O Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais conquistou uma importante vitória judicial contra a Master Vigilância, do Grupo Altum. A empresa buscava obrigar o Sindicato a homologar rescisões contratuais com exames demissionais realizados por telemedicina, prática que viola normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a legislação vigente.
Após o Sindicato recusar as homologações, alegando uso inadequado da telemedicina nos exames médicos ocupacionais, a empresa ingressou com uma ação judicial e solicitou tutela de urgência. Contudo, o pedido foi negado pela Justiça do Trabalho em Belo Horizonte.
Em sua decisão, o juiz responsável pela decisão em primeira instância, destacou que os exames médicos ocupacionais são essenciais para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Ele apontou que, mesmo com a regulamentação da telemedicina pela Lei nº 14.510/2022, o CFM restringe expressamente a prática em casos de exames ocupacionais, exigindo avaliações clínicas presenciais para assegurar diagnósticos precisos e evitar riscos à saúde e aos direitos dos trabalhadores.
Master ainda tentou recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho com um mandado de segurança contra a decisão inicial, mas novamente teve seu pedido negado. A Justiça do Trabalho concluiu que permitir homologações com exames online representa um retrocesso na proteção à saúde dos trabalhadores, sobretudo em casos de rescisão contratual.
Essa vitória judicial não apenas reafirma a legitimidade do trabalho do Sindicato, como também protege os vigilantes contra práticas que poderiam comprometer sua saúde e segurança. Além disso, assegura que os processos de desligamento respeitem os direitos previstos na legislação e na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
O Sindicato dos Vigilantes continua acompanhando o caso, que aguarda julgamento definitivo na segunda instância. Enquanto isso, permanece à disposição para orientar os trabalhadores que enfrentarem situações semelhantes.
Essa conquista demonstra a importância da mobilização sindical para proteger os vigilantes, garantindo que seus direitos sejam respeitados e suas condições de saúde preservadas.
Fonte: Imprensa do Sindicato
