Compartilhe:
Dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e das demais centrais sindicais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, denunciar a nefasta política do governo federal que visa, a qualquer custo, acabar com direitos dos trabalhadores por meio de medidas provisórias, como a 905. As centrais foram recebidas pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.
“Através da unidade das centrais sindicais, estamos ampliando o diálogo e a resistência do movimento sindical contra o desmonte de direitos. Juntas, as centrais estão intensificando e não medirão esforços para que o STF e o Congresso Nacional devolvam esta nefasta MP, repleta de inconstitucionalidades, ao Palácio do Planalto”, diz o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo (na foto, primeiro à esquerda).
Retrocesso
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 12 de novembro, a Medida Provisória 905 criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo, espécie de nova reforma trabalhista que flexibiliza e reduz uma série de direitos de forma ainda mais regressiva que a de Temer.
A MP 905 altera 60 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga outros 37. Entre as mudanças, que atinge diretamente aos profissionais de vigilância, está a que reduz o percentual do adicional de periculosidade, o chamado “risco de vida”, de 30% para 5%, para quem for contratato a partir de agora e aceitar um seguro de vida que deverá ser contratado pela empresa.
Apesar de a medida provisória ser um dispositivo previsto na Constituição, o presidente da República deve submetê-la imediatamente ao Congresso Nacional. Porém, não é isso o que o governo tem feito.
Até agora, o atual governo apresentou 36 medidas provisórias, uma média de quatro por mês. Deste total, apenas três foram convertidas em lei, ficando as demais em vigência de caráter provisório, causando completa insegurança no ordenamento jurídico do país.
Fonte: Imprensa do Sindicato com informações do Portal CTB.
