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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou que a data das eleições não pode ser adiada sob hipótese alguma, pois é definida pela Constituição Federal. As declarações foram feitas durante a posse do ministro Luiz Fux como titular do TSE, nesta quinta-feira (14).
Dias Toffoli ressalta que transmissão de propaganda é definida por lei. Segundo o ministro, o adiamento do início da propaganda eleitoral de rádio e televisão depende do consenso entre os partidos. O pedido isolado de adiamento não tem efeito, já que a data de início da transmissão dos programas eleitorais foi definida em lei.
“Isso poderia ser analisado na hipótese de eventual consenso de todas as campanhas. Mas uma campanha isolada ou outra requerer isso, o tribunal não tem como deferir, porque é uma imposição da lei o dia de início”, enfatizou.
O debate sobre um possível adiamento foi levantado com o pedido do candidato a presidente pelo PV, Eduardo Jorge, que protocolou uma carta no TSE, na qual solicita a suspensão do horário eleitoral por três dias alegando que o adiamento é necessário para permitir que a coligação de Eduardo Campos possa adaptar os programas que seriam veiculados. Campos morreu em acidade aéreo no litoral paulista na quarta-feira (13).
Toffoli disse que além do consenso entre os partidos, a possível análise de uma alteração no início da propaganda eleitoral precisaria ser analisada pelo plenário do tribunal. “O tema tem que ser submetido à Corte, não cabe a um juiz decidir”, enfatizou.
Especialistas em Direito Eleitoral também apontam o impedimento legal para o adiamento e ressaltam a questão logística de tal procedimento, já os materiais já foram enviados aos veículos de comunicação em todo o Brasil. A transmissão dos programas começa na terça-feira (19) e vai até 2 de outubro.
Fonte: Portal Vermelho.
