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No próximo dia 11, domingo, completa-se um ano da entrada em vigor da reforma trabalhista, aprovada no Congresso Nacional. A mudança promoveu a mais ampla varredura de direitos, garantias e seguranças trabalhistas da história do país e ainda está sendo incorporada pela sociedade brasileira.
Anunciada como salvo conduto para a criação de mais empregos, em 12 meses não foi isso que se verificou: o desemprego aumentou, os salários caíram e a informalidade atingiu recordes históricos, segundo levantamento do PNAD e IBGE divulgado na semana passada.
Após a radical desregulamentação das relações de trabalho trazida pela reforma trabalhista, o anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que vai acabar com o Ministério do Trabalho vem selar com pá de cal todos os avanços - que mais que trabalhistas, são civilizacionais - conquistados em mais de um século de lutas sociais e trabalhistas no Brasil.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, criticou a medida e lembrou que o Ministério do Trabalho é uma instituição "que carrega consigo a tradição de 88 anos de história", sempre protagonizando uma pasta ministerial específica. Ele ponderou:
“A fiscalização do trabalho passaria para que órgão? Para o Ministério da Justiça? E os recursos que são geridos pelos conselhos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que somados são da ordem de aproximadamente 1 trilhão de reais, passariam a ser geridos com que finalidade?", indaga.
Primeiro, reformou-se a legislação, suprimindo segurança e direitos de quem trabalha, agora é extinta a instituição âncora de todas as diretrizes e políticas que norteiam o mundo do trabalho, incluíndo a fiscalização e os meios moderadores para arbitrar de forma equilibrada conflitos que se impõem na relação capital/trabalho.
As consequências recairão sobre o segmento mais vulnerável, como pontua o magistrado: “Vale lembrar que, até 1995, o Brasil se recusava a reconhecer a existência de trabalho escravo no Brasil; depois, nós nos tornamos referência para o mundo no combate à escravidão contemporânea. Isso não pode ser perdido”, diz Feliciano.
Dirigentes sindicais e parlamentares também criticaram a medida e apontaram riscos de segurança jurídica e ameça às importantes políticas de fiscalização promovidas pelo ministério. Também prometeram resistência.
“Fechar o Ministério do Trabalho é um grande retrocesso”, afirma Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, entidade filiada à CTB. Para o dirigente, “em um país com 13 milhões de desempregados, extinguir o Ministério do Trabalho representa um grave retrocesso para a nação".
"Enquanto o mundo aprofunda o debate sobre trabalho decente, o novo governo pretende retroceder. As relações entre empresas e trabalhadores necessitam de mediação e fiscalização e o MTE é fundamental,” diz ele.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) também criticou a medida: "O presidente eleito denota completo desrespeito, desconsideração com quem trabalha, com quem produz. Quando ele estingue o Ministério do Trabalho, ele sinaliza, simbolicamente, o desprezo que tem pelos trabalhadores brasileiros. Nós vamos resistir!".
Fonte: Portal CTB.
