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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (30), a Medida Provisória 871/19, chamada de MP do pente-fino do INSS. O objetivo da equipe econômica do governo Bolsonaro é economizar gastos públicos prejudicando beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A meta do governo é economizar R$ 9,8 bilhões neste ano, além de investir em programas de combate a fraudes na Previdência Social. Para promover a caça às irregularidades da Previdência, a MP prevê bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios. Ou seja, os funcionários estão sendo incentivados a cancelarem benefícios em troca de um bônus que varia entre R$ 57,00 e R$ 62,00 por cada processo concluído.
A MP 871, que está em vigor desde janeiro, mas que só vai continuar valendo se for aprovada no Senado até esta segunda-feira, 3 de junho, sem alteração no texto, preocupa as entidades que lutam pelos trabalhadores, pois entendem que famílias que dependem do auxilio serão oneradas.
Em nota, as principais centrais sindicais do país também manifestaram sua firme oposição à MP 871. "A MP de Bolsonaro fere direitos da classe trabalhadora e passa ao largo dos crimes praticados pelo patronato, embora estes sejam bem mais danosos para o Estado e a sociedade civil".
Para as centrais, as principais vítimas serão os trabalhadores e seus sindicatos. Além de enfraquecer os sindicatos, a MP abre brecha para novos tipos de fraude. "As grandes fraudes que fragilizam a Previdência não provêm de humildes trabalhadores, mas por grandes empresários, conforme se deduz da dívida da iniciativa privada com o INSS".
A sonegação soma R$ 450 bilhões, de acordo com o relatório da CPI do Senado sobre o tema".
Fonte: Imprensa do Sindicato, com informações dos portais Vermelho e Brasil De Fato.
