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A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convoca a sua militância para participar, na próxima terça-feira (10), às 5h30 da manhã, das manifestações e distribuição de documentos para os parlamentares e a sociedade nos principais aeroportos do país.
O Ato é mais um reforço em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra o PL 4.330, da terceirização, que está pronto para votação no plenário e, caso seja aprovado, acarretará graves prejuízos para classe trabalhadora.
O tema vem sendo combatido e discutido pela CTB em fóruns, seminários e atos públicos com as outras centrais e movimentos civis e é uma das principais bandeiras da entidade, assim como a exigência de revogação das medidas provisórias 664 e 665, que ainda este mês serão colocadas em discussão no Congresso Nacional.
Os próprios ministros do Tribunal Superior do Trabalho, numa decisão histórica, redigiram um parecer que condena em termos duros e enfáticos o Projeto de Lei 4.330/2004.
Entre os magistrados que assinam o documento estão Antonio Levenhagen, Delaíde Alves Miranda Arantes e Alberto Luz Bresciane. Para eles, a medida abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.
“O Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em ´prestadores de serviços´ e não mais ´bancários´, ´metalúrgicos´, ´comerciários´, etc.”, diz o documento.
Além disso, a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair. “Os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são manifestamente inferiores aos dos empregados efetivos. Com níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos, o resultado será o profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas”, dizem os magistrados.
O vice-presidente da CTB Joílson Cardoso diz que o texto do PL, na forma do relatório do deputado Arthur Maia (SD-BA), representa o fim do princípio de atividade fim e atividade meio.
“É tão nefasto [o projeto] que, se aprovado, significa o fim do ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, seria instalar a barbárie nas relações trabalhistas, o fim da CLT. Por isso, a CTB combate há muitos anos esse PL”, diz o dirigente.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), junto às entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, intensificaram suas atividades no que diz respeito ao tema.
Segundo o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, a proposta da entidade é defender a dignidade humana nas relações de trabalho e alertar a classe trabalhadora para “o quanto é equivocada a adoção da terceirização no atual momento econômico e político pelo qual passa o País”. A próxima reunião do fórum é no dia 12 de março.
Para entender
O PL 4.330/04 foi desarquivado no dia 11 de fevereiro e está pronto para ir à votação no plenário, dependendo apenas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia.
Em reunião com as centrais sindicais, realizada em 25 de fevereiro, Eduardo Cunha disse que pretende levar a matéria à votação em abril.
Fonte: Portal CTB.
