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A presidenta Dilma Rousseff deverá vetar a inclusão de texto na Medida Provisória (MP) que trata da tributação de lucros de multinacionais brasileiras no exterior, feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da MP em comissão mista formada pela Câmara e o Senado.
O acréscimo feito pelo deputado estabelece um teto para as multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), beneficiando as operadoras de planos de saúde.
A Medida Provisória foi editada no fim do ano passado para alterar a legislação contábil e tributária. Ao ser analisada pela comissão mista, a MP recebeu 513 emendas, algumas aprovadas no texto final.
A alteração também incomodou os senadores, principalmente o artigo que mudou a forma de cobrança de multas impostas pela ANS às operadoras de plano de saúde. As normas atuais prevêem que as operadoras devem pagar à ANS multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração.
O texto sugerido por Eduardo Cunha, que é líder do PMDB, beneficia os planos de saúde ao determinar que, até 31 de dezembro deste ano, no caso de infrações da mesma natureza, será considerada apenas a multa de maior valor. Além disso, se houver de duas a 50 multas iguais, serão cobradas duas multas. Se forem de 51 a 100 infrações, a cobrança será de quatro multas. Acima de mil infrações, apenas 20 delas serão cobradas.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) assegurou que a presidente da República Dilma Rousseff vai vetar as partes mais polêmicas, como o teto para as multas, mas ressaltou que houve mudanças que aprimoraram a proposta.
“As outras modificações, com as quais concordamos, melhoraram o texto. Por isso somos favoráveis à MP, pois sabemos que haverá a iniciativa do veto por parte da presidente Dilma”, disse Pinheiro.
Prejuízos
O artigo que trata da cobrança de multas poderia resultar no cancelamento de R$ 2 bilhões em infrações. O senador Paulo Davim (PV-RN) disse que isso seria um incentivo para as operadoras de plano de saúde continuarem a descumprir os contratos.
“A Agência Nacional de Saúde tem feito um trabalho de moralização de saúde suplementar. Aí, adicionaram uma emenda descabida à matéria, que destrói todo esse processo de moralização”, denunciou Davim.
Diante do compromisso reafirmado pelo relator da MP, Romero Jucá (PMDB-RR), de que haverá vetos ao projeto, os senadores decidiram aprová-lo em votação simbólica e a proposta seguiu para sanção presidencial.
Fonte: Portal Vermelho.
