante patamar de 69%".

Para resolver esse problema, o presidente do TST defendeu a aprovação da norma no Congresso com a criação do Banco de Devedores e de três certidões. A primeira é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ela indica as empresas que não têm dívidas com a Justiça do Trabalho. A segunda é a Certidão Positiva de Débitos. Essa última mostra quem são os devedores. Há ainda a Certidão Positiva com efeitos de negativa para a empresa que foi citada a executar a dívida, mas que ainda questiona algum aspecto do pagamento.


O projeto enfrentou a oposição de entidades empresariais no Congresso, mas foi aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em 7 de julho de 2011, quando se transformou na Lei nº 12.440. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a
lei aumenta a burocracia e os custos para as empresas. Na opinião do presidente do conselho de assistência sindical da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio- SP), Ivo Dall'Acqua, a medida pode ter um efeito inverso do esperado. Isso
porque as empresas dependentes de licitações públicas poderiam ter problemas em resolver pendências trabalhistas por falta de dinheiro."Elas deveriam continuar fornecendo e ter parte do valor faturado amortizado pelos débitos", diz.


Para o desembargador Nelson Nazar, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (2ª região), o maior do país, a certidão será uma forma eficaz de pressionar as empresas a quitarem seus débitos."O documento vai atuar na parte mais sensível das empresas que é a conquista de mercado", diz.

A Certidão será um mecanismo importante que servirá à efetividade da prestação jurisdicional, afirma Renato Henry Sant'Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que defendeu a aprovação da lei. "As obrigações trabalhistas devem ser prioritárias, assim como as questões tributárias e previdenciárias, já que o crédito trabalhista é privilegiado", enfatizou Sant'Anna.


Fonte: Bárbara Pombo e Juliano
Basile - Valor Econômico



Copa aquece setor de segurança

Novos cursos estão surgindo em razão do evento esportivo. Curitiba terá duas especializações na área a partir de 2012 Confira os detalhes de dois cursos de especialização na área de segurança que começam no ano que vem, em Curitiba:

Gestão Estratégica da Segurança – Security Officer - Onde: Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). - Quando: as aulas da primeira turma iniciam em março. Inscrições abertas. - Público-alvo: pessoas graduadas em qualquer área, mas que queiram focar principalmente na segurança de eventos promovidos pela iniciativa privada e atuais profissionais da segurança privada.

- Perfil: especialização na área do planejamento, coordenação e execução de segurança em eventos em shoppings, bares, restaurantes, instituições de ensino e outras empresas, para trabalhar em parceria com órgãos de segurança pública.

- Duração: 360 horas. - Investimento: Inscrição R$ 100 e 18 parcelas de R$ 349. Mais informações em www.utp.br. Segurança Pública – Fundamentos, Panorama e Perspectivas

- Onde: UniCuritiba Centro Universitário Curitiba.

- Quando: as aulas da primeira turma iniciam em março. Inscrições abertas. - Público-alvo: profissionais que atuam na segurança pública e interessados em políticas públicas para a área.

- Perfil: curso que incentiva a pesquisa, as discussões e a produção do conhecimento no campo da segurança pública, formando críticos que possam gerar propostas de inovações legislativas e que entendam a segurança pública e seus agentes de forma articulada.

- Duração: 432 horas. - Investimento: 17 parcelas de R$ 527, sendo a primeira paga na matrícula. Mais informações em www.unicuritiba. edu.br. Com o pensamento na Copa do Mundo, instituições de ensino têm se movimentado para oferecer cursos voltados para o megaevento esportivo. Área em que gestão e planejamento têm cada vez mais se mostrado fundamentais, a segurança é uma das peças-chave para o sucesso do evento aguardado para 2014.

Em Curitiba recentemente foram lançadas duas pós-graduações com o objetivo de estimular o pensamento crítico e a produção científica a respeito do tema segurança. A Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) oferece o curso de Gestão Estratégica de Segurança – Security Officer, com foco para grandes eventos, como a Copa do Mundo, e voltado para o público interessado na atuação dentro da segurança privada.

Não é um curso voltado para quem vai atuar na revista da entrada do estádio, mas para gestores, que coordenam, planejam e colocam em execução ações de segurança, segundo o coordenador do curso, Renato Jorge da Silveira, especialista em Estratégia em Segurança Pública e coronel da reserva da Polícia Militar. “O foco principal é o planejamento e a inteligência, é o pensar nas possibilidades que podem ocorrer em um evento causando danos nos diferentes setores. É preciso saber antes o que pode acontecer, para poder se preparar, como conhecimentos da psicologia da violência e sociologia da criminalidade, por exemplo”, diz.

Discussão científica

De acordo com o delegado da Polícia Federal Algacir Mikalovski, coordenador do curso de especialização em Segurança Pública: Fundamentos, Panorama e Perspectivas do Centro Universitário UniCuritiba, de uma forma geral há uma grande necessidade de formar e aperfeiçoar os profissionais de segurança no país, e de melhorar as políticas públicas envolvidas.

“Temos carência de cursos de pós-graduação e de formação na área de segurança pública. É preciso que essa filosofia de trabalho seja discutida não só pelas polícias, mas pela sociedade, que não está satisfeita com o resultado das iniciativas públicas. Precisamos de projetos e de discussão científica, que pode vir de dentro de uma pós-graduação”, diz.

Apesar de a força policial não atuar diretamente nos jogos do torneio, trabalho reservado a profissionais de empresas privadas contratadas pela Fifa, este é um evento que muda a dinâmica da segurança pública por diversos fatores, a aglomeração de pessoas e a vinda de estrangeiros são alguns deles. “No entorno, o policial vai continuar fazendo o trabalho preventivo e de repreensão do crime.

E vai entrar no estádio se necessário, se houver um crime ou investigação”, diz. Para o coordenador-geral de pós-graduação do UniCuritiba, Alex Teixeira, não basta colocar o segurança na porta e o policial na rua, há que se pensar na segurança como uma questão estratégica, que articule todos os aspectos envolvidos. “No fim das contas, a força de segurança será mista, com seguranças ligados à Fifa dentro dos estádios, mas com o macro sendo gerenciado pela força de segurança pública”, diz.

Fonte: Gazeta do Povo Online


Ataques a bancos com explosivos

Roubos de explosivos podem ter originado onda de ataques a bancos

A onda de explosões de caixas eletrônicos pode ter origem em roubos de dinamites em mineradoras da região. No dia 6 de novembro foi registrado roubo de mais de 400 quilos de dinamites na empresa Calcário Triângulo Indústria e Comércio, situada às margens da rodovia BR-050. Após esta data as explosões se tornaram constantes. A primeira explosão foi registrada 30 dias depois.

O alvo foi o caixa eletrônico do banco Bradesco, instalado no posto Morada, que fica na avenida Dona Maria Santana Borges, bairro Olinda. Três homens chegaram ao local, explodiram o caixa e deixaram para trás a gaveta que continha as cédulas de R$100, onde, segundo informações da PM, haveria mais de R$25 mil. O total de dinheiro roubado não foi divulgado, mas algumas pessoas ligadas ao serviço de transporte de valores e da própria instituição bancária acreditam que podem ter sido levados mais de R$50 mil.

Cinco dias depois foi a vez do caixa eletrônico instalado no posto Aeroporto, que fica na avenida Nenê Sabino. Além do equipamento, os marginais explodiram toda a loja de conveniência, onde foi instalado o caixa. Desta vez os assaltantes conseguiram levar todas as gavetas do cofre. Apenas R$1.560 em notas de 20 reais foram apreendidos, uma vez que todas estavam danificadas.

As últimas quatro ações criminosas ocorreram a partir da última sexta-feira, dia 16 deste mês, onde foram levados da pedreira Beira Rio mais de 25 quilos de dinamite. Em todos estes roubos os marginais não obtiveram êxito. A polícia acredita não se tratar da mesma quadrilha que atuou nos postos de combustíveis na semana anterior, uma vez que o modo de agir é diferente, demonstrando certo amadorismo por parte dos marginais.

Outro fato que não coincide são os veículos utilizados. Nas últimas quatro tentativas os autores estavam em motocicletas e não em carros de luxo, como nos dois primeiros e bem-sucedidos roubos. Os quatro caixas eletrônicos explodidos e que não foram levados nenhum valor são: posto Nossa Senhora de Lourdes, posto Uberdiesel, a agência do Bradesco, ao lado do Colégio Osvaldo Cruz, e a agência do HSBC da avenida Fernando Costa.

Fonte: Jornal da Manhã - Uberaba/MG


Vigilantes da CEF não recebem e fazem greve a partir de sexta

Em meio a roubos em caixas eletrônicos nos bancos de Uberaba, a falta de pagamento pode motivar a paralisação de vigilantes das agências da Caixa Econômica Federal da região. Cerca de 90 funcionários ainda não receberam o salário referente ao mês de novembro e o 13º salário, que deveria ter sido pago até esta terça-feira.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Uberaba e da região do Vale do Rio Grande, Ricardo Teixeira, empresa terceirizada responsável pelo serviço não efetuou o pagamento dos vigilantes que trabalham nas agências da Caixa Econômica Federal. Para resguardar o salário destes funcionários junto à CEF, os gerentes já foram informados de que se os vigilantes não receberem os salários até quinta-feira, no dia seguinte será iniciada a paralisação das atividades de vigilância, por tempo indeterminado, até que ocorra o pagamento, em torno de R$120 mil no total.

Segundo Teixeira, o movimento terá início em Uberaba, mas se estenderá a todas as cidades do Triângulo Mineiro e Vale do Rio Grande, envolvendo 90 funcionários.

Fonte: Jornal da Manhã - Uberaba-MG



Um erro pode manchar tudo, diz secretário sobre segurança da Copa-14

Por Sérgio Rangel

O secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, José Ricardo Botelho, terá a missão de comandar mais de 50 mil homens e administrar um orçamento de cerca de R$ 1 bilhão para proteger torcedores brasileiros e estrangeiros durante a Copa do Mundo de 2014.

Delegado da Polícia Federal, com curso em Harvard e no FBI, Botelho definiu que vai priorizar as armas não letais nos estádios e seus arredores. Trará cerca de 500 oficiais estrangeiros para ajudá- -lo e decidiu que as Forças Armadas terão uma função subsidiária no evento.

Pelo esquema de segurança montado por Botelho, em conjunto com autoridades de todo o país nas três esferas de governo, o Brasil terá até um plano de emergência para o caso de greves, como a que paralisou a construção de estádios na África do Sul às vésperas do início dos jogos.

"Não tenho uma preocupação maior do que outra. Qualquer falha é crítica. Um pequeno erro pode manchar tudo. Por isso estamos pensando muito, nos estressando. Tudo é uma preocupação. Mas estamos seguros no nosso trabalho. A integração com todas as instituições está ótima", afirmou o baiano de 37 anos no seu gabinete em Brasília na quarta-feira.

Folha - Quantos homens vão trabalhar na segurança da Copa do Mundo de 2014?

José Ricardo Botelho - A ideia inicial é contar com uma média de 45 mil a 50 mil homens de segurança pública trabalhando no Mundial. Não estão computados os homens que cuidam do trânsito nas cidades, da inteligência. Estamos fechando esse número com os Estados.

Quais novidades tecnológicas o Brasil vai ganhar na área de segurança para a Copa?

Estamos priorizando a utilização da tecnologia não letal. Vamos usá-las nas proximidades das áreas da Copa, o que engloba também as Fans Fests [eventos organizados pelas cidades-sedes e pela Fifa para a transmissão de partidas em locais públicos].
Essas armas pretendem parar um agressor na medida certa e adequada. Tem uma série de kits, pistolas elétricas, sprays de pimenta. A grande vantagem é imobilizar a pessoa e evitar mortes. Também vamos usar muito os serviços de inteligência. Já fizemos uma análise de risco junto com todos os Estados. As grandes cidades têm uma quantidade imensa de câmeras. O que vamos fazer é puxar as imagens para os centros de segurança, que serão outra grande novidade.

Policiais estrangeiros também vão trabalhar aqui?

Quase 500 homens. Criaremos um centro de comando integrado internacional, que deve ficar no Rio sob coordenação da Polícia Federal. Vamos trazer ao centro dez representantes de cada um dos 31 países que vão jogar a Copa, dez representantes de países que não disputam o Mundial mas fazem fronteira e representantes de países que não vão jogar, mas são estratégicos por terem feito um grande evento.
Esses homens podem usar a farda deles, mas sem arma. Eles só vão atuar junto com o poder público brasileiro.
Se tivermos problema com um alemão dentro do estádio, um policial deles fardado vai até ao torcedor e diz, sem a barreira da língua, que ele está causando um problema.

Na África do Sul, policiais e operários entraram em greve às vésperas do início da Copa. O país tem um plano para o caso de uma greve parar o Brasil durante o Mundial?

