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Reunida nos dias 16 e 17 de março em Belo Horizonte (MG), a Direção Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) aprovou a seguinte resolução política:
1 - Com pouco mais de dois meses de gestão, o governo Lula tem procurado os caminhos para superar a herança fascista deixada pelo Clã Bolsonaro, reconstruir o país e descortinar as mudanças que o povo necessita e reclama;
2 - Lula mudou os rumos da política externa. Subtraiu o Brasil da condição de pária internacional e restaurou uma diplomacia altiva e soberana. Resgatou a política de defesa do meio ambiente e proteção das comunidades indígenas. No 8 de Março, assinou projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres com a mesma função. Sepultou o negacionismo criminoso na política sanitária, priorizando a vacinação e a ciência. Recriou o Bolsa Família com um valor mensal mínimo de R$ 600, mais R$ 150 por criança. Paralisou as privatizações e iniciou os estudos para instituir uma nova política de valorização do salário mínimo, garantindo aumento real para este ano que, mesmo modesto, foi um importante gesto, tendo em vista o ataque sofrido nos governos anteriores, com perdas perante a inflação oficial e, mais ainda, perante a carestia da cesta básica;
3 - É preciso notar que, em contraposição às iniciativas do novo governo, ergue-se uma forte oposição das classes dominantes, que se expressa não só na extrema direita como também na assim chamada direita tradicional, que tem nos monopólios da comunicação um eloquente expoente e porta-voz. Os ricos perderam a eleição, conforme observou o presidente. Mas não admitem mudança, especialmente no campo minado da economia política, nem querem renunciar aos retrocessos impostos à classe trabalhadora brasileira desde o golpe do capital contra o trabalho, em 2016;
4 - Quando Lula anunciou o propósito de acabar com o Teto dos Gastos, o mercado, dominado pela oligarquia financeira, ficou histérico. Quando ventilou a intenção de alterar a indecente política de distribuição de dividendos da Petrobras o jornalão da família Marinho (O globo) reagiu com editorial defendendo os interesses dos bilionários rentistas, sanguessugas do orçamento público que promovem uma concentração da renda imoral e impedem os investimentos produtivos, na cultura nacional e nas políticas públicas de direito e garantias fundamentais do povo. Quando Lula ou alguém do governo fala sobre o golpe de 2016 a mídia burguesa lança um murmúrio indignado de condenação. Quem defende a revogação das nefastas reformas trabalhista e previdenciária, do Teto dos Gastos e terceirização das atividades-fim é tachado de revanchista radical;
5 - O cenário econômico, marcado pela desaceleração das atividades produtivas, juros altos, inflação e carestia, é preocupante. Urge mudar a política de preços da Petrobras e adotar outras medidas para deter a escalada dos preços, especialmente dos alimentos;
6 - A política monetária capitaneada pelo Banco Central, agora independente, conspira abertamente contra a recuperação da economia e perpetua a estagnação. Praticam-se hoje no Brasil as maiores taxas reais de juros do mundo. Com a Selic em 13,75%, os juros reais, deflacionados, subiram a 7,4%, o que frustra qualquer projeto de crescimento econômico. Já os juros praticados no sistema financeiro, com spread extorsivo, chegam a 300% ao ano. Com isto, nosso país virou um paraíso de rentistas. É preciso questionar os gastos ilegítimos e extorsivos com a rolagem e o serviço da dívida, que atingem R$ 600 bilhões ao ano e combater os privilégios do capital improdutivo;
7 - Tudo isto mostra que o caminho para as mudanças será árduo e permeado pelo acirramento da luta de classes. Será necessária uma forte mobilização da classe trabalhadora e do povo para materializar os compromissos da campanha política de 2022 e promover as transformações almejadas. Este é o desafio que a conjuntura coloca para o movimento sindical e o conjunto das forças democráticas e progressistas;
8 - A luta contra os juros altos merece atenção prioritária, ao lado do fortalecimento dos bancos públicos, uma vez que a redução substancial das taxas de juros e spread bancário é condição necessária à retomada do desenvolvimento nacional. A CTB participa da luta dos educadores pela revogação do Novo Ensino Médio, pleiteia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil no contexto de uma reforma tributária democrática e progressiva e ressalta a defesa da soberania e dos interesses nacionais na exploração do petróleo e das riquezas minerais, transportes aquaviária e aéreo, indústria nuclear e outros ramos estratégicos ao desenvolvimento nacional, bem como na garantia da participação dos trabalhadores locais nessas atividades;
