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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em abril de 2021 um projeto de lei, de iniciativa do próprio Poder Legislativo, instituindo o pagamento de auxílio emergencial às famílias com renda mensal per capita de até R$ 89,00, ou seja, em extrema pobreza. A projeção feita é de que cerca de um milhão de famílias tenham direito ao recurso.
Ainda que insuficiente, esse auxílio é fundamental para mitigar a situação de fome vivida por parte das famílias mineiras, que ainda antes da pandemia já somavam 233 mil domicílios. Ao final de 2020, no Brasil eram mais de 19 milhões de brasileiros passando fome e mais da metade da população com algum nível de insegurança alimentar.
A perda de postos de trabalho durante o ano de 2020 foi particularmente mais grave em Minas. Enquanto no Brasil houve criação de cerca de 257 mil postos de trabalho entre maio e novembro, em Minas, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP), houve perda líquida de 90 mil postos no mesmo período. Durante esse período, Minas chegou a ter mais de 40% dos domicílios recebendo o auxílio emergencial federal.
Alheio a essa realidade, o governador de Minas, Romeu Zema (Partido Novo), afirmou recentemente, a respeito de o auxílio emergencial ser pago em parcela única, que muitas pessoas “vão para o bar, para o boteco, e ali já deixam uma boa parte ou quase a totalidade do que receberam”.
Essa afirmação, além do preconceito que embute, revela um enorme desrespeito e falta de solidariedade do governador com a dolorosa situação vivida pelos mineiros resultante da perda de familiares e amigos na pandemia e da situação social dramática.
Aparentemente, o governador também desconhece a relevância do pagamento do auxílio emergencial para evitar que a queda histórica do PIB do Brasil em 2020, de 4,1%, fosse ainda maior. Essa queda poderia ter sido pelo menos o dobro, se não tivessem sido transferidos à população brasileira cerca de R$ 300 bilhões.
Dada a grande parcela de famílias mineiras que receberam o auxílio, a queda do PIB de Minas em 2020 (-3,9%) foi obviamente amortecida, favorecendo a aprovação do governo estadual, graças ao consumo dos mineiros que, segundo o governador, gastam o auxílio se embebedando.
A declaração do governador é, na verdade, sintomática da política de gastos sociais do atual governo. O caso da Saúde é emblemático. Em 2020, primeiro ano da pandemia, o governo de Minas não cumpriu a obrigação constitucional de aplicar o mínimo de 12% das receitas com impostos e transferências legais na Saúde.
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda revela que as despesas liquidadas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) em 2020 somaram R$ 5,8 bilhões e as receitas de impostos e transferências somaram R$ 53,8 bilhões, o que resulta em uma aplicação de 10,75% em ASPS.
Mas o governo dribla essa obrigação legal e reporta no relatório o percentual de 12,29%6. Como isso foi feito? O governo utilizou para o cálculo as despesas empenhadas e não as liquidadas. Porém, uma despesa empenhada não significa que o serviço foi efetivamente prestado, mas somente que o governo planeja executá-lo, o que pode não se confirmar.
Essa manobra contábil não oculta o fato de que, segundo levantamento da imprensa, MinasGerais foi o estado que aplicou o menor percentual de receitas em Saúde em 2020. Ou seja, durante o mais grave problema mundial de saúde pública em um século, o governo Zema (Novo) optou por não cumprir a aplicação mínima obrigatória e ainda escamotear essa baixa aplicação de recursos na Saúde.
Portanto, a declaração de Zema sobre o auxílio emergencial foi bastante infeliz, exigindo os devidos pedidos de desculpas à população mineira no triste momento em que o Brasil supera as 600.000 mortes por Covid-19.
Fonte: Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – Minas Gerais.
Foto: EMG.