Estamos preparando um plano de contingência para usar a Força Nacional ou a Defesa em caso de atingir a segurança pública. Fora isso, se houver qualquer tipo de greve, estamos verificando qual instituição pode assumir e realizar aquele serviço.

Qual será o papel das Forças Armadas?

Todas as instituições serão respeitadas nas suas atribuições constitucionais. As Forças Armadas têm papel fundamental no que diz respeito ao espaço aéreo, na proteção em áreas fundamentais para os jogos e para o país, como as regiões de transmissão de energia, e em questões químicas, biológicas e nucleares. A atuação nos grandes eventos é assunto de segurança pública. As Forças Armadas vão atuar de maneira subsidiária.

A Fifa não gosta de policiais nos estádios. Eles querem segurança privada nas arenas. Como vocês lidarão com isso?

Existe uma cultura internacional privativa. O modelo deles é aquele que observa e auxilia os torcedores. No Brasil, o poder público sempre esteve presente. Chegamos num parâmetro híbrido. O segurança privado estará lá, mas o poder público estará lá também. O segurança privado vai ficar na arquibancada, vai orientar o público, mas não tem poder de polícia. Se o torcedor não se comportar, quem vai tirar o torcedor do estádio é a polícia.

Qual é a parte mais crítica da segurança da Copa?

Não tem uma preocupação maior. Qualquer falha é crítica. Um pequeno erro pode manchar tudo. Mas estamos seguros no nosso trabalho.

Fonte: Folha.com



Sem antecedentes criminais - Candidato a vigilante não pode ter antecedentes

Por Jomar Martins

Para exercer a atividade de vigilante, a Lei 7.102/1983, no inciso VI, do artigo 16, exige que o candidato não tenha antecedentes criminais. O registro de um só processo criminal, em que apareça como réu, já é impeditivo para o exercício da função. Com esteentendimento, a 4ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região confirmou a suspensão de liminar que autorizava a homologação do certificado de conclusão do curso de vigilante a um aluno gaúcho. Ele é réu em uma ação penal por crime de furto. A decisão é do dia 8 de novembro.

A União, representando a Polícia Federal, entrou com Agravo de Instrumento contra decisão que, em Mandado de Segurança, concedeu liminar para garantir a homologação do certificado de conclusão do curso de formação de vigilantes. Basicamente, argumentou que o fato de o autor ser réu em ação penal já demonstra que não preenche os requisitos exigidos para exercer a profissão de vigilante — tais como idoneidade e boa conduta social. Advertiu que manutenção da decisão pode gerar risco à sociedade.

O relator do processo na corte federal, desembargador Vilson Darós, deu provimento ao recurso, por entender que não houve violação ao princípio da não-culpabilidade. Além disso, o princípio da presunção da inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, não é absoluto, nem possui aplicação imediata em todo e qualquer caso da vida real.

Para ele, a possibilidade do porte de arma de fogo pelos profissionais que possuem certificado de conclusão de curso de formação ou reciclagem de vigilante na Polícia Federal é razão suficiente para impedir a certificação de aluno que responde a processo criminal.

Darós justificou seu entendimento: ‘‘No caso dos autos, a denegação do requerimento de homologação do curso de formação de vigilantes se deu com base na existência de processo criminal, no qual o agravante é réu, que tramita perante a 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Alegre/RS. Tal circunstância demonstra a impossibilidade do exercício da função de vigilante, sendo aplicáveis ao caso os artigos 16 da Lei nº 7.102/83; 4º, inciso I, da Lei nº 10.826/2003; e 38, do Decreto nº 5.123/2004".

Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Fonte: Consultor Jurídico



REINAUGURAÇÃO DO AUDITÓRIO EM HOMENAGEM AO NOSSO COMPANHEIRO SÉRGIO ANSELMO DE LIMA



Dezenas de vigilantes das agências da Caixa Econômica Federal de Uberlândia paralisaram as atividades


Dezenas de vigilantes das agências da Caixa Econômica Federal de Uberlândia paralisaram as atividades na manhã de sexta-feira (9) para manifestar em frente à agência da rua Coronel Antônio Alves, região central de Uberlândia. Os funcionários são contratados pela empresa terceirizada Minas Forte, de Belo Horizonte.

Segundo a assessoria da Caixa, todas as agências de Uberlândia e Araguari ficaram fechadas por medida de segurança e o atendimento volta ao normal a partir das 12h30.

De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Juliano Modesto, o motivo da paralisação é o atraso no pagamento do salário dos funcionários desde setembro e o corte do plano de saúde. “Queremos contar com o apoio da Caixa para resolver nossa situação já que estamos recebendo o pagamento no meio do mês e há dois meses não repassam o vale transporte”, disse.

No final da manhã, após uma reunião entre representantes do sindicato e superintendência da Caixa, ficou acordado que os vigilantes voltariam ao trabalho até que a situação seja resolvida. Segundo Juliano Modesto, Caixa se comprometeu a não repassar o pagamento para a Minas Forte. “Vamos pedir judicialmente que o dinheiro seja passado direto para os funcionários”, afirmou.

Segundo o gerente operacional da Minas Forte, Marcos Artur, a empresa repassa o pagamento para os funcionários no quinto dia útil do mês e atrasou em dezembro por causa de um bloqueio que a Caixa fez na conta da empresa. São cerca de 80 funcionários que prestam serviço no Triângulo Mineiro. “Não sabemos o motivo, mas o gerente bloqueou a conta e por isso o dinheiro não foi liberado. Depois a manifestação eles desbloquearam e vamos pagar os funcionários segunda-feira (12)”, disse. Ele afirmou desconhecer sobre o atraso de outros meses, bloqueio do plano de saúde a do
vale transporte.

Fonte: Correio de Uberlândia


Com uniforme de empresa, ladrões levam R$ 70 mil de banco no DI-1


Quatro homens fortemente armados invadiram agência do Banco Itaú, instalada dentro de empresa no Distrito Industrial 1 e roubaram mais de R$ 70 mil em dinheiro, na manhã de ontem. Os assaltantes estariam vestidos com roupas da empresa e, inclusive, utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) fornecido pela indústria.

Simulando o tempo todo serem funcionários, os ladrões esperaram o momento certo para agir. Dada a oportunidade, renderam os dois vigias da agência bancária, agredindo-os com socos e coronhadas. Em seguida, os autores foram até o caixa do banco e renderam a funcionária, levando todo o dinheiro.

Segundo a Polícia Militar, ontem seria o dia de pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários da empresa. Após limpar o caixa, os assaltantes ainda tiveram tempo suficiente para arrombar as gavetas do caixa eletrônico.

Ao terminar a ação criminosa, a quadrilha fugiu, levando inclusive as armas dos vigias em um automóvel, que os aguardava na rodovia BR-050. A PM foi acionada, mas até o momento do fechamento desta edição não tinham pistas dos ladrões. Ainda de acordo com a PM, toda a região foi avisada do assalto e se encontra em estado de alerta.

Fonte: Jornal da Manhã - Uberaba/MG

 


Relação dos deputados que apresentaram requerimento de inclusão na ordem do dia PL 1033/03

02/08/2011

1.Apresentação do Requerimento n. 2535/2011, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
2.Apresentação do Requerimento n. 2549/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP)

03/08/2011

3.Apresentação do Requerimento n. 2574/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
4.Apresentação do Requerimento n. 2569/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB),

04/08/2011

5.Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2569/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB)

 

Clique aqui para acessar listagem completa




Aumento do mínimo injeta R$ 64 bi na economia e dá fôlego ao PIB em 2012

Elevação do piso, considerado vilão em épocas de economia aquecida, deve garantir retomada do crescimento no primeiro trimestre

O reajuste de 14,3% no valor do salário mínimo, que passa dos atuais R$ 545 para R$ 622,73 em janeiro, deverá injetar cerca de R$ 64 bilhões na economia brasileira em 2012. A destinação desses recursos para consumo ou pagamento de dívidas tende a acelerar os negócios e permitir que o Produto Interno Bruto (PIB) volte a crescer no primeiro trimestre do ano que vem, depois de ficar praticamente estagnado ao longo do segundo semestre de 2011.

"Nossa estimativa é de que o PIB brasileiro volte a crescer em um ritmo de 0,8% no primeiro trimestre de 2012, principalmente por causa do impulso dado pelo salário mínimo em um período que tradicionalmente é fraco", diz o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, autor do estudo sobre o impacto do aumento do mínimo no crescimento econômico do País.

Nesse cenário, o aumento do mínimo em 2012 passa de vilão a mocinho. No lugar de dar mais combustível à escalada da inflação, como criticavam economistas e empresários, essa montanha de dinheiro passou a ser bem vinda para reacelerar a economia brasileira. "Se isso viesse num momento de atividade econômica excitada, promoveria muita preocupação", diz Paulo Francini, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Porém, vem em um momento em que a economia dá sinais de redução e queda até maiores que o previsto."

Impacto. Nos cálculos da LCA, o ganho real de 7,5% do salário mínimo deverá agregar 0,3 ponto porcentual ao crescimento do consumo das famílias, componente que responde por 60% do PIB brasileiro sob a ótica da demanda. Assim, o reajuste do mínimo agregaria 0,2 ponto porcentual ao crescimento do PIB como um todo no ano que vem.

O economista explica que o impacto relativamente pequeno sobre o PIB acontece porque a massa de rendimentos da economia vinculados ao salário mínimo (somando rendas do trabalho, previdenciária e assistencial) é de "apenas" 22% da massa total brasileira.

O aumento real de 7,5% deverá beneficiar cerca de 66 milhões de pessoas, o que representa 46% da população que recebe algum rendimento no País. Além de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, o cálculo inclui ocupados com rendimento de até 1,5 salário mínimo e beneficiários da Lei Orgânica Social (LOAS) e do Renda Mensal Vitalícia, também atrelados ao salário mínimo.

Mas a participação da massa de rendimentos vinculados ao mínimo muda bastante dependendo da região. No Norte, ela é de 29% e, no Nordeste, de 37%. Já no Centro-oeste é de 19%, enquanto no Sudeste e no Sul fica em 17% e 18%, nessa ordem.

Marcelo Rehder (Economia)


TJMG - Assalto não configura força maior

Uma decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de primeiro grau e condenou a transportadora RL Entregas Rápidas Ltda., com sede em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, a indenizar a Qualypro Tecnologia Ltda. pela perda de uma quantia em dinheiro a ela pertencente em um assalto à mão armada. A RL Entregas terá de pagar R$ 4.274.

Segundo a Qualypro, em novembro de 2006, ela emitiu um cheque no valor de R$ 7.175,52 no qual o favorecido era T.O.S., motoboy da transportadora, para que o funcionário o levasse ao banco e fizesse alguns pagamentos. Depois disso, o motoboy recebeu a diferença entre o valor constante no cheque e os depósitos, que perfazia um total de R$ 4.274. Porém, ao deixar a agência, T. foi surpreendido por cinco homens armados que o roubaram.

A Qualypro afirma que, apesar de seus esforços, nunca conseguiu reaver a quantia. Sustentando que a transportadora deveria responsabilizar-se pelos bens de que se encarrega e pelos erros cometidos por seus funcionários, independentemente da culpa, a empresa de tecnologia ajuizou ação contra a RL Entregas Rápidas Ltda. em fevereiro de 2007.

“O roubo de mercadorias, atualmente, é fato previsível, pois existem quadrilhas especializadas em assaltar veículos de transporte de cargas. A empresa foi negligente, pois não tinha seguro e assumiu o risco”, concluiu, pedindo o reembolso de R$ 4.274.

A RL Entregas alegou que não era responsável pelo prejuízo, uma vez que o contrato celebrado com a Qualypro não incluía guarda e transporte de valores, mas apenas de documentos e objetos. De acordo com a transportadora, apenas por insistência da autora o motoboy aceitou o serviço. “A ocorrência é caso de força maior, de caráter invencível, que exclui a culpa e o dever de indenizar”, argumentou. A RL também negou que tivesse sido procurada pela Qualypro para tentar uma composição amigável.

Em junho de 2011, o juiz Marcos Alberto Ferreira, da 3ª Vara Cível de Contagem, acatou as alegações da empresa de entregas. “Não prevalece a responsabilidade objetiva da transportadora, porque o fato causador da perda da carga se caracteriza como motivo de força maior. Embora previsível, não estava ao alcance da empresa impedir o roubo”, sentenciou.

A Qualypro, no mês seguinte, recorreu, sob o fundamento de que o transporte de mercadorias é obrigação de resultado e quem assume tal incumbência não pode fugir à obrigação de reparar danos eventuais ao consumidor.

Os desembargadores da 15ª Câmara Cível reformaram a decisão em favor da Qualypro.

