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Tendo em vista o grande número de irregularidades cometidas por empresas do setor de vigilância, que insistem em desrespeitar os direitos dos vigilantes, em 2018, o Departamento Jurídico do Sindicato fez 17.554 atendimentos à categoria.
Em média, 1.463 trabalhadores e trabalhadoras foram atendidos, por mês, por telefone ou pessoalmente, até novembro, de segunda a sexta-feira, sem computar os atendimentos feitos nas subsedes de Pouso Alegre e de Ipatinga. Além disso, o Jurídico realizou seminários, rescisões e participou de assembleias em várias cidades do Estado, nos finais de semana.
Em 2018, também foram realizadas 228 audiências trabalhistas e 113 cíveis em 1ª Instância, inúmeras em 2ª Instância e várias reuniões na Procuradoria Regional do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e negociação coletiva, totalizando 341 audiências em diversas localidades de Minas.
Importância do Sindicato
Nos 11 meses de funcionamento do Judiciário, o Departamento Jurídico do Sindicato participou de, em média, 31 audiências a cada mês, ou seja, aproximadamente 1,6 audiência por dia, descontando os feriados, recessos e finais de semana.
Foram ajuizadas 8 ações de substituição processual (coletivas) / ações de cumprimento; 58 ações trabalhistas individuais e plúrimas; 115 ações cíveis, incluindo mandado de segurança; e mais de 2.106 rescisões até o dia 22 de novembro. Atualmente, o Jurídico do Sindicato move ações em prol de mais de 5 mil trabalhadores.
“Mesmo com uma redução no número de ações coletivas e individuais causada pela reforma trabalhista do governo Temer, que intimidou os trabalhadores a buscarem seus direitos, o Departamento Jurídico do Sindicato trabalhou incansavelmente para resgatar aos vigilantes aquilo que têm direito. Nesse período, 90% das ações individuais foram resolvidas nas demandas coletivas. Isso prova que, mais do que nunca, o Sindicato tem cumprido o seu papel e sua existência é fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras”, ressalta o coordenador do Jurídico, Vitor dos Santos.
Fonte: Imprensa do Sindicato.
