Neste mês de agosto, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.245/2020 que inclui conteúdos relacionados a Direitos Humanos nos cursos de formação de agentes de segurança pública e privada, o que inclui tanto vigilantes como policiais, bombeiros, guardas municipais, além de policiais federais e rodoviários federais. A proposta, agora, segue para votação na Câmara dos Deputados.
Esses profissionais terão aulas obrigatórias de combate ao racismo, à violência de gênero, à xenofobia (medo ou aversão ao que é estrangeiro, ao que é estranho ou menos comum, seja uma cultura, um hábito, etnias ou religião diferente), dentre outras. Pela proposta, os novos conteúdos a serem acrescentados nos cursos de formação são: Direitos Humanos; Liberdades Fundamentais e Princípios Democráticos; e Combate ao Racismo, à Violência de Gênero e a toda e qualquer forma de Discriminação e Preconceito.
O autor do projeto, senador Fabiano Contarato, defendeu a importância dessa formação ao destacar que, no Brasil, o assassinato de uma pessoa negra não é um fato isolado, mas faz parte do cotidiano e reflete um racismo estrutural. Ele lembrou que, em novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra, dois seguranças de empresa contratada pela rede de supermercados Carrefour espancaram até a morte João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos.
O relator, senador Rogério Carvalho, afirmou acreditar que esses cursos podem mudar o comportamento dos agentes de segurança pública. Ele também lembrou do assassinato de Genivaldo Jesus dos Santos, no ano passado, por asfixia, após ter sido algemado em uma viatura e agentes da Polícia Rodoviária Federal terem jogado gás lacrimogêneo no porta-malas. Os três agentes envolvidos no assassinato de Genivaldo estão presos e aguardam julgamento por tortura e homicídio triplamente qualificado.
Fontes: Senado Federal e Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp)