Em seu voto, o relator Tibúrcio Marques entendeu que cabia à transportadora entregar a mercadoria intacta no destino, assumindo a custódia da carga transportada e obrigando-se à indenização em caso de extravio: “Nos dias atuais, infelizmente, o furto tornou-se evento comum, por isso não se pode falar na ausência do dever de indenizar. Do contrário, seria fácil oferecer serviços, cobrar por eles e depois imputar o risco ao cliente”.

O magistrado ponderou que, embora exista jurisprudência considerando assalto à mão armada como motivo de força maior, hoje, negar o risco da atividade de transporte é “ignorar o óbvio, adotando uma imagem de mundo que não condiz com a realidade”. Considerando devida a indenização por danos materiais, o desembargador condenou a RL Entregas Rápidas a pagar R$ 4.274 à Qualypro.

Os desembargadores Tiago Pinto e Antônio Bispo, respectivamente revisor e vogal, acompanharam o relator.

Processo: 3376703-21.2007.8.13.0079

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais



Mais de 50% dos trabalhadores são vítimas da rotatividade, revela Dieese

Os capitalistas brasileiros choram de bolso e barriga cheia quando reclamam da suposta rigidez da legislação trabalhista.

Recente estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que a rotatividade da mão de obra na economia nacional avançou consideravelmente ao longo da últimadécada, chegando a 53,8% em 2010, percentual que seria considerado um escândalo em países onde as relações entre capital e trabalho são um pouco mais civilizadas.

Os resultados da pesquisa, que teve entre suas fontes a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), foram reunidos no livro intitulado Rotatividade e flexibilidade do mercado de trabalho.Em 2001, a taxa de rotatividade era de 45%. Em 2008, ano de crise,já chegava a 52,5%. Recuou a 49,4% em 2009 e voltou a subir para 53,8% em 2010. Isto ocorreu paralelamente ao crescimento do emprego formal e redução do nível de desemprego.Um carnaval de demissões Em números absolutos, o total de trabalhadores e trabalhadoras demitidas anualmente passou de 12,2 milhões em 2003 para 19,9 milhões em 2009. Construção civil e agricultura são os ramos da economia com maior taxa de rotatividade.

Não chega a surpreender que a Administração Pública, onde boa parte dos empregados goza destabilidade, exiba a menor taxa. Ao descontar da taxa de rotatividade os desligamentos voluntários ou decorrentes de morte, Taxa de rotatividade do mercado formal de trabalho (em %) Anos

Taxa de rotatividade
Taxa de rotatividade
descontada*

2001
45,1
34,5
2004
43,6
32,9
2007
46,8
34,3
2008
52,5
37,5
2009
49,4
36
2010
53,8
37,3

Fonte: MTE. Rais (*) Exclui quatro motivos de desligamentos: transferências, aposentadoria, falecimento e demissão voluntária aposentadoria e transferências que implicam apenas mudança contratual, o índice recua, mas permanece expressivo (37,3%). Em 2004, a taxa com esses descontos
era de 32,9%. Mais da metade das demissões ocorrem por obra e graça do patronato, que ainda reclama do excesso de regulamentação, direitos e rigidez da legislação trabalhista.

Campeão da flexibilidade

O levantamento mostra que o tempo médio de permanência do brasileiro no emprego foi de 3,9 anos em 2009, considerando o total de vínculos empregatícios no ano. Em 2000, era um pouco maior, 4,4
anos. É o pior quadro, depois dos EUA, em 25 países selecionados pelo Dieese.

A rotatividade, conforme notam os técnicos do Dieese, é um óbvio indicador da flexibilidade do mercado de trabalho, talvez o principal. Os dados não deixam margem a dúvidas a este respeito:

o Brasil é um campeão da flexibilidade,ao lado dos EUA. Fica muito distante dos padrões europeus,
onde o tempo médio de permanência do trabalhador no emprego supera 11 anos na Itália (11,7), França (11,6), Bélgica (11,6), Alemanha(11,1) e Portugal (11,1).

Alienação

No mecanismo transparece, de um lado, o livre arbítrio do patronato para admitir e demitir, que
contraria o espírito da Constituição Cidadã de 1988. De outro, aquilo que Karl Marx chamava de
alienação do trabalhador, no caso em relação aos meios de produção, que pertencem ao empregador
e sem o qual a força de trabalho é impotente.

A empresa não pertence ao assalariado, que é desse meio alienado e onde é bem menos cotado
que as máquinas. Ainda que queira e mesmo fazendo a coisa certa o pobre coitado não consegue evitar
o facão do capital, se o capitalista, que no mais das vezes não conhece a opressão de uma jornada de
trabalho alienada, desejar.

Geralmente, o patronato usa a rotatividade para rebaixar ou moderar a evolução do valor dos
salários, realizando novas contratações por valores menores, mas esta lhe é últil também para dificultar a organização sindical dos trabalhadores. Quem fica pouco tempo no posto de trabalho não
chega a criar vínculo e identidade com as categorias, em geral não desenvolve a consciência de classe
e é pouco propenso a se organizar através dos sindicatos.

Constituição é letra morta

O Artigo 7º da Constituição Federal define, no primeiro parágrafo,que a relação de emprego
deve ser "protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar,
que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos".

O diabo reside no detalhe da"lei complementar". A Carta Magna foi promulgada em 1988, mas até hoje o princípio constitucional não foi regulamentado em função do lobby exercido pelos grandes capitalistas num parlamento cuja maioria é composta por empresários.

A propósito, no início deste mês a Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou o PLP 8/03, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE) que pretende regulamentar o artigo 7º da Constituição para coibir a demissão sem justa causa. O projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

(Fonte: Portal Vermelho, com Dieese)





Bandidos agridem vigilantes da Rodoban e levam cerca de R$ 100 mil de caixa

Suspeitos fugiram levando as armas e o carro dos vigilantes

Fernanda Penna Borges

Em uma ação ousada, dois homens renderam vigilantes da transportadora de valores Rodoban e levaram cerca de R$ 100 mil de um caixa eletrônico instalado em uma padaria em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O crime ocorreu na tarde deste sábado, na presença de várias pessoas.

Segundo o sargento Leonardo, do 36º Batalhão da Polícia Militar, os dois vigilantes foram acionados ao local para reparar um dano no terminal eletrônico, quando foram surpreendidos pelos assaltantes no momento em que abriam o caixa.

Além de levar o dinheiro, os bandidos obrigaram os funcionários da Rodoban a deitarem no chão, enquanto os agrediam com socos e pontapés. Ainda de acordo com informações da polícia, os assaltantes conseguiram levar as armas das vítimas e ainda fugiram no carro da Rodoban. "Sem dúvida é um fato atípico e ousado, mas montamos um cerco na busca pelos suspeitos", disse o policial.

Ainda segundo a polícia, o veículo da empresa transportadora de valores foi encontrado a dois quarteirões da padaria. Testemunhas informaram que após abandonar o veículo, os dois suspeitos fugiram em um carro que dava cobertura a ação.

Um dos vigilantes ficou ferido e precisou ser medicado no Hospital de Pronto-Socorro Risoleta Neves, em Belo Horizonte. Até a tarde deste sábado, os policiais continuavam com o rastreamento na busca pelos suspeitos.

Fonte: Portal UAI


20 de Novembro: Dia Nacional da Consciência Negra


Bando invade Bradesco, rouba dinheiro, armas e coletes dos vigilantes

Um bando formado por seis pessoas - sendo uma mulher -, invadiu a agência do Bradesco no município de Rio Largo, por volta das 14h30 desta quinta-feira (17). Os assaltantes renderam funcionários, vigilantes, roubaram o valor de R$ 5 mil e ainda dois revólveres de calibre 38 e outros objetos dos clientes. Bando pode ter assaltado agência dos Correios em Coqueiro Seco.

Segundo o capitão PM Braga, do 8° Batalhão, a informação colhida junto às vítimas foi a de que a quadrilha era muito agressiva.

"Eles entraram aos gritos e fazendo ameaças. Todos estavam armados e havia uma mulher, uma loira, entre eles. Depois de roubarem dinheiro, os criminosos tomaram os coletes à prova de balas e as armas da dupla da segurança, além de celulares e outros pertences de dois clientes, os únicos que estavam na agência durante a ação", detalha o oficial de operações do 8° BPM.

Os assaltantes utilizaram para fugir um veículo modelo Prisma, de cor preta e placa não anotada. A polícia entrou em ação e desencadeou buscas em toda a região. Há suspeita de que esse mesmo grupo tenha sido o responsável pelo assalto à agência dos Correios de Coqueiro Seco, já que as vítimas asseguram que os criminosos naquela cidade usavam um Gol e um Prisma, também de cor preta e relataram que havia uma mulher com as mesmas características da que foi vista em Rio Largo.

Conforme informação repassada pelo sargento PM INácio, do Grupamento de Polícia Militar (GPM), de Coqueiro Seco, um dos homens que assaltou os Correios estaria usando farda de policial.

"Essa foi a informação que recebemos. Também não foi divulgado para nós o valor roubado pela quadrilha, visto que pela manhã o carro-forte passou por aqui e recolheu todos os malotes", afirma o sargento.

Como os malotes da agência haviam sido recolhidos, a dedução é de que a quadrilha não tenha levado muito dinheiro. "Eles levaram apenas o dinheiro de alguns pagamentos que foram efetuados, foi o que nos disseram", conclui o sargento Inácio.

Fonte: Correio do Povo/Alagoas


Desigualdade de renda no Brasil cai 22,8% em 30 anos, segundo o Ipea

A desigualdade na distribuição de renda no país diminuiu 22,8% nos últimos 30 anos, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada na última quinta-feira (10). O índice ou coeficiente de Gini, que
mede a desigualdade, caiu de 0,31 (em 1980) para 0,24 (em 2010).

Quanto mais baixo o índice, melhor a distribuição de renda. Levantamento feito com base nos censos demográficos do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que a desigualdade no rendimento domiciliar per capita nos municípios brasileiros caiu mais nas regiões Nordeste (-39,3%), Centro-Oeste (-37,5%), Sul (-29,6%) e Sudeste (-26,3%). A menor redução,
de 14,9%, ocorreu na Região Norte.

O estado que teve o melhor desempenho na redução da desigualdade no rendimento domiciliar, no período em análise, foi a Paraíba, com queda de 47,9% no índice de Gini, e foi acompanhado por melhoras em quase todas as unidades da federação,
com exceção do Amapá e de Roraima, que tiveram as desigualdades aumentadas em 14,8% e 22,8%, respectivamente.

A pesquisa aponta o aumento da desigualdade na distribuição de renda entre regiões. Em 1980, a maior diferença era de 14,7% entre as regiões de maior índice (0,23 no Sudeste) e de menor índice (0,19 no Centro-Oeste).

Em 2010, a diferença aumentou para 53,8%, comparando-se o maior índice (0,18 no Norte) ao menor coeficiente (0,12 no Centro-Oeste)

Fonte: Agência Brasil


Brasil precisa se preparar para garantir segurança em eventos

O estabelecimento de uma doutrina específica para o policiamento em grandes eventos é o principal desafio a ser superado pelo setor de segurança pública para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

A avaliação é do diretor do Centro de Estudos dos Agentes Policiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Camilo Sales Dornelas, que participou nesta quinta-feira (10) de audiência pública para debater a rede de proteção social necessária e as políticas de acessibilidade programadas para os três eventos esportivos.

Dornelas ressaltou, durante a audiência realizada pela Subcomissão Temporária para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada e a Paraolimpíada de 2016, que o policiamento em eventos de grande porte tem caráter diferente do policiamento rotineiro. Em sua avaliação, pouco foi investido nas últimas décadas na formação de policiais para lidar com turistas e os problemas típicos desses megaeventos.
Para adequar policiais civis e militares a essa modalidade de policiamento, Dornelas defendeu mais investimentos em capacitação e treinamento de policiais civis e militares.

- Toda essa questão de preparação da Copa do Mundo passa pelo investimento no homem. O principal e fundamental é que a gente invista no homem, no policial. Podemos até investir em tecnologia, mas o principal é o investimento em capacitação, em treinamento de forma que ele internalize essa doutrina - argumentou.

Policiamento em todas as regiões

Dornelas também observou que não basta intensificar o policiamento e as ações de segurança nos bairros que receberão as competições esportivas, mas reforçar o efetivo em todas as regiões das cidades.

- Não basta só olhar o Maracanã. Não basta só olhar o entorno da cidade olímpica. Temos que olhar também todos os outros eventos paralelos que vão ocorrer - assinalou.

Questionado pela presidente da subcomissão, vinculada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senadora Lídice da Mata (PSB-BA), sobre o que tem sido feito no intuito de melhorar o preparo da polícia para esses megaeventos, Dornelas afirmou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro já iniciou uma série de cursos de capacitação e prevê a realização de outros treinamentos até 2014.

- Estamos criando um curso de capacitação para a polícia em grandes eventos.Esse curso visa capacitá-los em inglês, em espanhol e na atividade rotineira dele no contato com o turista - explicou.

