Centrais sindicais emitem nota sobre a edição na Medida Provisória 873

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A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe no momento em que cresce, no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade, a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha, com a apresentação da proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e iniciativas junto ao Congresso Nacional e às bancadas dos partidos políticos, além de mobilizar para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.

Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

- a MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

- os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

- as centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

- o coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da Previdência do presidente Bolsonaro, em um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

São Paulo, 7 de março de 2019.

Vagner Freitas - Presidente da CUT

Miguel Torres - Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo - Presidente da CTB

Ricardo Patah - Presidente da UGT

José Calixto Ramos - Presidente da NCST

Antonio Neto - Presidente da CSB

Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da CGTB

Atnágoras Lopes - Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro índio - Secretário-geral da Intersindical

Fonte: Portal CTB.

 

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