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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu na manhã de hoje (25) representantes das centrais sindicais, entre elas a CTB, para discutir as Medidas Provisórias 664 e 665, ambas de 2014, que alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. O encontro aconteceu na residência oficial do parlamentar, em Brasília. A CTB foi representada pelos vice-presidentes Joílson Cardoso e Nivaldo Santana.
De forma unitária, as centrais sindicais têm promovido várias ações pela retirada dos efeitos das MPs e querem que os parlamentares rejeitem as medidas, editadas pelo Executivo, por considerá-las prejudiciais ao trabalhador ou a seus dependentes.
“Expressamos, mais uma vez, a posição contrária das centrais. Queremos dialogar com o governo e o Congresso Nacional para que os efeitos sejam revogados e que não haja retrocesso”, afirma Nivaldo Santana.
Líderes partidários também participaram do encontro e criticaram a demora na instalação das comissões que irão analisar as MPs 664/2014 e 665/2014. As medidas provisórias serão analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores.
Eduardo Cunha reconheceu que é preciso discutir e afirmou que não há manobra do governo para postergar esse debate. Até o momento, foram recebidas mais de 750 emendas aos dois textos. O Congresso tem até o dia 2 de abril para votar as MPs, caso contrário, elas perdem a validade.
Audiência pública
Por solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), duas audiências públicas devem ser realizadas para ouvir representantes das centrais e demais entidades envolvidas, além dos ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto; da Previdência Social, Carlos Gabas; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Os encontros serão realizados nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). As datas e horários ainda serão definidos.
Garantia de direitos
Como parte do esforço pela rejeição das MPs, no dia 11 de março, os representantes das centrais também se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Na oportunidade, Calheiros disse que o Congresso Nacional não faltará com os trabalhadores e que “qualquer solução tem que ser com a garantia dos direitos dos trabalhadores”.
Conteúdo das MPs
As MPs 664 e 665 são, claramente, formas de restringir direitos dos trabalhadores dos setores público e privado. Os textos alteram regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e seguro-desemprego. Leia aqui e aqui a íntegra das medidas.
Terceirização
Ainda na reunião com o presidente da Câmara, os dirigentes da CTB chamaram atenção para outra grave ameaça aos direitos dos trabalhadores e risco de retrocesso social, a terceirização. Joílson Cardoso ressaltou que é preciso discutir o Projeto de Lei 4330/04, que escancara a terceirização em nosso país.
“A CTB defende a construção de consenso com as centrais sindicais, principalmente em relação a dois itens: em relação à responsabilidade solidária e sobre o conceito de atividade fim e atividade meio”, disse o vice-presidente.
O PL 4330/04 foi desarquivado no dia 11 de fevereiro e está pronto para ir à votação do plenário, dependendo apenas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia.
Fonte: Portal CTB.