De acordo com o policial civil, a realização de outros eventos de grande porte como o Rock In Rio, por exemplo, também tem servido como laboratório para preparar a polícia e discutir as necessidades e as medidas a serem adotadas em eventos futuros.

Opinião Pública

Durante a audiência, Lídice da Mata afirmou que pesquisas de opinião sobre a preparação do Brasil para a Copa do Mundo apontam que a violência nas ruas é a principal preocupação dos brasileiros, superando a construção dos estádios e a mobilidade urbana.

A senadora também citou como exemplo bem sucedido no policiamento de grandes eventos a ação integrada entre as Policiais Civil, Militar e Federal durante os Jogos Panamericanos de 2007, no Rio de Janeiro, e questionou o policial civil sobre a articulação entre essas forças para a Copa e os Jogos Olímpicos.

Segundo Dornelas, algumas ações, como a criação de grupos de trabalho para discutir a preparação para as competições esportivas e seminários, têm sido realizadas. Ele também defendeu maior integração não apenas entre as forças de segurança pública, mas também entre as polícias civil e militar e as empresas de segurança privada.

- As empresas de segurança privada contribuem muito para a segurança desses eventos. A segurança privada hoje no Brasil conta com um 1,6 milhão de profissionais. Se juntarmos todas as policiais do Brasil, não chegaremos a esse número - assinalou.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Fonte: Circuito On Line - Cuiabá/MT


PL 1033 concede 30% de Adicional de Risco de Vida

O PL 1033 que concede 30% de Adicional de Risco de Vida ganhou mais apoios nesta semana. A CNTV recomenda aos dirigentes sindicais e vigilantes da base que continuem com a pressão, até que o nosso projeto seja votado e aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. A vitória depende do trabalho de todos nós.

Deputado Décio Lima - (PT-SC)
Deputado Chico Lopes - (PCdoB-CE)
Deputado Jose Stédile - (PSB-RS)
Deputado Mauro Benevides - (PMDB-CE)
Deputado Paulo Pereira da Silva - (PDT-SP)
Deputado Taumaturgo Lima - (PT-AC)
Deputado Décio Lima
Deputado Jose Stédile
Deputado Chico Lopes
Deputado Taumaturgo











Lei que transforma vigilantes em guardas gera protestos

A revogação da Lei Municipal 548/2011 está tirando o sono dos guardas municipais de Propriá. É que a lei transformou vigilantes em guardas municipais, porém, o prefeito José Américo quer deixar tudo como era antes, ou seja, os guardas devem voltar a ser vigilantes.

A denúncia foi realizada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Propriá, Wagner Carvalho, ao Jornal do Dia. Ele não está respeitando a Lei Municipal 548/2011 criada e sancionada por ele mesmo, que transforma em guardas municipais 50 vigilantes e a situação tem gerado constrangimento junto à categoria, relata o sindicalista.

Toda a problemática iniciou quando o prefeito da cidade resolveu transformar 21 dos 50 vigilantes em guardas municipais, fato não aceito pela categoria, nem pelo sindicato. Fomos contra e conseguimos tirar o projeto da Câmara de Vereadores, conta Wagner. Depois disso, o prefeito refez a lei e a alteração passou a contemplar todos os vigias. Dessa forma, os vereadores da cidade aprovaram a lei. Agora, o prefeito quer alterar a lei de novo, tirando os direitos dos guardas municipais e transformando-os novamente em vigilantes. Por sorte, os vereadores arquivaram a solicitação, porém, Américo disse que vai à justiça conseguir o que deseja, desabafa Carvalho.

Salário - Como a lei tinha validade imediata, os guardas já deveriam receber o novo salário no final de outubro, mas não foi o que aconteceu, pois o pagamento foi exatamente igual ao que era recebido quando os servidores ainda eram vigias. Um vigilante tem salário de R$ 600,20 e um guarda R$ 560, a diferença é que somado ao salário de guarda, está 30% de periculosidade e adicional noturno, o que elevava o salário para R$ 750, além disso, um guarda tem acréscimo de 10% a cada três anos no salário base, diferente dos vigias, que tem apenas 3% a cada cinco anos. Acredito que a folha de pagamento sofreu um impacto e isso deve estar fazendo o prefeito querer voltar atrás, mas esse é um ponto que deveria ter sido pensado antes dele ter proposto a alteração de cargos, diz o presidente do sindicato, Wagner.

Cândida Oliveira
candidaoliveira@jornaldodiase.com.br

Fonte: Jornal do Dia - Sergipe - Aracaju/SE


Segurança na abertura e encerramento da Copa 2014

A segurança nos estádios de futebol, na época da Copa das Confederações e da Copa do Mundo 2014, ficará a cargo da segurança privada, conforme regulamento da FIFA. Para a abertura e encerramento da Copa 2014, serão necessários cerca de 1.200 vigilantes, em cada cerimônia. Por jogo, uma média de 500 homens ficarão responsáveis pela segurança de dentro dos estádios.

Deverá ser utilizada a força tática de 38 mil vigilantes de empresas de segurança privada, ao todo. Mas haverá uma condição:
o vigilante terá de passar, obrigatoriamente, por um Curso de Extensão em Grandes Eventos. “A expectativa é de que 50 mil seguranças privados sejam treinados e a meta é conferir ao país padrão internacional nessa área”, explica João Palhuca, vice-presidente do Sesvesp – Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo. (Central Esportiva-SP)

Seguranças farão curso

São Paulo - A segurança nos estádios de futebol, na época da Copa das Confederações e da Copa do Mundo 2014, ficará a cargo da segurança privada, conforme regulamento da Fifa.

Por jogo, cerca de 500 homens ficarão responsáveis pela segurança de dentro dos estádios. Há uma condição: o vigilante terá
de passar, obrigatoriamente, por um Curso de Extensão em Grandes Eventos. (DCI - São Paulo/SP)


Alta demanda muda perfil de vigilantes

Se antigamente a categoria era formada só por homens fortes, atualmente já é possível encontrar grisalhos e mulheres Tisa Moraes A procura crescente por serviços de segurança privada fez surgir um novo perfil de profissional em Bauru. Ao contrário do que ocorria em tempos passados, eles não são mais, necessariamente, altos, jovens e fortes. Agora, há espaço também para agentes grisalhos, acima do peso e para os desprovidos de montanhas de músculos.

Uma realidade que preocupa, entretanto, é que também tem ingressado no mercado homens e mulheres nem tão bem preparados para desempenhar suas funções, conforme reconhecem até mesmo vigilantes consultados pelo JC. Ao mesmo tempo em que a exigência física mudou para que mais agentes pudessem ser formados como meio de suprir o aumento da demanda, o rigor em sua capacitação técnica e psicológica, apontam especialistas no ramo, também teve de ser diminuído.

Sob a condição de não ser identificado, um vigilante conta que, em cinco anos de atuação no ramo, já teve conhecimento de casos em que seguranças armados discutiram e destrataram clientes de bancos da cidade.

Além de agências bancárias, agentes armados são requeridos para garantir o patrimônio de indústrias e grandes empresas privadas. Os que não precisam portar armas – estimados em cerca de 60% do total - são destacados para atuar em diversos eventos, festas e casas noturnas, onde se concentra um grande número de pessoas.

“Neste último caso, o problema tem sido o uso excessivo de força para conter e retirar pessoas que causam algum tumulto. Existe muita gente mau educada, mas o vigilante que lida com o público não pode passar dos limites assim”, considera o vigilante.

Mas nem todas as empresas formam e recrutam seguranças irresponsáveis, conforme aponta Guilherme Costa, agente da Polícia Federal, órgão que autoriza e fiscaliza o serviço de segurança privada no Brasil. De acordo com ele, muitas delas são sérias. “E as empresas que contratam estes serviços também podem, e devem, se cercar de cuidados e estabelecer critérios internos para não contratar alguém despreparado”, diz.

Lei ultrapassada

Por outro lado, o próprio sindicato da categoria reconhece que os centros de formação clandestinos somam o dobro do total de empresas legalizadas no País. E mesmo estas últimas não oferecem, necessariamente, o serviço considerado ideal. A entidade, assim como a Polícia Federal, aponta que a lei federal existente para disciplinar a função data de 1983 e, embora tenha sido atualizada por diversas portarias, precisa ser reformada para dar conta do crescimento acelerado do setor.

“A Polícia Federal não pode exigir mais do que a lei prevê. Algumas portarias foram publicadas para aumentar o rigor para a formação de vigilantes, mas seria preciso uma reforma completa, porque as regras atuais estão muito defasadas”, considera Costa.

Segundo prevê a legislação, depois de formados em um curso de apenas 16 dias de duração, os agentes precisam ser submetidos a reciclagem a cada dois anos, que consiste em três dias aulas, seguidos de uma prova teórica e psicológica, além de um único teste com uso de arma de fogo. Outro segurança, com seis anos de profissão, detalha ainda que a capacitação deficiente não é o único problema que impede os profissionais de desempenhar bem o seu trabalho. Isso porque, devido aos baixos salários – em torno de R$ 1 mil mensais –, eles se veem obrigados a cumprir jornadas duplas em não raras situações.

Clandestinidade

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) aponta que as empresas de segurança privada clandestinas somam o dobro do total das unidades legalizadas no Brasil. Por meio de nota, a entidade disse ainda que reconhece a necessidade de atualização da atual legislação federal e que tem lutado para que seja aprovado o Projeto de Lei 4594/2004, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende criar o Estatuto da Segurança Privada.

Dentre as atribuições mais importantes das novas regras, está qualificar como crime a contratação de serviço de segurança clandestina, atualizar as exigências para a contratação de vigilantes e aumentar a qualidade dos cursos de capacitação. Para tentar sanar os efeitos negativos da desatualização da lei, o Sesvesp informa que tem oferecido suporte para que as empresas garantam o desenvolvimento profissional de seus vigilantes.

Advogados e professores fazem curso, explica diretor de centro

Embora agentes de segurança precisem ter ao menos o quarto ano do Ensino Fundamental, até mesmo pessoas com nível escolar superior freqüentam os centros de formação de Bauru, conforme revela o diretor-presidente de uma unidade da cidade, João Francisco Xavier. “Já tivemos advogados, professores de educação física e até gerentes de banco. Não podemos afirmar que o objetivo deste público é procurar emprego como vigilante, mas, se existe este interesse, é sinal de há ensino de qualidade nos centros de formação”, aponta.

Embora argumente que as escolas capacitam “excelentes profissionais” em Bauru, Xavier reconhece que ainda há falhas no preparo dos agentes, principalmente porque a legislação que regulamenta a função está desatualizad. “Mas é interessante ressaltar que o governo federal avalia dobrar a carga horária dos cursos. Esta mudança, certamente, vai aumentar a qualidade dos vigilantes formados”, avalia ele.

Xavier ainda defende que o número de seguranças no Brasil – que girariam em torno de 600 mil – é infinitamente maior do que a quantidade de ocorrências semelhantes à registrada em São Bernardo (SP), recentemente. “Falhas acontecem em qualquer profissão. Mas é falso afirmar, a partir de casos isolados, que toda a categoria está despreparada”, destaca.

“Se errar o alvo, ele atira até acertar”, denuncia profissional

Enquanto um policial militar (PM) demora cerca de um ano para se formar, uma pessoa não leva mais do que 16 dias para concluir um curso de segurança privada, já com habilitação, inclusive, para manusear armas de fogo em público. Para ser aprovado, o candidato a vigilante tem de despender cerca de R$ 700,00 que podem ser pagos parceladamente, ter concluído o quarto ano do Ensino Fundamental, não ter antecedentes criminais, frequentar as aulas do curso e ser aprovado em uma prova teórica e exame psicotécnico.

“Somente nos dois últimos dias de curso é que o cara vai pegar em uma arma. Tem uma provinha no último dia, mas ele pode tentar muitas vezes. Se errar o alvo, ele tem chances para atirar de novo, de novo e de novo, até acertar. É uma situação completamente distante da vida real”, conta um vigilante, que preferiu não se identificar.

Já um PM, apenas para aprender a manusear com segurança uma arma de fogo considerada simples, como uma pistola .40, é obrigado a cumprir um curso básico de 30 horas e disparar um mínimo de 250 tiros. “Usamos o método Giraldi, que prioriza a preservação da vida da população e do próprio policial”, detalha o coordenador operacional do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), major Flávio Jun Kitazume.

Além das aulas de tiro, há ainda outros treinamentos que duram cerca de um ano e envolvem técnicas de abordagem e vistoria.

Fonte: Jornal da Cidade - Bauru-SP


Neste momento está acontecendo o Seminário contra a Clandestinidade no Setor de Segurança Privada

São 11h, dia 26/11 – O auditório do Teatro Dulcina, em Brasília, está lotado de vigilantes e lideranças dos vários estados e municípios brasileiros, onde acontece mais uma etapa da programação da luta do segmento de Segurança Privada.

