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A votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal está prevista para esta quarta-feira (4). Em julho, a Câmara concluiu a votação em dois turnos no plenário.
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisava ser aprovada duas vezes na Câmara e, agora, depende de mais duas votações no Senado.
Entre as mudanças principais, a proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao fim do tempo de transição, deixará de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Pela proposta, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para para servidores públicos.
A aposentadoria por invalidez também será alterada. Hoje, ela é de 100% da média dos salários de contribuição. Se a reforma passar, será de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.
Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não será alterado.
Os seguintes pontos ficaram de fora da reforma Previdência que passou na Câmara:
. Capitalização: a PEC enviada pelo governo abria caminho para a criação do modelo de capitalização, em que cada trabalhador poderia fazer a própria poupança, mas essa parte saiu do relatório;
. Estados e municípios: mudanças nas regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais não foram incluídas na PEC, conforme previa o texto inicial do governo Bolsonaro;
. Desconstitucionalização: também foram vetados dispositivos que tiravam da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos, o que permitiria que futuras mudanças pudessem ser feitas por meio de projeto de lei, que exige quórum menor do que uma PEC;
. BPC: atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago, no valor de um salário mínimo, a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A proposta original do governo era pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65), com a possibilidade de pagar R$ 400 a partir dos 60. O relator, porém, manteve a regra atual.
Na última terça (3), manifestantes protestaram contra a reforma da Previdência em frente ao Congresso. A expectativa é de que o projeto seja votado pelo Senado em outubro.
Fonte: Portal CTB.