9 - A conjuntura internacional é marcada pelo conflito no leste europeu e pelo aguçamento da crise geopolítica decorrente da decadência dos Estados Unidos e da ascensão da China. A guerra parece ser o meio que o imperialismo elegeu para manter o status quo, bem como ampliar os lucros dos oligarcas que dominam o complexo industrial militar estadunidense. Uma perigosa corrida às armas está em curso no mundo, colocando em risco a sobrevivência da humanidade e do próprio planeta. A luta contra o imperialismo e em defesa da paz mundial cobra urgência;
10 - É neste contexto que ocorre a luta pela reversão dos retrocessos impostos ao Direito do Trabalho e à organização sindical pelo golpista Temer e o fascista Bolsonaro, bem como o efetivo combate ao trabalho análogo à escravidão, à misoginia, ao racismo, à homofobia e às discriminações que cresceram assustadoramente nos últimos anos;
11 - No dia 1º de março, dirigentes de nove centrais sindicais se reuniram em São Paulo para iniciar os debates com vistas à elaboração de uma proposta unificada de valorização e fortalecimento da negociação coletiva. A CTB, que esteve presente, compreende que a unidade do movimento sindical é fundamental e deve orientar os debates em torno do tema;
12 - Cabe identificar e valorizar as questões e demandas em torno das quais prevalece a unidade, de forma a separar o joio do trigo, pondo de lado temas que, embora relevantes, suscitem divergências e possam comprometer a unidade;
13 - Neste sentido, os dirigentes da CTB reiteraram a defesa da unicidade sindical, do sistema confederativo, do Artigo 8º da Constituição e da instituição de uma nova fonte de financiamento das entidades sindicais, assim como o retorno das homologações nos sindicatos; enfatizaram ainda a defesa das instituições como o a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar e o Ministério Público do Trabalho;
14 - Nota-se amplo consenso em torno de pontos como a revogação das alterações regressivas na legislação trabalhista e previdenciária; instituição da ultratividade; fim da prevalência do negociado sobre o legislado e restauração da regra da norma mais favorável ao trabalhador; normas coletivas válidas para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras representados pelos sindicatos; direito de negociação coletiva no serviço público; obrigatoriedade da presença da entidade sindical na negociação coletiva; impossibilidade de recusa da negociação, acabando com a exigência de comum acordo previsto na Emenda 45; coibição das práticas antissindicais; garantia do direito de greve, com o fim da exigência de manutenção de até 100% dos serviços em atividades consideradas essenciais; regras democráticas para eleição sindical;
15 - Por outro lado, muitas das sugestões relacionadas à estrutura sindical ainda suscitam divergências e demandam maior aprofundamento e debate. A direção da CTB continuará zelando pela unidade, compreendendo que a conjuntura não recomenda eleger temas que possam desagregar o movimento sindical, especialmente em relação ao Artigo 8º da nossa Constituição, a unicidade sindical e ampla representação da categoria pelo sindicato. O debate deve ser orientado pelos princípios e compromissos estabelecidos desde a fundação da Central classista em 2007 por todas as forças que compõem a CTB e nenhuma posição será tomada sem prévia e ampla consulta e consentimento dessas forças políticas e do conjunto de sua base;
16 - Finalmente, é preciso considerar a composição conservadora do Congresso Nacional, o que vem a constituir um outro complicador no caminho das mudanças. Para vencer os obstáculos faz-se necessário despertar a consciência de classe dos trabalhadores e trabalhadoras, investir na organização e conscientização das bases e promover uma grande mobilização do povo brasileiro em prol das mudanças. Neste rumo devemos realizar manifestações unitárias no 1º de Maio, data em que o presidente Lula deve anunciar um conjunto de iniciativas para resgatar direitos subtraídos pelos governos anteriores, com destaque para uma nova política de valorização do salário mínimo, regulamentação do trabalho nas plataformas e fortalecimento das negociações e das organizações sindicais.
Fonte: Portal CTB.