Uma plateia atenta e participativa, composta de aproximadamente mil trabalhadores e suas lideranças, acompanham os debates do Seminário contra a Clandestinidade com os temas: Segurança Clandestina x Segurança Pública – debatedores: José Boaventura/Presidente da CNTV, Chico Vigilante/Deputado Distrital (PT/DF) e Secretário de Assuntos Parlamentares da CNTV, Dr. Clyton Eustáquio Xavier/Coordenador Geral de Segurança Privada do DPF e Irenaldo Pereira Lima/Presidente do SINDESP/SP.

Na parte da tarde, serão discutidos os Aspectos Econômicos da Atividade Formal com Rosane Maia – Coordenadora Geral do Projeto sobre Informalidade do Dieese/DF.

Amanhã, dia 27/10, acontece a 10ª Conferência Nacional dos Vigilantes com os seguintes temas:

09:00 – Campanhas Salariais 2011 e Perspectivas para 2012
Clovis Scherer – Supervisor do Dieese/DF
Carlos Alberto Cordeiro da Silva – Presidente da Contraf
Dr. Jonas Duarte – Assessor Jurídico da CNTV
10:30 – Risco de Vida
Nelson Pellegrino – Deputado Federal
14:00 - Estatuto Segurança Privada

Dr. Guilherme Vargas da Costa – Chefe da Diretoria de Legislação e Parecer - Delp/CGCSP/DPF

Jefferson Simões – Vice Presidente Fenavist
Dr. Luiz Paulo Teles Barreto – Secretário Executivo do MJ
José Boaventura Santos – Presidente da CNTV

Fonte: CNTV


III Marcha Nacional dos Vigilantes é notícia na imprensa

A III Marcha Nacional dos Vigilantes saiu em vários jornais, alguns repercutindo a mesma matéria de uma agência de notícias.

Veja algumas:

Vigilantes vão ao Congresso Nacional para pedir adicional por periculosidade

A Tribuna - Baixada Santista - Santos/SP - BRASIL - e G1

A Confederação Nacional dos Vigilantes promoveu, na tarde desta terça-feira, um ato em frente ao Congresso para pedir a votação do projeto de lei que determina o pagamento de um adicional por periculosidade, calculado em 30% da remuneração da categoria. Segundo a direção da confederação, cerca de mil manifestantes dos 26 estados e do Distrito Federal participam do ato.

De acordo com o dirigente do Sindicato dos Vigilantes da Bahia, Wilson Ferreira dos Santos, o projeto de lei 10.033/2003, que cria o adicional de periculosidade, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em plenário.

"A gente luta por isso há muitos anos. Temos direito porque é uma profissão muito arriscada, nunca se sabe o que vai acontecer", afirmou Santos.

Segundo o dirigente, o vencimento básico do vigilante muda de estado para estado, variando de R$ 600 no estado do Sergipe a R$ 1.290 no Distrito Federal.

Ainda na tarde desta terça, os manifestantes devem entrar no Congresso para tentar conversar com deputados sobre a inclusão de sua reivindicação na pauta de votação.

Vigilantes realizam III Marcha Nacional em Brasília

CUT-DF e Sindicato dos Bancários de Brasília - Brasília/DF -

Cerca de 2 mil vigilantes vindos de todo o Brasil realizarão nesta terça-feira (25) a III Marcha Nacional da categoria. A concentração para a atividade será no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, às 8h.

Os vigilantes seguirão em marcha até o Congresso Nacional, onde realizarão ato público para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o projeto de lei 1033/2003, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O PL reconhece a atividade de vigilante como de risco e a inclui no rol das atividades que recebem 30% de adicional periculosidade. O tema é o principal ponto de reivindicação dos vigilantes na marcha deste ano.

“Nossa reivindicação não é apenas pelo aspecto financeiro, mas pelo fato de termos o reconhecimento em lei de que nossa profissão é uma atividade de risco. Diariamente nós expomos nossas vidas para salvar a vida de outras pessoas”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV-PS), José Boaventura.

O projeto da deputada Vanessa Grazziontin já foi aprovado em todas as comissões da Câmara e do Senado, e agora deverá ser votado pelo plenário da Câmara. Além desse PL, ainda tratam sobre o mesmo tema os projetos de lei 4436/2008, da deputada Serys Slhessarenko (PT-MT); 6113/2009, do senador Paulo Paim (PT-RS); e 413/2009, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ); todos eles em tramitação na Câmara.

De acordo com o presidente da CNTV-PS, com a realização das Marchas Nacionais, servidores de todos os estados do Brasil conquistaram algum percentual de pagamento do risco de vida. “A aprovação do projeto nivelaria este percentual. O que é mais que justo, pois, independente do estado, o risco para o vigilante é o mesmo”, avalia. Atualmente, o pagamento do adicional de periculosidade vai de 3 a 30%.

Outras atividades

A agenda da III Marcha Nacional dos Vigilantes ainda traz outras atividades para a categoria.

No dia 26, quarta-feira, será realizado um seminário sobre segurança privada clandestina e segurança pública. A atividade será no Teatro Dulcina (Conic), das 9h às 17h. A atividade é aberta ao público.

Já na quinta-feira, dia 27, os vigilantes realizarão Conferência Nacional, que reunirá todos os sindicatos da categoria para, entre outros pontos, discutir a Campanha Salarial 2012.

Fonte: CUT-DF



Vigilantes fazem marcha e pedem para a profissão ser considerada de risco

Correio Braziliense Online - Brasília/DF - ECONOMIA - 25/10/2011 -

Vigilantes de todo o Brasil se reúnem nesta terça-feira (25/10) para promover a terceira Marcha Nacional da categoria. No começo da manhã, os manifestantes se reuniram no Espaço do Servidor, ao lado do Ministério da Agricultura. Às 9h, o grupo realiza um ato político e, após essa ação, por volta de 11h, eles marcham para a Câmara. Segundo a organização, estão previstas 3 mil pessoas na marcha de hoje.

Os vigilantes pedem a aprovação do Projeto de lei 1033/2003, que reconhece a atividade como de risco e a inclui no grupo que recebe 30% de adicional de periculosidade. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura, é fundamental que essa lei seja aprovada, para que a profissão seja reconhecida como atividade de risco

Amanhã será organizado um seminário sobre segurança privada clandestina e segurança pública. O evento será aberto ao público, das 9h às 17h, no Teatro Dulcina, em Brasília. O evento final será na quinta-feira desta semana, quando os vigilantes realizarão uma Conferencia Nacional para discutir a Campanha Salarial de 2012.

Fonte: CNTV


Porta de banco rende R$ 30 mil de indenização

O banco HSBC deve pagar R$ 30 mil por dano moral a um homem que ficou dez minutos retido na porta giratória de uma agência bancária. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização é devida por causa do constrangimento sofrido em decorrência da conduta do vigilante e do gerente, que afirmou que o usuário tinha "cara de vagabundo".

O relator do recurso do banco, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, o simples travamento da porta giratória constitui um mero aborrecimento. Quando a situação é adequadamente conduzida pelos vigilantes e funcionários do banco, não ocorre abalo moral nem prejuízo passível de indenização.

Contudo, no caso analisado, Salomão entendeu que o constrangimento experimentado ultrapassou o mero aborrecimento. Segundo o processo, o homem ficou aproximadamente dez minutos preso no interior do equipamento, foi insultado e, mesmo após ser revistado por um PM, não foi autorizado a entrar.

No recurso ao STJ, o HSBC contestou apenas o valor da indenização, que considerou exorbitante. O caso aconteceu em agosto de 1998. Em primeiro grau, o valor da indenização foi fixado em 30 salários mínimos. Ao julgar apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo elevou essa quantia para cem salários mínimos.

Fonte: O Estado de São Paulo


Maioria dos bancários aprova propostas da Fenaban, BB e Caixa e encerra greve

Em assembleias realizadas nesta segunda-feira (17), 21º dia de greve nacional, a maioria dos sindicatos de bancários do país aprovou a nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), bem como as específicas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. As três propostas foram aceitas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Alagoas, Campinas, Uberaba, Londrina, Criciúma, Blumenau, Teresópolis, Vitória da Conquista, Dourados e Campina Grande, entre outros sindicatos.

Várias assembleias ainda se encontram em andamento. Com isso, os bancários que aprovaram as propostas suspendem as paralisações e retornam ao trabalho nesta terça-feira, dia 18. A greve foi a maior realizada pela categoria nos últimos 20 anos.

Poucas assembleias rejeitaram as propostas do BB e Caixa e permanecem em greve. Os funcionários do Banrisul, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil (BNB) continuam paralisados, cobrando avanços nas negociações específicas.

Avaliação

"A aprovação das propostas coroa mais uma campanha vitoriosa dos bancários, em que enfrentamos um cenário econômico e político adverso. Com unidade nacional, força da mobilização e poder de negociação foi possível arrancar conquistas importantes, como aumento real pelo oitavo ano consecutivo, valorização do piso, maior participação nos lucros e avanços nas condições de trabalho e segurança, sem interferência de atores externos", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

"Foi também uma importante vitória política para a classe trabalhadora, pois o resultado da campanha dos bancários vai servir de parâmetro para outras categorias. Derrotamos a visão equivocada de que salário gera inflação. Garantimos a continuidade do modelo de valorização do trabalho, como forma de fortalecer o desenvolvimento econômico com distribuição de renda", ressalta Cordeiro.

Avanços econômicos e sociais

Com a aceitação da proposta, os bancários conquistam reajuste salarial de 9% (aumento real de 1,5%), valorização do piso da categoria em 12%, que passa para R$ 1.400 (aumento real de 4,3%) e melhorias na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), com aumento da parcela fixa da regra básica para R$ 1.400 (reajuste de 27,2%) e do teto da parcela adicional para R$ 2.800 (reajuste de 16,7%).

A proposta dos bancos inclui também avanços sociais. "Uma nova cláusula proíbe a divulgação de rankings individuais dos funcionários, como forma de frear a cobrança das metas abusivas, combatendo o assédio moral", destaca Cordeiro. "Outra cláusula obriga os bancos a coibir o transporte de numerário por bancários, que deve ser realizado conforme a lei federal nº 7.102/83, através de vigilantes", salienta.

Os dias de greve não serão descontados, mas serão compensados em até duas horas por dia, de segunda a sexta-feira, até o dia 15 de dezembro e, assim como nos anos anteriores, eventual saldo após esse período será anistiado.

As propostas específicas do BB e da Caixa também apresentam melhorias para os bancários, envolvendo questões de carreira e condições de trabalho, dentre outras. "Entre os principais avanços, destacam-se a PLR social e a contratação de 5 mil empregados na Caixa e a valorização do plano de cargos e salários no BB", salienta o presidente da Contraf-CUT.

A greve começou no dia 27 de setembro e chegou a paralisar 9.254 agências e vários centros administrativos de bancos públicos e privados em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Resultado das assembleias conforme informações dos sindicatos até 22h30

