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As brasileiras têm muito que comemorar no Dia Internacional da Mulher deste ano. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 8305/14, que torna o feminicídio (assassinato de mulheres por questão de gênero) crime hediondo e qualificado.
A partir da sanção da presidenta Dilma Rousseff, na próxima segunda-feira (9), o feminicídio passa a ser imprescritível e inafiançável. “Ocorreu uma discussão muito rica na Câmara onde as todas as 51 deputadas discursaram pela aprovação do projeto, o que mostrou uma coesão muito forte da bancada feminina em fazer as coisas avançarem neste país”, disse a secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira.
Ela ressalta que “tornar o feminicídio crime hediondo foi uma vitória das deputadas, do movimento feminista, sindical e social para pormos fim a essa verdadeira epidemia que é o assassinato de mulheres no Brasil”.
Em nome da CTB, a secretária saúda ao movimento social como um todo, em especial aos deputados, às centrais sindicais e aos movimentos de mulheres que se fizeram presentes na tramitação do projeto.
Já a coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres (UBM), Lúcia Rincon, assinala que “as leis formuladas para proteção das mulheres significam o reconhecimento da sociedade ao nosso direito de ter acesso à cidadania”.
“A aprovação dessa lei foi muito importante porque não dá mais para continuarmos com o enorme número de mulheres assassinadas todos os anos neste país”, disse.
O projeto que foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra Mulher, será incluído n Código Penal e determina prisão de 12 a 30 anos para o assassino.
“As mulheres são assassinadas pelo simples fato de existirem. Todos precisam compreender que ser mulher é parte do gênero humano. Precisam entender ainda que as mulheres têm características próprias e não podem ser assassinadas por isso”, preconiza Lúcia.
Para a dirigente da UBM, “a nova lei dá segurança de a mulher ser reconhecida como uma pessoa com os mesmos direitos e também permite à mulher saber onde recorrer quando se sentir ameaçada”.
Além disso, ela reforça que a punição mais severa pode “fazer com que a sociedade pense no respeito à pessoa humana e deixe de valorizar a violência”.
8 de março
A CTB convoca as mulheres a ir às ruas neste domingo (8) para defender “todos os direitos a mais e nenhum a menos”. Segundo Ivânia, “precisamos de uma reforma política com qualidade de gênero que mude o sistema eleitoral permitindo chances iguais a todos os candidatos e respeitando a cota para as mulheres”. Ao mesmo tempo ela revigora a luta para que a presidenta Dilma cumpra os compromissos de campanha.
Fonte: Portal CTB.
