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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16), em segundo turno, a aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo, prevista na PEC 434/2014, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), anexada à PEC 170/2012.
A proposta havia sido aprovada em primeiro turno na semana passada. Como na primeira votação, no segundo turno o aval foi por unanimidade, com 398 votos. Pelo Regimento Interno da Câmara, a votação em segundo turno só poderia acontecer após o intervalo de cinco sessões plenárias, mas os partidos fizeram acordo e aprovaram a chamada quebra de interstício, permitindo a votação.
A garantia da aposentadoria integral para casos de invalidez sempre fez parte das lutas da CTB no Congresso Nacional. Para o secretário de Serviço Público, João Paulo Ribeiro, os deputados corrigiram um pouco a atrocidade e a insensatez da reforma da Previdência.
“Esperamos que os senadores tomem a mesma atitude decente de assumir um erro da reforma da Previdência”, disse, lembrando ainda que falta a votação da PEC 555/2006, que acaba com outra grande injustiça praticada contra os servidores aposentados e pensionistas, que é a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos.
A PEC 434 segue para análise no Senado Federal, onde também precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Portal CTB.