Sindicato Fenaban Banco do Brasil Caixa
São Paulo Aprovou Aprovou Aprovou
Brasília Aprovou Aprovou Aprovou
Rio de Janeiro Aprovou Aprovou Aprovou
Belo Horizonte Aprovou Aprovou Aprovou
Curitiba Aprovou Aprovou Aprovou
Alagoas Aprovou Aprovou Aprovou
Porto Alegre Aprovou Assembleia terça, 10h Rejeitou
Ceará Aprovou Aprovou Aprovou
Pernambuco Aprovou Aprovou Aprovou
Bahia Aprovou Aprovou Aprovou
Paraíba Aprovou Aprovou Aprovou
Piauí Aprovou Aprovou Aprovou
Mato Grosso Aprovou Aprovou Aprovou
Pará Aprovou Aprovou Rejeitou
Florianópolis Aprovou Aprovou Rejeitou
Campo Grande Aprovou Aprovou Aprovou
Espírito Santo Aprovou Aprovou Aprovou
Rondônia Aprovou Aprovou Aprovou
Acre Aprovou Aprovou Aprovou
Vitória da Conquista (BA) Aprovou Aprovou Aprovou
Londrina (PR) Aprovou Aprovou Aprovou
Campo Mourão (PR) Aprovou Aprovou Aprovou
Paranavaí (PR) Aprovou Aprovou Aprovou
Guarapuava (PR) Aprovou Aprovou Aprovou
Apucarana (PR) Aprovou Aprovou Aprovou
Arapoti (PR) Aprovou Aprovou Aprovou
Cornélio Procópio (PR) Aprovou Aprovou Aprovou
Toledo (PR) Aprovou Aprovou Aprovou
Umuarama (PR) Aprovou Aprovou Aprovou
Chapecó (SC) Aprovou Rejeitou Rejeitou
Extremo Sul (BA) Aprovou Aprovou Aprovou
Uberaba (MG) Aprovou Aprovou Aprovou
Cataguases (MG) Aprovou Aprovou Aprovou
Teófilo Otoni (MG) Aprovou Aprovou Aprovou
Campina Grande (PB) Aprovou Aprovou Aprovou
Dourados (MS) Aprovou Aprovou Aprovou
Rondonópolis (MT) Aprovou Aprovou Aprovou
Simbama (MT) Aprovou Aprovou Aprovou
Itaperuna (RJ) Aprovou Aprovou Aprovou
Macaé (RJ) Aprovou Aprovou Aprovou
Nova Friburgo (RJ) Aprovou Aprovou Aprovou
Sul Fluminense (RJ) Aprovou Aprovou Aprovou
Vale do Paranhana (RS) Aprovou Aprovou Aprovou
Assis (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Bragança Paulista (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Jundiaí (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Limeira (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Vale do Ribeira (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Taubaté (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Campinas (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Limeira (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Blumenau (SC) Aprovou Aprovou Aprovou
Limeira (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Criciúma (SC) Aprovou Aprovou Aprovou
Feira de Santana (BA) Aprovou Aprovou Aprovou
Juiz de Fora (MG) Aprovou Aprovou Aprovou
Angra dos Reis (RJ) Aprovou Aprovou Aprovou
Baixada Fluminense (RJ) Aprovou Aprovou Aprovou
Niterói (RJ) Aprovou Aprovou Aprovou
Três Rios (RJ) Aprovou Aprovou Aprovou
Alegrete (RS) Aprovou Aprovou Aprovou
Araraquara (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Catanduva (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Guarulhos (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Mogi das Cruzes (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
ABC (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Presidente Prudente (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Barretos (SP) Aprovou Aprovou Aprovou
Irecê (BA) Aprovou Aprovou Aprovou
Cariri (CE) Aprovou Aprovou Aprovou
Naviraí (SP) Aprovou Aprovou Aprovou

Fonte: Contraf-CUT

 


Vigilante é indenizado

Uma caixa e um vigilante do Banco do Brasil serão indenizados por um consumidor que os constrangeu mediante xingamentos, destratando-os e desrespeitando-os publicamente, em local de trabalho. A decisão do 2º Juizado Especial do Guará foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT, que reconheceu em parte o recurso movido pelo consumidor, apenas para reduzir o valor dos danos morais.

A autora conta que ao ser indagada sobre um dígito de entidade bancária diferente daquela onde atua, informou não era permitido acessar os dígitos de outros bancos, mas somente os dígitos praticados pelo Banco do Brasil. Diante disso, foi chamada de incapaz, burra, que não sabia trabalhar e tinha que voltar para a escola, que não sabia ler, que tinha de ser trocada de função, pois não sabia de nada. Após tal episódio, o vigilante -também autor - aproximou-se e solicitou que o usuário tivesse um pouco mais de educação com a funcionária. O réu, dirigindo-se ao vigilante, disse-lhe para que saísse de perto dele, que o mesmo não era gente, era um peão, um guardinha de merda, chamando-o, em seguida, para brigar fora da agência. O fato foi presenciado por diversos clientes e trabalhadores da agência.

Testemunhas confirmaram os relatos dos autores, afirmando, ainda, que em momento algum trataram o usuário com falta de educação ou desrespeito. A titular do 2º Juizado Especial registra que o estado de exaltação em que se encontrava o réu e o modo como se conduziu (falando alto e proferindo palavras injuriosas) estão devidamente comprovados, não deixando dúvidas de que os autores foram desrespeitados pelo consumidor.

Para a magistrada, o fato ultrapassou os marcos do que se pode esperar de qualquer membro do corpo social nas relações de convivência humana. Segundo ela, a falta de respeito do réu pode ser verificada não apenas pelo modo como se conduziu diante dos autores, mas também pela absoluta desnecessidade de assim proceder para dar solução ao problema em que se envolvera. Acrescenta, ainda, que se de fato a funcionária, por falta de conhecimento ou interesse, negou-se a realizar o procedimento solicitado, o réu deveria ter acionado os superiores da mesma para que sanassem eventual falha e aplicassem-lhe as penalidades devidas, segundo o regulamento e a lei.

Assim, concluiu a julgadora que o réu agiu fora dos limites do que lhe permite o ordenamento jurídico e fora das regras de respeito humano presentes no senso comum.

Enfim, "conduziu-se ilicitamente, causando ofensa a direito da personalidade dos autores, motivo pelo qual deve indenizá-los". Foi seguida em seu entendimento pelos membros da Turma Recursal, que assinalaram que os valores de civilidade, polidez e tolerância devem ser externados pelos fornecedores na prestação de seus serviços, mas igualmente pelos consumidores. Na hipótese, assentaram, por fim, que restou demonstrada a injusta ofensa do consumidor dirigida aos autores, com palavras inadequadas e de baixo calão, configurando ato ilícito e o dever de indenizar.

Nº do processo: 2009.01.1.122579-9ACJ


Chico Vigilante dá mais um passo em busca do risco de vida

O empenho do deputado Chico Vigilante (PT) para aprovar o Projeto de Lei nº 1033, que institui o risco de vida sobre o salário dos trabalhadores em vigilância foi dado esta semana na Câmara Legislativa. O parlamentar se reuniu com a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, na quinta-feira (20), em busca de mais apoio à aprovação do PL que cria o adicional por periculosidade sobre o salário da categoria correspondente a 30%.

“Durante mais de uma hora conversei com a ministra Ideli, que se mostrou uma conhecedora e simpatizante da categoria de vigilante. Ela sabe das necessidades dos profissionais e os riscos que se corre no exercício do trabalho com vigilância”, disse o deputado. A ministra Ideli Salvatti disse para Chico que vai ajudar a viabilizar apoios no Congresso para a aprovação da matéria.

O projeto já tramitou na Câmara Federal. Passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais, Administração e Trabalho (CAS). Nessa quarta-feira (19), Chico esteve com o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS) e o deputado Nélson Pelegrino (PT-BA), juntamente com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância (CNTV) e do presidente e vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais no gabinete do presidente na Câmara. Marco Maia garantiu que assim que tão logo a pauta fique limpa das medidas provisórias, ele coloca o projeto para votação imediatamente. As medidas provisórias obstruem a pauta e impedem a votação de determinado projetos, conforme a natureza deles. É o caso, por exemplo, do PL1.033.

O deputado Nélson Pelegrino está recolhendo assinaturas de líderes de partidos na Câmara para reforçar os apoios à aprovação da proposição que beneficiará diretamente vigilantes do País inteiro. “Se Deus quiser este projeto será votado e aprovado na Câmara nas próximas semanas”, disse Chico Vigilante. O parlamentar não mede esforços para buscar apoio à aprovação da matéria. Só neste ano, se reuniu com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o presidente da Câmara Marco Maia três vezes, diversos parlamentares, entre eles o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) e a ministra Gleise Hoffmann da Casa Civil. Todos estão empenhados em aprovar o projeto que garantirá o risco por periculosidade à categoria de vigilantes do Brasil todo.

Fonte: Jornal Coletivop

 


Proibidas desde 2003, armas de brinquedo continuam sendo usadas por criminosos

Apesar de proibidas no Brasil desde 2003, quando o Estatuto do Desarmamento começou a vigorar, as armas de brinquedo têm sido cada vez mais usadas por criminosos. Só no Distrito Federal, foram apreendidos pela polícia, de janeiro a setembro deste ano, 114 revólveres, pistolas e metralhadoras, que, apesar de não matarem, causam pânico e facilitam a prática de assaltos e sequestros. Em média são quase 13 peças recolhidas por mês. O número é maior que as 103 réplicas retiradas das mãos de bandidos no mesmo período de 2010. Para piorar, soma-se à facilidade de comprar os artefatos, inclusive pela internet, o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o uso da arma de brinquedo não justifica aumento de pena em caso de condenação. Quando o artefato é de verdade, a punição para o roubo, de quatro a 10 anos de reclusão, pode crescer de um terço à metade do período.

Embora quase nenhum estado tenha dados concretos sobre o uso de armas de brinquedo para cometer crimes, apreensões mostram que o método é usado por criminosos de vários estados. Em São Paulo, o brinquedo custou a vida do comerciante Francisco Elias, 42 anos. Há um mês, depois de ser assaltado duas vezes com armas de plástico em seu restaurante, na Zona Norte, ele revidou. Mas o bandido, naquela ocasião, tinha um revólver de verdade. Francisco morreu na hora. Semana passada, um adolescente acabou baleado depois de apontar um revólver de plástico para um PM em Santos (SP).

Promotor de Justiça no DF, Flávio Milhomem entende que a derrubada da súmula do STJ que, até 2001, entendia a presença de réplica de arma como motivo de aumento de pena torna a vida dos criminosos mais fácil. “Se a arma de brinquedo surte o efeito pretendido contra a vítima, podemos dizer que facilita. Mas, como o entendimento no sentido de aumentar a pena foi derrubado, acredito que cabe ao legislador inserir definitivamente na lei uma qualificadora, se assim entender.” Para o jurista Luiz Flávio Gomes, está correta a posição do Judiciário ao não agravar o crime por conta do artefato de brinquedo. “O magistrado tem, no caso do roubo, uma pena de quatro a 10 anos. Ele pode dosar de acordo com as circunstâncias do fato”, defende o especialista.

Um julgamento no dia 7, no Tribunal de Justiça de São Paulo, mostra como a opinião do Judiciário não é coesa. Ao analisar um processo de assalto praticado com arma de brinquedo ocorrido em 2006, o desembargador José Raul Gavião de Almeida considerou o aumento de pena, como prevê o Código Penal em caso de uso de arma de fogo. “Por ser igualmente capaz de intimidar a vítima e desestimular-lhe a reação”, assinalou, em sua decisão, seguida pelos outros desembargadores da 6ª Câmara Criminal.

INICIATIVAS A sociedade civil tem se organizado em campanhas de desarmamento infantil. Em Londrina (PR), foi aprovado lei proibindo o comércio de qualquer arma de brinquedo, mesmo as coloridas. “Se tiver gatilho, cano e disparar, já está enquadrada na proibição”, afirma Luís Cláudio Galhardi, coordenador da ONG Londrina Pazeando.

Fonte: Estado de Minas


Caso isolado coloca imagem da profissão de vigilante em risco

Diariamente temos o conhecimento de que vigilantes durante o exercício da profissão evitam assaltos, inibem diversos outros crimes, como assassinatos, furtos, agressões, etc. Profissionais treinados e qualificados atuam para garantir a integridade do patrimônio alheio e muitas vezes a integridade física de cidadãos.

No entanto, o que ganha manchetes de jornais? Apenas os casos isolados, pois o profissional despreparado está em todas as áreas: na medicina, na engenharia, na polícia, na empresa e esta é uma situação que muito nos preocupa.

O vigilante que matou um cliente, na região do ABC, que prestava serviço no Bradesco, transformou-se em poucas horas no bode expiatório da atividade. Além da repercussão do lamentável caso, todos os vigilantes foram colocados na berlinda e inúmeros questionamentos são feitos. Alguns plausíveis, outros não. A verdade é que as empresas, em sua maioria, têm responsabilidade
em fatos como esse, pois o lucro imediato é o mais importante e assim não oferecem o suporte adequado, inclusive psicológico,
para que os trabalhadores tenham melhores condições de trabalho e ainda se omitem quando o vigilante registra alguma ocorrência ( o vigilante que matou o cliente registrou ocorrência das ameaças que sofreu pelo cliente e nenhuma providência
foi tomada, ele trabalhava no térreo e foi para o primeiro andar da agência, onde foi facilmente localizado pelo cliente, que segundo testemunhas era pessoa violenta – veja matéria específica sobre o caso neste boletim.)

Desde a sua criação, a CNTV, junto com seus sindicatos tem lutado para que empresas e tomadores de serviço tenham como foco
principal a valorização da vida, seja dos vigilantes, como também dos bancários, clientes e a população em geral, mas esbarra no descaso de empresários e banqueiros.

A verdade que não pode deixar de ser dita é que os vigilantes enfrentam no seu dia a dia cidadãos comuns que, contrariados em suas pretensões ilegais, como adentrar em uma agência fora do horário de funcionamento ou ser barrado na porta giratória, transformam-se em pessoas violentas e ameaçadoras.

Os vigilantes estão na linha de frente entre as vítimas da violência e isto cria um clima muito grande de tensão, também nos companheiros bancários, passando esses profissionais, inclusive, por problemas de ordem psicológica. Por isso, temos convivido com reações irracionais como a ocorrida com o vigilante que matou o cliente. Os bancos também se omitem, pois não fazem campanha junto aos clientes sobre as medidas de segurança que são tomadas, com explicações sobre a necessidade de portas giratórias e outros equipamentos de segurança. Não temos conhecimento sequer de um panfleto de esclarecimento dos bancos aos clientes.

