Compartilhe:
Os presidentes das seis principais centrais sindicais do país - CUT, CTB, Força Sindical, CSB, Nova Central e UGT - enviaram um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), pedindo que a Casa devolva ao governo de Jair Bolsonaro a Medida Provisória (MP) 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo, espécie de nova reforma trabalhista que flexibiliza ou reduz uma série de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Uma dessas mudanças, que atinge diretamente aos profissionais de vigilância, entre outras categorias, é a que reduz o percentual do adicional de periculosidade, o chamado “risco de vida”, de 30% para 5%, para quem for contratato a partir de agora e aceitar um seguro de vida que deverá ser contratado pela empresa.
As centrais sindicais consideram bastante grave a edição de Medida Provisória sobre matéria trabalhista, sem que o Conselho Nacional do Trabalho tenha sido informado nem consultado, conforme estabelece o artigo 3º do Decreto 9.944, de 30 de julho de 2019.
Para as entidades, o governo só poderia tentar aprovar essas medidas por meio de um Projeto de Lei (PL), que levaria mais tempo para passar a valer. Uma MP tem validade imediata assim que é publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas seu prazo é limitado a 60 dias, prorrogável por mais 60, prazo em que o Congresso tem que votar a matéria.
Os dirigentes sindicais criticam o excesso de números de medidas provisórias editadas pelo governo Bolsonaro (36), uma média de quatro a cada mês, apesar de a Constituição Federal determinar que uma MP somente pode ser editada em caso de relevância e urgência da matéria tratada, o que não é o caso do Programa Verde e Amarelo, criado com o discurso de gerar emprego para jovens, mas que traz embutido uma ampla alteração na legislação trabalhista.
De acordo com os sindicalistas, a MP não poderia conter em seu texto mudanças na legislação trabalhista, que já haviam sido rejeitadas pelo Congresso Nacional em um mesmo ano, como foi o caso da inclusão de alterações nos artigos que tratam do trabalho aos domingos e feriados, já discutido e vetado este ano, quando da análise da MP 881, da Liberdade Econômica.
STF
No ofício entregue a Alcolumbre, os dirigentes lembram, por exemplo, que o trabalho aos domingos e feriados foi retirado da MP 881 e “não é razoável que, três meses depois, o governo edite nova Medida Provisória incluindo os mesmos artigos que foram objeto de consenso pela rejeição junto ao Congresso Nacional”.
A MP 905 ainda tem “bichos estranhos“ ao projeto principal do Programa Verde e Amarelo. Para as centrais, incluir esses "jabutis" rejeitados anteriormente na MP 881 é mais um ataque do governo aos direitos trabalhistas.
Por isso, as entidades também pedem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que retire esses pontos e que o presidente do Senado devolva a MP a Bolsonaro. Por lei, quem pode retirar os temas estranhos é o presidente da Câmara e devolver ao governo é o presidente do Senado.
As centrais estudam, ainda, medidas judiciais, como ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a MP 905 seja declarada inconstitucional, caso a medida não seja devolvida ao governo.
Fonte: Imprensa do Sindicato, com informações do Portal Vermelho.
