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Em audiência de mediação realizada nesta quarta-feira (20), na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), em Belo Horizonte, diretores do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais denunciaram a Regiseg Segurança e Vigilância por descumprimento da legislação trabalhista.
Segundo denúncias feitas ao Sindicato, a empresa não estaria respeitando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) na prestação de serviços em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Itabira. Além disso, supervisores da Regiseg estariam pressionando trabalhadores de diversos setores a se desfiliarem do Sindicato, o que configura prática antissindical.
Diante da gravidade das denúncias, o assessor jurídico da empresa assumiu o compromisso de regularizar a situação referente aos trabalhadores que prestaram serviços na Secretaria de Educação de Itabira, no período de 10 de fevereiro a 7 de abril de 2014, realizando os registros dos contratos nas carteiras de trabalho dos vigilantes, os recolhimentos previdenciários e fundiários, a adequação ao piso salarial convencionado e os demais direitos previstos na Convenção Coletiva, a quitação das verbas rescisórias, entre outros.
Além disso, foi agendada uma reunião entre o Sindicato e a empresa, para o dia 17 de setembro, às 14h, na sede da entidade, em Belo Horizonte. Na oportunidade, a empresa deverá apresentar à direção do Sindicato cópia de toda a documentação (demonstrativos de pagamento, guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de contribuições previdenciárias, TRCT, páginas dos contratos nas carteiras de trabalho, controles de jornadas etc.) comprobatória da adequação da situação trabalhista dos vigilantes que prestaram serviços na Secretaria Municipal de Educação de Itabira no período citado; bem como a relação dos nomes dos vigilantes, cargas horárias e comprovantes de pagamento referentes à prestação de serviços em todos os eventos contratados pelo município de Itabira.
Para que seja verificado o cumprimento do compromisso assumido na mediação desta quarta-feira e definido o presente processo administrativo aberto pelo Ministério do Trabalho, nova reunião de mediação na SRTE foi marcada para o dia 22 de setembro, às 9h.
Fonte: Departamento de Imprensa do Sindicato.