E ao contrário de apresentar uma proposta correta, efetiva e discutida com todos os entes envolvidos na segurança privada, o
Ministério da Justiça apresenta um projeto que nada mais é do que um afago aos banqueiros e empresários.

Veja matéria publicada pela Agência Brasil:

Ministro da Justiça defende legislação específica para evitar abusos da segurança privada

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira (4) a adoção de um estatuto para a segurança privada, objetivando torná-la mais capacitada. O tema chegou ao governo para discussão a partir de um anteprojeto elaborado pela Polícia Federal e de contribuições enviadas por entidades ligadas ao setor.

“É uma proposta de anteprojeto que irá definir em que setores a segurança privada poderá atuar. Desde 2007, o assunto está sendo debatido e achamos importante agilizá-lo por que é correto termos um estatuto da segurança privada para coibir abusos que hoje acontecem por causa de pessoas não preparadas, destreinadas.

Temos que exigir mais capacitação”, disse o ministro, após participar de uma reunião sobre o Plano Estratégico de Fronteiras, na Vice-Presidência da República. Cardozo informou que a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça juntou a proposta elaborada pela Polícia Federal àquelas recebidas de empresas de vigilância privada e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e abriu a discussão preliminar. Mas a secretaria ainda não emitiu parecer sobre o texto.

Fonte: Agência Brasil


Vai contratar financiamento imobiliário? Veja 10 dicas para evitar prejuízos

São Paulo – Dados do Banco Central mostram que o avanço do financiamento imobiliário vem impulsionando o crescimento das operações de crédito no Brasil.

Para se ter uma ideia, em 12 meses terminados em junho, o financiamento de imóveis cumulou alta de 50%. Tanto crescimento só comprova o fato de que, para muitos brasileiros, o sonho da casa própria tem de passar pelo crédito. No entanto, como geralmente se trata de uma dívida de longo prazo, que compromete o orçamento do comprador e o de sua família por 20 ou até 30 anos, o financiamento imobiliário deve ser contratado com muito cuidado.

Para ajudar o futuro comprador que opta por financiar o imóvel, o presidente da Amspa (Associação dos Mutuário de São Paulo e Adjacências), Marco Aurélio Luz, dá as orientações abaixo:

1. Antes de tudo, a pessoa deve fazer uma compra consciente do imóvel, verificando fatores como a infraestrutura do local onde pretende morar – como transportes, presença de supermercados e outros estabelecimentos comerciais e escolas – e se a região está se valorizando ou não.

2. O segundo passo, observa o especialista, é fazer um levantamento completo da
construtora e da incorporadora, verificar se o empreendimento está devidamente registrado no cartório de imóveis, se o memorial descritivo também está registrado no cartório e se não há processos ou problemas que venham a desabonar não só o CNPJ dessa construtora, como
seus representantes. Também é preciso pedir uma minuta do contrato e, de preferência,
levá-la para análise de um advogado especialista do ramo imobiliário.

3. Ainda em relação ao contrato, quando se trata de imóvel na planta, é importante que conste uma multa contratual, no caso de a construtora atrasar a obra, de valor quivalente ao que o mutuário pagaria, caso fique inadimplente com alguma prestação do financiamento. Esta multa geralmente é de 1% a 2% do valor da prestação. “Tem de ser uma multa equilibrada para ambas as partes”, diz o presidente da Amspa, lembrando ainda que a data de entrega do imóvel pronto deve estar bem clara no contrato.

4. Na hora de optar por um plano para liquidar a dívida do financiamento, o comprador deve dar preferência ao sistema SAC (sistema de amortização constante), que, segundo Marco Aurélio Luz, gera menor saldo de amortização do que a tabela Price. Vale lembrar que, no SAC, as parcelas variam de valor, sendo mais caras no início e mais baratas no final do financiamento. Apesar de as parcelas mensais serem diferentes, a quitação do valor principal do empréstimo é sempre a mesma, variando apenas a quantidade de juros que se paga. Na tabela Price, por sua vez, o comprador paga sempre o mesmo valor das prestações, do início ao fim do financiamento. Só que o saldo devedor é amortizado de maneira mais lenta, porque a prestação é composta mais por juros do que por amortização.

5. No caso de imóvel na planta, o presidente da Amspa aconselha o comprador a verificar que esteja bem claro no contrato o índice de correção das parcelas. Durante as obras, explica ele, as prestações devem ser corrigidas pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil) e não podem ser cobrados juros. Depois das entrega das chaves, pode-se cobrar juros de 12% ao ano mais correção.

6. Cuidado para a dívida não comprometer demais o orçamento. Neste ponto, Luz recomenda que, primeiro, a pessoa coloque em uma planilha todas as suas despesas principais e só do que sobrar tire 30% para destinar ao pagamento da dívida do financiamento. “Para ficar mais tranqüilo ainda, seria muito interessante se o comprador conseguisse pagar a prestação e fazer uma reserva para investir e lá na frente conseguir quitar o imóvel antecipadamente e ter um desconto ou amortizar o saldo devedor para pagar menos juros, porque o prazo de pagamento diminuindo ele paga menos juros”, diz ele.

7. No caso de um imóvel já pronto, o presidente da Amspa diz que, se possível, o comprador ofereça pelo menos 40% de entrada. “No caso do imóvel comprado na planta, aconselho o pagamento parcelado durante o período de obras e não mais do que 30%, orque, se ocorrer algum problema lá na frente, o comprador pode perder tudo o que pagou. Se a construtora for à falência ou se houver algum problema na obra, o comprador pode até receber o dinheiro de volta, mas pode ser um processo muito demorado”, explica.

8. O comprador deve reservar dinheiro para os custos extras, que vão além das prestações do financiamento, como as despesas com cartório, por exemplo, que giram de 2% a 3% do valor do imóvel, que são as despesas com escritura e também com registro.

9. Caso opte pelo financiamento bancário, é importante que o comprador faça uma pesquisa das taxas de juros. “O comprador não deve deixar se seduzir por aquele banco que está financiando a obra junto com a construtora. A pessoa não é obrigada a aceitar este banco, se não, é venda casada, que vai contra o Código de Defesa do Consumidor”, explica Luz, que recomenda que se converse primeiramente com o gerente do banco no qual o comprador é correntista ou já tem alguma aplicação, já que, dependendo do relacionamento com a instituição, ele pode conseguir condições melhores. “Mas essa conversa tem de ser feita com certa antecedência. Não adianta chegar no gerente e falar “estou precisando de um financiamento para ontem”, porque ele pode jogar a taxa de juros lá em cima”, afirma ele. Outro ponto importante a se observar, explica Luz, é que o banco financiador pode até oferecer uma taxa de juros mais baixa, mas cobra uma taxa de administração mais alta, para compensar.

10. Por fim, o presidente da Amspa lembra que o comprador pode (e deve) acompanhar a evolução do financiamento por meio de boletos mensais, que, por sua vez, devem conter: prestação de amortização, seguros obrigatórios, taxa de administração, saldo devedor, número da prestação que está sendo paga e prazo do financiamento.

Fonte: UOL


Interesses empresariais e sindicais enfrentam-se em projeto da terceirização

Com discrição, deputados ligados ao empresariado e aos sindicatos tentam colocar um fim à histórica disputa pela regulamentação da terceirização da mão de obra. As negociações estão em fase final, e a expectativa dos envolvidos nas tratativas é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprove em caráter conclusivo o projeto ainda neste ano. O Senado passaria então a analisar o tema, que precisará ainda da sanção presidencial para sair do papel.

O desfecho das negociações é acompanhado de perto por empresários e trabalhadores com interesses na regulamentação da prestação de serviços, atividade que carece de estatísticas oficiais que dimensionem quantas empresas e pessoas poderão ser afetadas pela proposta. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, divulgou um estudo em 2009 segundo o qual 54% das empresas do setor utilizavam serviços terceirizados.

"Estou propondo um marco regulatório, não vou descer para as especificidades de cada setor", afirmou o relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que é vice-presidente da central sindical União Geral dos Trabalhadores. Em seu relatório, Santiago pretende proibir a intermediação da contratação de mão de obra, prática comum em alguns setores e que já provocou, por exemplo, graves problemas na construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio.

O parecer deve determinar que as prestadoras de serviços tenham apenas um objeto em seu contrato social. A ideia, sustenta o deputado, é garantir ao trabalhador benefícios sociais e direitos obtidos nos acordos coletivos de suas categorias.

"Não poderá ter uma empresa genérica", explicou Santiago. Outro ponto do relatório pretende obrigar os contratantes a fiscalizar se as empresas que lhe prestam serviços estão recolhendo os encargos sociais e cumprindo os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.

"Se ela [empresa contratante] não cumprir isso, será considerada solidária direta", afirmou. "Quem contrata mal pagará duas vezes, porque terá responsabilidade solidária."

As entidades patronais preferiam que a relação entre as empresas contratantes e as prestadoras de serviços fosse "subsidiária". Ou seja, as contratantes só poderiam ser acionadas na Justiça caso as prestadoras de serviços não honrassem débitos devidos aos trabalhadores.

Sendo solidárias diretas, as tomadoras e a prestadoras dos serviços se responsabilizam igualmente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Para o deputado Sandro Mabel (PRGO), um dos representantes dos empresários na Câmara na negociação, as empresas que fiscalizarem suas prestadoras de serviços estarão protegidas: "Isso garante isonomia e segurança. Concordamos que não haja precarização do trabalho."

O marco regulatório em elaboração pelos deputados também fixa regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços, o que visa reduzir os riscos de elas quebrarem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores. Segundo o texto em discussão, empresas com até dez empregados precisarão ter um capital mínimo já integralizado de R$ 50 mil em máquinas e equipamentos para garantir seus contratos. Essas exigências chegarão a R$ 1 milhão para as empresas com mais de 500 funcionários.

Além disso, a receita de um mês do contrato fechado entre as empresas contratantes e contratadas servirá de caução para garantir o pagamento dos funcionários, caso ocorra algum problema com a empresa terceirizada. Em relação ao setor público, o parecer de Santiago deve proibir a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários dos órgãos estatais.

A comissão especial para debater o assunto foi criada depois que a bancada de deputados ligadas aos empresários conseguiu aprovar na Comissão do Trabalho da Câmara um projeto de autoria de Sandro Mabel. O texto, relatado por Sílvio Costa (PTB-PE), deixava expresso que não existe vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços. Estabelecia ainda que a empresa contratante só terá responsabilidade subsidiária em eventuais disputas judiciais.

A proposta desagradou aos parlamentares com ligações no meio sindical, que perderam a votação na comissão. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) chegou até a apresentar um recurso ao plenário da Câmara questionando a decisão do presidente da Comissão do Trabalho de não adiar a votação do projeto de Mabel. Agora, a ideia de Santiago e Mabel é fechar um texto de consenso e apresentar, na Comissão de Constituição e Justiça, como substitutivo à proposta aprovada pela Comissão do Trabalho da Câmara.

Fonte: Valor Econômico

 

CNTV participa de audiência com a ministra da Casa Civil para tratar do Adicional de Risco de Vida

A CNTV participou de audiência com a ministra da Casa Civil, Gleise offmann, para tratar dos projetos do Adicional de Risco de Vida, principalmente o PL 1033 que está na fila para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Após essa votação, o projeto segue para sanção da presidenta Dilma. Participaram da audiência pela CNTV José Boaventura, João Soares, Jervalino Bispo e o assessor jurídico Jonas Duarte. O deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF), que também é diretor da CNTV, foi quem conseguiu abrir espaço na agenda da ministra para nos receber para tratar de assunto que desperta especial atenção dos vigilantes de todo o Brasil.

Durante a audiência, José Boaventura entregou à ministra ofício destacando a importância do adicional de risco de vida para os vigilantes, a tramitação de todos os projetos que tratam do tema e por fim solicitando o apoio do governo, através da sanção presidencial, principalmente o PL 1033.

A ministra se mostrou simpática à matéria, mas que iria colher a posição de outros integrantes do governo para dar uma resposta posteriormente sobre o resultado dessa consulta.

Em seguida tivemos um encontro não oficial com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) que reafirmou a proposta de agenda apresentada por ele com previ-

Vem aí a 3ª Marcha Nacional dos Vigilantes
Nos dias 25, 26 e 27 de outubro acontecerão a Conferência Nacional dos Vigilantes em Brasília e entre os temas a serem tratados estão Campanhas Salariais 2012 e a 3ª Marcha Nacional dos Vigilantes (25 e26/10) que pode apontar para a pressão na Câmara dos Deputados, caso o PL 1033 não tenha sido votado, ou para pressionar o governo pela sanção do PL pela presidenta Dilma.

Em breve todas essas atividades serão divulgadas mais detalhadamente. são de votação dos dois projetos do Risco de Vida, entre eles o PL 1033, dias 04 e 05 de outubro caso não aconteçam imprevistos, como o trancamento da pauta por Medidas Provisórias.

 

Audiência pública na Câmara discute humanização das perícias no dia 20/09

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, remarcou para a próxima terça-feira, dia 20, às 14h, a audiência pública sobre a humanização das perícias médicas. A atividade faz parte de uma campanha lançada pela CUT durante a celebração do dia 28 de abril de 2011, o "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho". A audiência havia sido marcada inicialmente para o dia 16 de agosto.

Humanização das Perícias Médicas do INSS é uma reivindicação histórica que visa a resguardar os direitos dos trabalhadores como segurados, contribuintes do sistema e reverter a lógica meramente securitária predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que requerem afastamento do trabalho.

As condutas adotadas pela perícia vão na contramão da boa prática médica, do papel do INSS como seguradora pública e do direito previsto Constituição Federal, que concebe a seguridade como um sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença e o controle social.

"A perícia é um dos maiores problemas na área de saúde do trabalhador. Se não bastasse o que o trabalhador já enfrenta com adoecimentos causados por péssimas condições de trabalho, ainda passa por perícias superficiais, que muitas vezes duram três minutos. E enfrenta profissionais que não procuram fazer uma investigação mais aprofundada e não reconhecem o vínculo entre o seu adoecimento e o trabalho. O INSS tem poderes legais, inclusive para fiscalizar o ambiente de trabalho durante a investigação, mas se limita a uma perícia distante e superficial, que em grande parte das vezes prejudica o trabalhador", afirma o secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Walcir Previtalle, que participará da audiência.

Para Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, "é preciso romper com a cultura existente no INSS de que trabalhador é fraudador da previdência e quer receber salário sem trabalhar. O trabalhador, na verdade, é duas vezes vítima: quando adoece pelas más condições de trabalho e depois quando é maltratado e, não raro, vê seus direitos negados ao solicitar o auxílio doença".

No Brasil, a precarização das condições de trabalho, a terceirização, o desrespeito às normas de saúde e segurança, o desrespeito de segmento dos peritos de INSS com os direitos dos trabalhadores apenas pioram a situação de descaso que vivem os segurados do INSS.

Os principais problemas são:
- cessações de benefícios sem a devida a recuperação dos trabalhadores;
- não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho;
- descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdênciário (NTEP), como a ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho;
- distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação, não cumprimento da resolução que assegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas;
- não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, além da falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos.
Estão convidados para a audiência pública:
- o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves;
- o presidente do INSS, Mauro Hauschild;
- a representante do Conselho Federal de Medicina, Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro;
- o secretário-geral da CUT Nacional, Quintino Marques Severo; e
- a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Naciona, Junéia Martins Batista.
Além disso, haverá depoimentos de segurados e a presença de dirigentes sindicais de vários ramos de atividade e das estaduais da CUT.

Mobilização
A CUT chama os trabalhadores a se mobilizarem e comparecerem à audiência. Além disso, orienta que reforcem junto aos parlamentares que compõem a Comissão do Trabalho a necessidade do compromisso de contribuir na resolução dos problemas.

Os trabalhadores farão concentração no dia da audiência pública, às 10h30, na sede da CUT Nacional, em Brasília.

Fonte: Contraf-CUT com CUT e Seeb São Paulo

 

O MAIOR ROUBO DE JOIAS DO BRASIL

Bandidos entram no setor de cofres particulares de uma agência do Itaú na Avenida Paulista e levam um tesouro em pedras preciosas, ouro e relógios avaliado em 100 milhões de reais, no mínimo.

Diamantes do tamanho de bolas de gude, esmeraldas raras, lingotes de ouro puro, colares cravejados de dezenas de rubis, coleções de relógios que custam mais do que um apartamento de luxo, maços de notas de 500 euros. Essa é uma pequena fração do inventário de perdas do maior roubo a cofres particulares já feito no Brasil. O crime ocorreu há duas semanas, no coração de São Paulo, mas o caso passou dias na penumbra. Só na semana passada seus contornos começaram a vir à luz. A cada novo detalhe revelado, a trama torna-se mais surpreendente. O centro da ação foi o subsolo de uma agência do ltaú localizada na Avenida Paulista, na esquina com a Rua Frei Caneca. Lá, o banco mantém uma caixa-forte com 2 500 cofres alugados a seus clientes vips. Para chegar até eles, é preciso passar por guardas e por duas portas: uma gradeada e outra de aço. O aparato de proteção conta com áreas vigiadas por câmeras e sensores de movimento. Trata-se, portanto, de um local de altíssima segurança. No entanto, às 23h50 de 27 de agosto, um sábado, doze homens uniformizados com jaleco cinza-claro invadiram o local sem disparar um só tiro. Arrombaram 138 cofres, pertencentes a 120 clientes. Dez horas depois, na manhã de domingo, partiram com uma fortuna avaliada, por baixo, em 100 milhões de reais. Nenhum alarme soou.

Os bandidos entraram na agência graças a um disfarce: dois deles chegaram ao edifício em um furgão. Foram para a garagem. Desceram a rampa que dá para o estacionamento e encontraram o vigia noturno. Vestidos com os jalecos, informaram que faziam parte de uma equipe de manutenção que trocaria alguns móveis da agência. O vigia não desconfiou, pois a agência passava mesmo por um período de reformas e havia recebido um aviso sobre obras que seriam feiras naquela madrugada. Com a passagem liberada, os homens tomaram elevadores até o térreo. Na área principal da agência, dominaram o único vigilante armado de plantão. Sob a mira de pistolas, ele foi obrigado a fazer contato com a central de monitoramento e a recitar uma senha de segurança que autoriza o desligamento total dos alarmes. Em seguida, os bandidos fizeram com que o vigilante abrisse as portas que dão para a Avenida Paulista. Mais dez homens entraram, enquanto outros cinco ficaram do lado de fora, para avisar o resto do bando de algum problema. Alguns se dirigiram à garagem e descarregaram o furgão. Várias caixas de papelão foram levadas para o setor de cofres. Nelas, havia inúmeras ferramentas, desde as mais simples, como arco de pua, pé de cabra e mrreta, até equipamentos modernos, como uma furadeira magnética, capaz de varar aço, uma serra sabre elétrica e um martelo eletropneumático, utilizado para demolir paredes. Com esse arsenal, foi fácil alcançar o tesouro dos cofres. O vigia da noite e seu colega do turno da manhã, também rendido ao chegar ao trabalho, às 6h45 do domingo, só puderam dar o alarme depois que a quadrilha havia sumido.

Quando a notícia chegou à direção do Itaú, um gabinete de crise foi montado. Para a imagem de um banco, o roubo milionário de dezenas de cofres tem o mesmo impacto de uma queda de avião para uma companhia aérea. Um grupo de quarenta gerentes recebeu ordens para deixar de lado suas atribuições habituais e dedicar-se a avisar pessoalmente os clientes de que seus cofres haviam sido roubados. É uma tarefa delicada. Bancos garantem a seus clientes todos os valores depositados em contas-correntes ou aplicados em fundos . Roubos pela internet e em caixas eletrônicos também são ressarcidos. Em relação a cofres, a história é outra. É um sistema ultrapassado, em processo de extinção, em que nenhum cliente é obrigado a declarar o conteúdo do que é guardado. Por contrato, o Itaú garante o ressarcimento de 15 000 reais por cofre. Quem mantém valores maiores pode adquirir uma apólice de seguro. Até 200 000 reais, é possível fazer um seguro com o próprio Itaú. Se o valor superar esse montante, deve-se buscar outra seguradora. A maioria dos clientes, no entanto, não se preocupa com isso.

Uma das vítimas que não tinham seguro é Therezinha Maluf Chamma, de 82 anos, irmã do ex-governador e atual deputado federal Paulo Maluf. Havia mais de trinta anos, ela alugava um cofre no Itaú onde guardava duas caixas: uma com suas joias e outra com as de suas duas filhas, Maria Tereza e Nelly. Tudo foi levado. "Perdi bens que ganhei do meu bisavô, avô, mãe, marido. Jamais conseguirei comprar peças comparáveis, elas nem são mais produzidas", lamenta. Entre outras preciosidades, Therezinha tinha um colar de brilhantes da joalheria francesa Van Cleef & Arpels e um anel cuja pedra de brilhante era do tamanho de uma cereja graúda. Especula-se que o prejuízo da família supere facilmente 1 milhão de reais.

As irmãs Vera Lúcia Atallah Salem, Maria Cristina Atallah Gabriel e Rose May Atallah também estão inconsoláveis. "Dias antes do roubo, fui viajar e, com medo de que minha casa fosse invadida, levei tudo para o nosso cofre. Deu no que deu", ressente-se Rose May. Nervosa com as perdas, sua irmã Vera Lúcia, que sofre do coração, teve de tomar remédios.

O dono de um conjunto de diamantes e rubis da joalheria americana Tiffany, lapidados na década de 30, que incluía gargantilha, bracelete, brincos, anel e aliança, também precisou ser medicado ao saber que estava alguns milhões de reais menos rico. Duas coleções de relógios Rolex desapareceram. Uma delas, com 110 peças históricas, estava avaliada em
2 milhões de reais. A outra contava com setenta relógios da marca mais cobiçada pelos ricos brasileiros.

Diante da dimensão do roubo, era de esperar que a polícia tivesse iniciado a investigação imediatamente. Não foi o que aconteceu, apesar de o Itaú ter acionado os policiais logo depois de ter recebido a notícia traumática. Após o registro do boletim de ocorrência e as providências de praxe (perícia fotográfica, recolhimento de impressões digitais), o caso estranhamente hibernou. A Delegacia de Repressão a Roubo a Bancos levou uma semana para começar a investigar o assalto, e só interrogou os vigias rendidos na última quinta-feira, onze dias depois da invasão do cofre. Perdeu-se, assim, a oportunidade de intensificar a investigação nas primeiras 48 horas subsequentes ao crime, cruciais na coleta de evidências. "Houve falhas operacionais. Não foi notada a importância da ocorrência", admite o delegado-geral, Marcos Carneiro. Essa é uma visão, no mínimo, otimista. Quem conhece a polícia sabe que, em casos dessa magnitude, os agentes costumam agir com rapidez. Se policiais demoram para tomar providências, é um mau sinal. Há o risco de que eles estejam interessados em chegar aos bandidos de forma "extra oficial", para chantageá-los e ficar com parte do que foi roubado. A polícia de São Paulo tem antecedentes. Alguns de seus integrantes extorquiram os megatraficantes colombianos Juan Carlos Abadía e Ramón Manuel Penagos, conhecido como EI Negro. Também tomaram uma pequena fortuna de bandidos envolvidos em roubos a banco nos últimos anos. É preciso apurar se essa vergonha se repetiu. É o que o secretário de Segurança Pública do estado, Antonio Ferreira Pinto, está fazendo com a presteza habitual.

Como os bandidos tiveram uma semana de dianteira, pode ser que muitas das joias roubadas tenham sido derretidas ou contrabandeadas para fora do país. A missão imediata é encontrar os autores do crime. Essa tarefa será possível graças ao único deslize cometido pelos ladrões: eles destruíram boa parte das câmeras de vídeo do circuito interno de gravação da agência e desligaram outras, mas alguns dos equipamentos passaram despercebidos. Com isso, foi possível obter imagens do rosto dos doze assaltantes que entraram no edifício. Boa parte deles está prestes a ser identificada – suas feições estavam em arquivos da polícia e de empresas de segurança privada porque eles já haviam participado de roubos a banco. Durante a análise das faces, uma hipótese se formou e ganhou peso: é alta a probabilidade de que o núcleo duro da quadrilha que invadiu o Itaú seja o mesmo que planejou e executou, há seis anos, o assalto ao cofre-forte do Banco Central, em Fortaleza, no qual foram roubados 164 milhões de reais, no maior crime desse tipo cometido na história do país – pelo menos, até agora. Isso teria sido possível graças a um dos muitos absurdos brasileiros: dos 125 envolvidos naquele roubo, cinco estão foragidos e 81, incluindo os que ajudaram a lavar o dinheiro, estão em liberdade. O crime do Banco Central de Fortaleza virou filme.

Só nos seis primeiros meses do ano, 239 agências bancárias foram assaltadas, com perda de 31 milhões de reais. Se, de fato, foi a mesma quadrilha que assaltou o Itaú, cabe à policia paulista fazer com que uma eventual sequência cinematográfica termine com os bandidos" na cadeia. Seria um primeiro sinal de reação contra o crime organizado e especializado em atacar bancos.

Com reportagem de Adriana Dias Lopes, André Eler, Giuliana Bergamo, João Batista Jr, Kalleo Coura e Laura Diniz

Fonte: Veja

 

 

NOTÍCIAS ANTERIORES